A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 24/12, do senador João Capiberibe (AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública, deverá ser tema de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (14/8/12), a comissão aprovou um requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para que essa reunião seja realizada na ALMG, em data a ser definida.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa é de grande importância, uma vez que tem o objetivo de oferecer melhores condições para a capacitação, compra de equipamentos e melhoria das instalações das forças policiais nos Estados e municípios. Os recursos para a criação do fundo deverão ter origem, segundo a PEC, em parcelas de impostos arrecadados das indústrias produtoras de armas e de material bélico, entre outras fontes.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) parabenizou o autor do requerimento e sugeriu que a discussão seja promovida também em outros Estados. Também apoiando a ideia, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), propôs que esse assunto seja incluído nos debates do Fórum Permanente das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas do Brasil, que será realizado no próximo dia 31, em Manaus (AM).
Outro requerimento do deputado Sargento Rodrigues, aprovado na reunião, pede a realização de uma audiência pública para debater a atuação dos guardadores de veículos nas ruas de Belo Horizonte. Segundo o deputado, trata-se de “pseudoflanelinhas”, que na verdade praticam extorsão contra os cidadãos, na medida em que exigem pagamento antecipado para supostamente tomarem conta de seus carros. Sargento Rodrigues pretende cobrar uma posição mais enérgica do poder público, uma vez que a fiscalização é deficiente. Ainda de acordo com o deputado, a conivência com crimes de menor potencial ofensivo faz com que os praticantes desses delitos passem a cometer crimes cada vez mais graves.
Interior – O aumento da criminalidade em Carmo da Mata (Centro-Oeste de Minas) deverá ser tema de uma audiência pública da comissão, que aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues para discutir, naquela cidade, as providências necessárias para reduzir a violência. Em sua justificativa, o parlamentar comenta que têm sido registrados muitos assaltos a bancos, farmácias, postos de gasolina e casas lotéricas, sempre com a utilização de armamento pesado, bem como casos de tráfico de drogas. Rodrigues lembra que o efetivo policial na cidade é de nove homens, para uma população de 12 mil habitantes.
A comissão deverá também marcar presença na cidade de Alto Rio Doce (Zona da Mata). Os deputados querem visitar o juiz, o promotor, o delegado de polícia e outras autoridades municipais para discutir o aumento da violência na cidade, em especial um caso ocorrido no distrito de Vitorinos, onde um trabalhador rural foi agredido e ficou em coma. Um funcionário da prefeitura e o filho da prefeita seriam suspeitos de terem praticado o crime. O requerimento para essa visita é assinado pelos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva.
Bombeiros – Mais dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues foram aprovados na comissão. Um pede o envio de ofício ao comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, para que ele tome providências em relação à precariedade das viaturas do Corpo de Bombeiros de Janaúba (Norte de Minas). O último requerimento solicita uma manifestação de aplausos aos policiais federais que recentemente fizeram a apreensão de 180 quilos de maconha e prenderam cinco traficantes em Sete Lagoas (Região Central).
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