Anteprojeto de Promoções na PMMG e CBMMG

Caros companheiros do Blog da Renata, foi com muita tristeza e, principalmente, decepção, que li neste blog a nota oficial do Sr. Deputado Estadual Sargento Rodrigues acerca do Anteprojeto de Promoções na PMMG e CBMMG.

Concordo com ele quando coloca que a promoção de Soldados e Cabos por tempo de serviço foi uma grande e importante conquista para a classe. Agora, quando ele coloca que não há motivos para insatisfação pelo fato de o projeto não contemplar cabos e soldados, devo discordar e alguns pontos devem ser observados.

Primeiramente, observo que o deputado faz uma análise futura, falando que quem ingressou nas Corporações após 1994 será promovido a 1° Sgt ao se transferir para a reserva. Contudo, devemos pensar também no presente. A redução do tempo de promoção resultaria em melhor salário, melhor condição de vida, melhor situação funcional, etc, enquanto o militar estiver na ativa. Fazendo-se um comparativo com o quadro de oficiais, se um oficial que ingressa diretamente via CFO tem a possibilidade de ir sendo promovido e sair Coronel (último posto dos oficiais), porque não oportunizar ao praça a possibilidade de ir sendo promovido e sair Subtenente (última graduação entre os praças)?

Outra indagação é que se o projeto visa corrigir as distorções existentes nas promoções dos 1° Sargentos e Majores, porque ele contempla também os 2° Sgt, Ten, Cap e Ten Cel? Em resumo, apesar de o objetivo do projeto ser corrigir promoções de 1° Sgt e Maj, o projeto contempla todos os demais postos e graduações militares, exceto Cabos, Sodados e 3° Sargentos (curiosamente as graduações mais básicas da PMMG e CBMMG).

A redução do tempo de promoção para Cabos e Soldados serviria de estímulo para o trabalho, pois, além de receberem os menores salários, são eles que em geral exercem as tarefas mais árduas do serviço policial. Estão na linha de frente do policiamento ordinário, correndo maiores riscos e não recebendo sequer um real de adicional periculosidade. Também são eles que dirigem viatura policial, se desgastando, estando sujeitos a acidentes, a procedimentos por causa das viaturas e a processos judiciais de cobrança por avarias nas viaturas em serviço. Trabalham à noite e não recebem sequer um real de adicional noturno.

A redução no tempo de promoção também proporcionaria a possibilidade desses praças concorrerem às vagas do CHO, o que atualmente, pela regra em vigor, é praticamente impossível de acontecer.

Não queremos muito. Acredito que a redução de 10 anos para 08 anos para ambos os casos, seria suficiente para atender aos anseios dos Cabos e Soldados (base e maioria esmagadora da tropa). Deve-se salientar que ano após ano, o Estado aumenta sua receita, o que, ao contrário do que disse o Deputado, não inviabilizaria o projeto. Devemos lembrar que recentemente foi aprovada pela mesma Casa (Assembléia Legislativa) uma lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade para os oficiais de justiça e demais servidores do judiciário (psicólogos, assistentes sociais, etc). Salvo engano, o percentual do adicional é de (pasmem) 40% sobre o salário. Isso não gerou impacto aos cofres públicos nem inviabilizou o projeto. Agora, quando é algo para beneficiar os Cabos e Soldados, aqueles que lutam dia e noite por segurança pública, ai o discurso é outro. Infelizmente para nós.

Gostaria que o Comandante Geral se posicionasse sobre o tema, e também vou mandar mensagem aos demais deputados estaduais. Talvez algum deles se sensibilize com nossa causa, já que nosso representante (eleito por nós Cabos e Soldados) já declarou que não o fará.

Gilson Alvino de Melo, Sd PM insatisfeito.

Fonte: Blog da Renata