NOTA OFICIAL DO SUBTENENTE GONZAGA

Prezados amigos,

Gostaria, inicialmente, de agradecer a sua manifestação acerca do meu voto no PLN 36/2014, que foi objeto de amplo debate no congresso, na mídia nacional e, em especial, nas redes sociais.

Como todos sabem, foi votado no PLN 36/2014 uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), redefinindo o critério para a apuração do Superávit Financeiro (Dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública), visando o seu enquadramento nas metas fiscais aprovadas na LDO para 2014.

Concretamente, o projeto propôs descontar os gastos com obras do PAC e as perdas resultantes das desonerações fiscais para se apurar os resultados do superávit.

Do ponto de vista técnico, fui convencido pelo especialista em economia do PDT, deputado Paulo Rubem, do estado de Pernambuco, de que a medida visa dar cobertura legal a uma opção política do Governo de gastar menos para pagar juros e mais com investimentos e transferência de renda, e que as desonerações em favor de inúmeros setores da economia, em boa parte, haviam sido aprovadas pelo Congresso, tanto pelo governo quanto pela oposição.

Umas das conseqüências prováveis da não aprovação do PLN36 seria a necessidade de contingenciamento de transferências voluntárias de recursos em desfavor de estados e municípios, com possibilidade de conseqüências danosas para fornecedores e funcionários.

Do ponto de vista legal, prevaleceu a tese de que a não aprovação do PLN, fatalmente, levaria à judicialização das ações do Governo em relação ao descumprimento da LDO. Além disso, não afastaria totalmente tal medida uma vez que, na prática, já houve o descumprimento da LDO no quesito superávit primário para pagamentos de juros da dívida pública.

Embora possa ter feito uma avaliação susceptível de críticas, entendi que reprovar o PLN 36/2014, na prática, não representa medida de combate à corrupção, assim como a sua aprovação não significa o contrário. Afinal, a presidenta responde pelas ações de seu Governo.

Avaliar o posicionamento de cada deputado em relação à corrupção na política e no governo a partir do posicionamento neste projeto, não me parece o parâmetro mais acertado. Isso porque, infelizmente, as denúncias de corrupção atingem integrantes de praticamente todos os Partidos, inclusive o partido do atual governador de Minas, que é o mesmo do candidato a vice-governador para o qual fizemos campanha.

Considerar alinhado meu voto com a oposição no Congresso, sob a premissa de combater a corrupção, também não parece tão coerente assim, na medida em que o DEM e o PSDB também estão atolados em denúncias de corrupção em São Paulo com o cartel do metrô; em Minas Gerais com o “mensalão” mineiro; e no Distrito Federal como foi demonstrado na Operação Caixa de Pandora.

Na memória de cada um dos senhores e senhoras, com certeza, repousa más lembranças de corrupção envolvendo políticos, servidores e empresas dos mais variados matizes partidários. Com tais avaliações tinha que tomar uma decisão política de alinhamento para o voto. A minha consciência me levou a alinhar politicamente com o meu Partido.

Por fim, sei que serei avaliado permanentemente em todas as minhas ações. Quero ser capaz de compartilhar com todas essas avaliações. Ainda que eu não me posicione política e partidariamente com cada um dos senhores e senhoras saibam que sempre terão meu respeito e minha predisposição em compartilhar nossas ideias e posicionamentos.

Subtenente Gonzaga

Deputado Federal