A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elogiou os avanços de vários países na busca pela verdade sobre as violações de direitos humanos durante os períodos de ditadura ou violência interna, mas destacou que ainda permanecem “dúvidas pendentes” em questões de justiça e reparação às vítimas.
O órgão, que acompanha os direitos humanos em todo o continente publicou nesta quinta-feira um relatório com diretrizes para ajudar os países a consolidarem suas leis e desenvolver políticas sobre o tema, expondo a verdade ao povo e compensando as vítimas.
A informação é publicada pelo jornal O Globo, 28-11-2014.
No documento, a CIDH alerta que feridas abertas e perguntas sem resposta deixadas pelas ditaduras não serão resolvidas somente com mecanismo como as Comissões da Verdade criadas pelos governos democráticos, e que estes mesmos mecanismos devem vir acompanhados de ações de reparação e justiça.
A presidente da CIDH, Tracy Robinson, destacou a “grande responsabilidade” das democracias atuais neste sentido, porque “a impunidade propicia a repetição das violações, enquanto o exercício do direito à verdade a previne”.
Dezesseis países criaram Comissões da Verdade: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, peru, Uruguai e Canadá.
— Na avaliação de questões não judiciais e de comissões da verdade, o saldo é positivo. No entanto, o principal problema que muitos países apresentam até o momento é o aspecto judicial — afirmou o especialista da CIDH, Erick Acuña, em referência à leis de anistia ainda vigentes em países como Peru, Chile, Uruguai, Brasil e El Salvador. — Estas leis impedem o acesso da Justiça a casos de graves violações dos direitos humanos, e sua abolição é uma dívida pendente que esses países mantêm.
O relatório “Direito à verdade nas Américas” visa eliminar do uso da jurisdição penal militar para acusados de violações de direitos humanos, assim como a sistematização e disponibilização de arquivos históricos relacionados a violações dos direitos humanos que permitam que uma investigação completa seja realizada.
O advogado destacou a importância das Comissões da Verdade que “servem para esclarecer fatos e recuperar informações que possam ser utilizadas judicialmente”, apesar de cada país ter estabelecido limites diferentes.
Segundo Acuña, um aspecto fundamental da forma de trabalho das comissões é o poder de coletar informações dos países com a abertura de arquivos, e que os membros das comissões tenham acesso a esses documentos, além da possibilidade de falar com as vítimas, que por sua vez “teriam a sensação de que sua vida vale a pena”.
A CIDH considerou “muito positiva” a Comissão da Verdade criada no Peru, por sua composição e por abrigar todos os anos do conflito armado, tendo a possibilidade de investigar todas as violações cometidas no período, com acesso a informações dos arquivos do Estado e das vítimas.
No entanto, países como Chile e Argentina fizeram um lista de fatos específicos a serem investigados, e especialmente na Argentina, isso representou “um grande problema”, já que o Estado destruiu muitas informações antes de entregá-las às autoridades democráticas, o que dificultou muito os avanços nas investigações.
A CIDH destacou a importância da cooperação entre os países na busca por informações e elogiou a postura dos Estados Unidos que enviou documentos às comissões de Chile, Peru, Guatemala, Honduras e Brasil.
A comissão continental também destacou os acordos de cooperação entre Argentina, Uruguai e Chile, que trocaram informação sobre questões judiciais, e facilitou o acesso aos arquivos de seus governos relacionados à época das ditaduras militares.
— A garantia do direito à verdade permite construir um futuro livre deste tipo de abusos — afirmou o secretário-executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza, que destacou que o objetivo do órgão é ajudar as democracias a “quitar a dívida pendente” sobre o tema.
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