SÓ NA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NÃO SE APURA E PUNE OS ASSEDIADORES. PORQUÊ?

Comissão quer apurar denúncia de servidores da educação

Superintendente regional de Ensino de Januária é acusado de assédio moral e perseguição.

Um pedido para a abertura de sindicância por parte da Secretaria de Estado de Eucação (SEE) com o objetivo de apurar denúncias relatadas por servidores contra o superintendente regional de Ensino de Januária (Norte de Minas), Albert Willians Próbio Monção. Esse foi um dos temas de requerimento, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), aprovado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorrida nesta terça-feira (3/9/13), em Januária. A reunião foi solicitada por esse parlamentar.

Essas denúncias dizem respeito a supostos assédios moral e sexual, perseguição política e demissão de funcionários por parte do superintendente. A reunião, que foi conduzida pelo deputado Rogério Correia (PT), contou com a presença de vários profissionais da educação, que se manifestaram a favor ou contra as denúncias.

Também de autoria do deputado Paulo Guedes, foram aprovados requerimentos para o envio de notas taquigráficas dessa reunião para o governador, SEE, Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Januária, convidados presentes e Ministério Público, solicitando providências na apuração das denúncias.

O deputado Paulo Guedes contou que, desde o final do ano passado, foi chamado por diversos educadores de Januária. “Foram sucessivas apresentações de denúncias contra o atual superintendente de ensino de Januária. Tudo o que chegou a mim foi catalogado”, disse. Ele contou que falou, no Plenário, sobre o conteúdo dessas denúncias, e que encaminhou os documentos às Comissões de Educação e de Direitos Humanos da ALMG e à secretária de Estado de Educação para a devida apuração.

“No nosso entendimento, a SEE não fez a apuração de maneira correta. Nenhuma das possíveis vítimas foi ouvida. O correto era ouvir os vários lados e, enquanto isso, que o suspeito fosse afastado do cargo. São denúncias de assédio moral e sexual, de demissão de diretora sem fundamentação e de perseguição política”, reforçou.

Para Rogério Correia, as servidoras sofrem realmente os constrangimentos. “Parece absolutamente nítido que não há como um superintendente continuar nessa condições”, comentou. O deputado Arlen Santiago (PTB) reforçou que é preciso que fiquem claras quais são as denúncias. Já o deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, relatou que, assim que recebeu as denúncias, encaminhou-as à SEE.

Para o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), cabe à comissão ouvir os relatos e tomar as medidas cabíveis. “Esta reunião é importante porque abre o diálogo”, acrescentou. O deputado Vanderlei Miranda, do mesmo partido, concordou com ele.

Servidores reiteram denúncias

Segundo a inspetora Eliane Moreira Alves Silva, funcionários subordinados à SRE estão sendo acometidos por abusos do superintendente Albert Willians. “A indicação desse superintendente é muito conturbada. Assédio, descumprimento das leis, agressão a alunos, são atitudes que o caracterizam”, falou.

Eliane relatou ainda que tudo isso foi documentado por boletins de ocorrência, e informações foram enviadas a diversas autoridades. “Não sabemos por que não foi instaurada uma sindicância”, questionou. “Tem ocorrido grande índice de afastamentos por motivos de saúde. O Estado está adoecendo seus servidores”, finalizou.

Também inspetora escolar, Ivy Danielle de Assis Viana Fernandes disse que assim que o superintendente assumiu o cargo, implantou nova forma de organização quanto aos deslocamentos de alguns inspetores para exercer suas atividades. O edital do concurso que fez, segundo ela, pregava que o local sede era a SRE de Januária com atuação nas unidades de ensino, e que quando o servidor se deslocasse deveria receber diária, mas isso não estaria sendo cumprido. A inspetora acrescentou que foi feito boletim de ocorrência e o Ministério Público foi acionado, o que permitiu que recebessem as diárias.

A orientadora educacional Fabisa Moreira Luz disse que foi a primeira vítima de abuso sexual cometido pelo superintendente. “Começou com telefonemas e, depois, fui assediada sexualmenta no gabinete. Fui a primeira a denunciar. Estou em tratamento psiquiátrico e faço uso frequente de antidepressivos. Há muitas mulheres que passam pela mesma situação”, relatou. Ela conta que fez um boletim de ocorrência, o superintendente recebeu intimação policial e, em seguida, foi exonerada.

A analista educacional Renata Elienayer Lális Faria contou que também foi perseguida com transferências e intimidações, o que fez com que ficasse doente. Hélia Moreira Luz, de 62 anos, contou que trabalha há mais de 40 anos na área da educação. Ela explicou que é professora aposentada e, atualmente, inspetora educacional. Hélia destacou que, apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) declarar lícito seu cargo, o superintendente a persegue, falando que a função é ilegal. “Todas as denúncias são comprovadas por documentos”, acrescentou.

A ex-diretora escolar Maria Madalena Chaves contou que trabalhou há mais de 20 anos na educação e foi diretora durante 12 anos de uma escola de Urucuia (Norte de Minas). “Trabalhei no ano passado com muito sofrimento, com assédio moral e ligações telefônicas ameaçadoras”, enfatizou. Maria Madalena ressaltou que, depois de avaliação de desempenho, foi exonerada sem nenhuma justificativa. “Nunca tirei nota menor que 90 na avaliação”, contou.

Coordenadora diz que denúncias não têm comprovação

A coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino, Maria Eunice de Lima Prado, salientou que a SEE tem conhecimento de todas as denúncias e que todas foram respondidas. "Investigamos até onde era de nossa competência. Solicitamos para quem denunciasse comprovação dos fatos, mas não chegaram as complementações”, contou. Eunice relatou ainda que a secretária Ana Lúcia Gazzola foi a Januária, se reuniu com diretores e não foram apresentadas denúncias. “A secretaria está aberta para proceder de forma legal, mas para isso precisamos de denúncias fundamentadas”, reforçou.

A coordenadora destacou também que, muitas das denúncias, decorrem de mudanças de percurso que ocorreram na regional e que o superintendente em questão tem seguido a lei, por exemplo, em relação à rotatividade de inspetores. Eunice finalizou relatando que o nome para ocupar o cargo de diretor é indicado pela comunidade escolar e que o governador tem o diretito de nomear e exonerar esse diretor.

O inspetor escolar Rafael Almeida elogiou o trabalho do superintendente Albert Willians Próbio Monção. “Tenho que ressaltar o total apoio que ele nos dá para o desenvolvimento da educação. Fomos atendidos em todas as nossas demandas em Varzelândia (Norte de Minas)”, enfatizou.

O professor em Urucuia, Antônio Pereira Ribeiro, por sua vez, disse que não vê como perseguição o que ocorreu com a ex-diretora Maria Madalena Chaves. “Há sim uma recusa da comunidade escolar em relação a seu nome”.

Requerimento – O deputado Paulo Guedes anunciou que vai apresentar, em outra reunião, requerimento de providências à SEE para que o superintendente seja afastado, enquanto as denúncias forem apuradas.