No último dia para os partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições ou substituir candidatos já inscritos nas chapas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um total de 2.263 candidaturas indeferidas em Minas Gerais. Desse total, 896 entraram com recurso e esperam modificar a decisão da Justiça Eleitoral para ter seus nomes na disputa de outubro. Outros 743 candidatos às câmaras e prefeituras mineiras já aguardam uma posição dos tribunais. A partir de hoje os partidos só poderão fazer alterações nos quadros com mudanças ou substituições para se adaptar às exigências da legislação eleitoral. Nesse caso, os juizes terão novo prazo para julgar as candidaturas.
Até ontem à noite, o TSE tinha analisado um total de 73.639 registros para as eleições e aprovado 67.973 candidaturas. Ao todo no estado, mais de 1 mil candidatos renunciaram, 29 pediram o cancelamento do registro e sete morreram. Na capital, 54 nomes foram barrados pelo tribunal, sendo 53 candidatos à Câmara e apenas um candidato a vice-prefeito. O pedido de Adilson Rosa dos Santos, que pretende disputar uma vaga como vice-prefeito pelo PCO, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por não ter apresentado a prestação de contas da campanha referente às eleições de 2010.
Outro que teve o pedido indeferido foi o vereador Autair Gomes (PSC), que tenta se reeleger na Câmara de Belo Horizonte. Segundo o despacho do juiz Rogério Alves Coutinho, Gomes teve reprovadas as contas de campanha referentes às eleições de 2008, o que o impediria de conseguir a quitação eleitoral para disputar um novo mandato no Legislativo. O vereador informou ontem que já recorreu da decisão e espera mudar a situação para disputar o pleito em outubro.
As pendências em prestações de contas de candidatos que já participaram de outras eleições são os motivos mais recorrentes para as impugnações feitas pelo Ministério Público e pelos pedidos de registros indeferidos pelo TSE. Outros problemas recorrentes enfrentados por candidatos barrados antes mesmo de chegarem às urnas são referentes à documentação exigida pela Justiça Eleitoral, irregularidades na declaração de bens e nas convenções partidárias.
Os tribunais regionais tiveram até domingo para analisar os pedidos de registros de candidaturas para as eleições municipais deste ano e durante o fim de semana os cartórios eleitorais deram plantão para que os magistrados pudessem julgar os registros. No entanto, caso sejam feitas mudanças por causa de substituições por causa de desistências ou falecimentos de candidatos, novos prazos são estabelecidos para que as candidaturas sejam julgadas.
Horário eleitoral
O TRE-MG realiza hoje, às 19h, a audiência pública para o sorteio da ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as eleições de Belo Horizonte. Também será divulgado o tempo oficial de propaganda eleitoral de cada partido ou coligação, para os cargos de prefeito e de vereador. O horário gratuito começa a ser veiculado no dia 21 e vai até 4 de outubro. De acordo com a Resolução TSE 23.378/2012, o plano de mídia e o tempo de propaganda de cada partido ou coligação serão calculados considerando-se o número de partidos políticos ou coligações que requereram registro de candidatos para cada eleição e poderão ser alterados caso o partido ou coligação, por qualquer motivo, deixe de ter candidato.
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