Em Minas, 350 têm supersalários

Governo publicou ontem resolução com regras para divulgar dados

O governo de Minas divulgou, ontem, os salários dos servidores da administração direta, incluindo policiais militares e bombeiros. Segundo as informações publicadas no Portal da Transparência, 350 funcionários públicos do Estado têm rendimento bruto acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os números são relativos ao salário de junho. Todos os servidores que receberam acima do teto são lotados na Secretaria de Fazenda. O maior vencimento pertence a um auditor fiscal, que, pelos dados divulgados, tem remuneração bruta de R$ 43.655,75.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, os salários brutos acima do teto sofrem dedução automática para atender à legislação. Contudo, alguns servidores conseguem liminares na Justiça para receber os proventos integrais, que incluem, por exemplo, incorporação de adicionais por tempo de serviço.

Líquido. Quando descontados os impostos, abatimentos e deduções obrigatórias, nove servidores do governo de Minas continuam recebendo acima do teto constitucional. Uma auditora fiscal, por exemplo, é a que apresenta o maior salário líquido: R$ 34.964,39. Deste total, R$ 16.113,86 correspondem à remuneração eventual.

De acordo com a assessoria de imprensa, o valor refere-se a algum processo, por exemplo, por perdas anteriores de salário, que culminou com o pagamento em parcela única no mês de junho. Sem contar este valor, a funcionária pública receberia R$ 18.850,53.
O mesmo motivo fez o salário de uma servidora da Secretaria de Saúde aumentar de R$ 3.075 (bruto) para R$ 53.042 (líquido) em junho. Na rubrica remuneração eventual, ela recebeu R$ 51.086.

Lei. A divulgação dos dados é prevista pela Lei de Acesso à Informação. Ontem, a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Controladoria Geral do Estado publicaram uma resolução conjunta que disciplina a divulgação dos salários no Portal da Transparência do governo.
Segundo a norma, as remunerações de servidores de autarquias e empresas públicas serão publicadas por etapa, nos dias 30 de setembro e 31 de outubro.

AGU quer garantir a publicação de nomes

Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, ontem, que deve recorrer da decisão judicial que impediu a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado.
Apesar de ainda não ter sido notificada, a AGU afirmou que já existe entendimento de que essas deliberações judiciais devem ser questionadas porque a Lei de Acesso à Informação permite a publicidade dos vencimentos com nomes.

Com as decisões judiciais, a Câmara e o Senado estão refazendo o sistema de divulgação dos dados para constar apenas a matrícula de cada servidor, sem a sua identificação nominal.
As duas Casas informaram que pretendiam divulgar os salários ainda ontem, prazo fixado pelo Congresso para a divulgação salarial dos parlamentares e servidores.

Na noite de anteontem, a 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu duas liminares impedindo a publicação nominal dos salários.

As liminares atendem a pedidos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), contrário à divulgação dos nomes dos servidores.

O Tempo