A descriminalização das drogas: A força não resolveu

O combate às drogas no Brasil, desde sempre feito com base em princípios policial-militares, dos quais os Estados Unidos são a grande ponta de lança, afundou em inegável fracasso. Como lá. Mantidos na ilegalidade, o consumo e venda de entorpecentes produziram números trágicos, e não se logrou conter o avanço do flagelo. Em oposição à política preconizada pelos americanos, países que contrapuseram soluções alternativas, mais flexíveis, para controlar o crescente número de dependentes contabilizam importantes vitórias nesse campo.

O exemplo mais visível é Portugal. Lá, no rastro de uma flexibilização legislativa que resultou, na prática, na descriminalização de substâncias ditas mais leves, como a maconha, comemoram-se, dez anos depois dessa virada no tratamento da questão, importantes reversões nos índices de consumo e de mazelas (doenças, violência, corrupção), que a política anterior centrada na criminalização não conseguiu debelar.

Outros países também seguem o receituário alternativo, em busca de resultados mais palpáveis no controle do flagelo. Aqui mesmo na América do Sul, o vizinho Uruguai anuncia uma série de medidas que não só levam à descriminalização, mas correspondem a um passo mais radical nesta guerra — a possível criação de um monopólio legal administrado pelo Estado para a maconha ou qualquer outra substância proibida pela Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos de 1961.

O tema preocupa o mundo. Recentemente, a bandeira da descriminalização passou a ser empunhada por personalidades de incontestável representatividade internacional, como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso e seus colegas Cesar Gavíria (Colômbia), Ernesto Zedillo (México) e Jimmy Carter (EUA), não por acaso ex-mandatários de países onde a questão da droga alcançou níveis de tragédia. Reunidos na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Violência, FH, Zedillo e Gavíria subscrevem um documento sugerindo que os sistemas de saúde, e não as delegacias, cuidem dos usuários.

No Brasil, a política de big stick resultou em números medonhos. O tráfico de drogas cresceu na clandestinidade e tomou conta do mercado, à custa da potencialização dos índices de violência e criminalidade. Mais recentemente, a legislação se tornou mais condescendente com os usuários, mas de tal maneira que ainda não há uma padronização nacional sobre como tratar o problema.

Isso é terreno do Código Penal. Por isso, é positiva a proposta da Comissão de Juristas do Senado que, ao levantar sugestões para a reforma do CP, incluiu entre as recomendações a descriminalização das drogas, com a definição de usuário e traficante, uma lacuna na lei atual. Trata-se de posição em conformidade com uma tendência mundial, irreversível, de reduzir danos decorrentes do uso de entorpecentes, reservando-se o uso da força para o tráfico.

Texto originalmente publicado na sessão Opinião, do O Globo.