MARIA DA PENHA Lei esbarra na falta de estrutura em MG

NO ESTADO, 111 MIL PROCESSOS CONTRA AGRESSORES AGUARDAM DECISÕES DO TJMG

LUCIENE CÂMARA

FOTO: SEVERINO SILVA /AG. O DIA - 

Só em BH, há 43.463 casos ativos atualmente

A Lei Maria da Penha, que completa seis anos hoje, é responsável por estimular uma legião de mulheres a denunciar a violência doméstica.

Só em Minas Gerais, 31.522 vítimas procuraram a polícia, de janeiro a abril deste ano, para registrar as agressões, o que dá uma média de 260 queixas por dia, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Mas a punição dos agressores ainda esbarra na falta de estrutura do Poder Judiciário. Atualmente, 111.424 processos de violência contra a mulher aguardam decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Belo Horizonte, há 43.463 casos ativos atualmente. A situação se agrava quando considerada a tendência de aumento das denúncias que resultam em processos judiciais. Em 2011, 18.584 casos foram parar nas três varas especializadas da capital, 40% a mais do que em 2010, quando 13.266 processos passaram a tramitar. Na capital, apenas 6.890 processos relacionados à Lei Maria da Penha foram julgados no ano passado.

"O volume que temos hoje para julgar é absurdo. Não dá nem para precisar o tempo de espera das decisões", afirmou a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat.

Ontem, mais um caso veio à tona. Carlo Alberto Reis, de 36 anos, foi preso e confessou ter matado a mulher, no último dia 21, na região Oeste da capital. Patrícia do Carmo Torres dos Reis, de 25, foi morta a facadas.

Papel de todos

A Lei Maria da Penha se popularizou e ajudou muitas mulheres a denunciar seus agressores. A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da capital, Elizabeth de Freitas alertou para a importância de vizinhos e parentes também denunciarem. "Não é preciso mais ter queixa da vítima para o agressor ser punido. Qualquer pessoa pode denunciar". (LC)