Com a proximidade da aposentadoria de Cezar Peluso, começa a pairar sobre a cabeça dos ministros o fantasma de um impasse similar ao ocorrido na votação da Lei da Ficha Limpa
Carlos Humberto/STF
Peluso completa 70 anos no dia 3 de setembro e terá de se aposentar compulsoriamente
A proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completará 70 anos no dia 3 de setembro, tem tirado o sono dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao trazer de volta a sombra do empate. Na última vez em que isso ocorreu, a situação foi vexatória e traumática para a Suprema Corte. Foi em 2010, quando o STF discutia se a Lei da Ficha Limpa valeria ou não para as eleições daquele ano. Na ocasião, após a aposentadoria do ministro Eros Grau, o Supremo ficou com apenas dez ministros, e dividiu-se quanto à possibilidade de a lei já valer naquelas eleições. O resultado não poderia ter sido pior: com o empate, o STF simplesmente decidiu não decidir, e as eleições foram disputadas com uma lacuna na lei.
Desde que os ministros começaram a julgar a ação penal do mensalão existe o receio de Peluso não conseguir votar. Ele é considerado pelos colegas o maior especialista em direito penal da corte. E participou de todo o processo, desde a aceitação da denúncia até a análise das preliminares. Como a ação tem 38 réus, dos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 36, os votos prometem ser longos.
Somente a leitura do voto de Joaquim Barbosa deve consumir por volta de quatro sessões. O de Ricardo Lewandowski pode chegar a cinco. Nesta fase, os encontros dos ministros passam de cinco para três por semana. As reuniões vão acontecer às segundas, quartas e quintas-feiras. Pelo regimento interno do STF, primeiro vota o relator, depois o revisor e, aí, segue-se a ordem inversa, do com menos tempo de corte para o mais antigo. Na sessão de ontem (15), já ficou clara uma resistência de ministros para aceitarem acelerar mais o passo, marcando sessões extras. O mais resistente nesse sentido é o ministro Marco Aurélio Mello.
“Experiências terríveis”
Por isso, o receio de empates. “Nós tivemos experiências terríveis quando a corte teve um ministro a menos”, relatou um ministro da corte. Ele se referia aos empates nos julgamentos da Lei da Ficha Limpa em 2010. Primeiro, a corte decidiu não decidir. Depois, foi criado um critério de desempate para acabar com o impasse. Na oportunidade, os ministros decidiram que a lei valia para aquela eleição. Porém, quando o quorum ficou completo mais uma vez, a decisão mudou.
Seguido o calendário normal, Peluso seria o sexto ministro a votar. Primeiro, vota o relator, Joaquim Barbosa. Seu voto começará hoje, e estima-se que, muito longo, só se conclua na quarta-feira (23). Depois, votará o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que também deverá proferir um voto muito longo. A partir de então, os votos seguem a ordem inversa de antiguidade. Por esse critério, antes de Peluso votam Rosa Weber, Luís Fux e Antonio Dias Toffoli.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pode autorizar uma antecipação do voto de Peluso. Mesmo assim, são apenas três semanas até a data da sua aposentadoria compulsória. Levando-se em conta que o voto de Lewandowski também dure três dias, ele começaria a votar na quinta-feira (23) e terminaria no dia 28 de agosto, uma terça-feira. Peluso teria dois dias para proferir seu voto, se não houvesse mais atrasos, os dias 29 e 30 de agosto, quarta-feira e quinta-feira.
Pela confusa experiência ocorrida na votação da Lei da Ficha Limpa, os ministros temem a possibilidade de empate. Se na ocasião já foi difícil resolver o problema, como fazer em casos que envolvem a condenação de pessoas à prisão? Uma possibilidade é de, na dúvida, os réus sejam absolvidos. O direito penal tem esta previsão. O voto de qualidade, previsto no regimento interno do STF, é outra opção. Mas que encontrará resistências entre os ministros. O relator Joaquim Barbosa, o atual presidente, Carlos Ayres Britto, e o próprio Peluso, quando presidiu a corte, colocaram-se contra a possibilidade
Além de Peluso, não está descartada também a possibilidade de uma outra aposentadoria acontecer no curso do julgamento: a do próprio presidente do STF. Ele terá de se aposentar compulsoriamente em novembro. Na corte, já se discute a possibilidade de o julgamento chegar às eleições de outubro. Dependendo da extensão de cada voto e como a discussão será conduzida – algo ainda não definido pelos ministros – o calendário pode se prolongar.
Sustentações orais
Enquanto a perspectiva da aposentadoria de Peluso gera insônias nos ministros, o julgamento do mensalão segue seu curso. No décimo dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais dos últimos três réus e analisaram 18 questões preliminares apresentadas pelos advogados. A Corte rejeitou todos os questionamentos, exceto um que pedia a anulação de parte do processo do empresário argentino Carlos Alberto Quaglia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União porque o réu ficou sem advogado durante a tramitação do processo. Os ministros entenderam que o réu ficou prejudicado e decidiram remeter o caso à Justiça de 1ª instância. Dessa forma, Quaglia não será mais julgado com os demais réus do mensalão.
Uma das preliminares rejeitadas pedia a inclusão do ex-presidente Lula no processo do mensalão. Novamente, o pedido de desmembramento do processo foi apresentado pelos defensores, mas também foi rejeitado. Defensores queriam que os acusados sem prerrogativa de foro fossem julgados por outras instâncias da Justiça. Hoje a questão foi rapidamente rejeitada.
Em uma breve sustentação oral, a defesa de José Luiz Alves argumentou que sue cliente não tinha percepção de “absolutamente nada” quando realizou saques e pedidos feitos pelo seu ex-chefe, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Alves foi secretário na pasta. Segundo o advogado roberto Garcia Lopes, os valores retirados do Banco Rural foram feito mediante a apresentação de RG e a assinatura de documentos.
Já os advogados dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes se uniram para apresentar as alegações da defesa. Os advogados Leandro Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, rejeitaram as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por terem recebido aproximadamente R$ 10 milhões em uma conta aberta no exterior.
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