Debate sobre violação de direitos humanos é cancelado

Bombeiros militares teriam sido transferidos por meio de ato administrativo irregular. Reunião seria nesta sexta (20).

Foi cancelada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncia de violação de direitos humanos em desfavor dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A reunião aconteceria nesta sexta-feira (20/9/13), às 9h30, no Auditório, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A transferência dos militares teria sido feita por meio de ato administrativo “maquiado”, medida que, segundo Rodrigues, configuraria “grave violação dos direitos humanos”. O deputado baseou-se no artigo 37 da Constituição da República, que impõe a legalidade e a impessoalidade como princípios norteadores da administração pública.

Foram convocados para a audiência pública o chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gamaliel Pinto, e os cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.