A advogada Daniela Corrêa Grégio Leite neste final de semana que o comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda não está cumprindo a Lei Estadual da Anistia. Por isso, alguns agentes que foram expulsos na greve de fevereiro de 2012 ainda não conseguiram ser reintegrados à corporação.
Segundo Daniela, os policiais que ela conseguiu reintegrar à PMERJ foram por decisão judicial e não pelo decreto da anistia. Ele explicou que apenas o Corpo de Bombeiros vem acatando o decreto e reintegrando seus militares que foram expulsos durante a paralisação da categoria.
- Quase todos os policiais militares expulsos por causa da greve conseguiram ser reintegrados por decisão judicial. Conheço dois policiais que continuam excluídos, mas não são clientes meus. A PM está se mantendo em silêncio depois que a anistia foi publicada, e simplesmente não se manifestou quanto a esta questão, o que é um absurdo e uma injustiça - disse a advogada.
Daniele, que é especialista em processos disciplinares na esfera militar, disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) concedeu anistia (perdão a eventuais punições aplicadas) a policias e bombeiros. Segundo ela, a anistia foi concedida por meio da Lei 12.843/13.
Na época, govenador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), também concedeu a anistia a PMs e bombeiros do estado após o decreto da Lei estadual nº 6.499\13. Ainda de acordo com ela, o Corpo de Bombeiros, em ato próprio, reintegrou seus militares expulsos em ato publicado no boletim nº 156, de 26 de agosto deste ano.
A advogada relembrou que alguns dos líderes do movimento chegaram a ficar presos no presídio Bangu I durante o movimento grevista, mesmos sendo militares com direito a prisão especial. Muitos deles - que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho - foram submetidos a processo disciplinar e, ao final, foram expulsos das duas corporações.
A advogada de alguns policiais que foram expulsos conseguiu a reintegração de seus clientes. Após a liminar concedida pelo Juiz Flávio Pimentel, da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, o precedente foi aberto e outros policiais conseguiram também decisões judiciais favoráveis.
- Após muita luta na Justiça e graças à intervenção de parlamentares, foi concedida pela presidente Dilma a anistia a policiais e bombeiros. O governador Sérgio Cabral trilhou o mesmo caminho e concedeu também anistia administrativa. A PM ainda não se manifestou sobre esse decreto e, por isso, alguns policiais continuam excluídos - lamentou Daniela.
Na tarde de sábado, o DIÁRIO DO VALE entrou em contado com a Coordenadoria de Comunicação Social do PM, no Rio, e foi informado que a assessoria de imprensa não dá expediente no fim de semana.
Diário do Vale
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