Donadon quer sair da cadeia para exercer seu mandato

Já que a Câmara dos Deputados, imoralmente, não cassou seu mandato, agora quer o deputado federal Donadon participar das sessões da Casa.

Artigos do prof. LFG

 LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfg

Já que a Câmara dos Deputados, imoralmente, não cassou seu mandato, agora quer o deputado federal Donadon participar das sessões da Casa. Se continua deputado, mesmo depois de condenado a mais de 13 anos de cadeia por corrupção e estar cumprindo pena em regime fechado, quer participar das discussões e votações das leis. 

Seu pedido será decidido pelo STF. O regime fechado impede o cumprimento da decisão da Câmara que manteve seu mandato. Sabe-se que ele mesmo votou contra sua própria cassação. Que vergonha, que escárnio! (Estadão 28/9/13, p. A8). Donadon constitui um dos retratos emblemáticos do parasitismo político brasileiro, que consiste em viver da corrupção, das trocas de favores, do clientelismo, dos “arreglos”, das maracutaias. É uma das raízes do Brasil atrasado (ao lado do teocratismo, ignorantismo e selvagerismo). 

A nossa formação cultural parasitária (expropriativa, espoliativa, extrativa, explorativa) vinda da colonização nos impede ver os políticos como exemplos para a nação (raríssimas as exceções). Não há exemplaridade. Os políticos conhecem os preceitos morais (sabem o que é certo e o que é errado). O problema é que se julgam superiores, intocáveis, invulneráveis. 

Não computam que possam ser controlados pelos cidadãos, ao contrário, estão pouco se lixando para eles, porque sabem que eles lhes darão os votos na reeleição. A corrupção (desvio do dinheiro público) é um grave problema. Que se agrava com a impunidade e a não devolução do enriquecimento ilícito. A pena de empobrecimento, ao lado de outros proibições, seria muito adequada. A cadeia é passageira. Muita gente concorda com a cadeia, desde que sua conta na Suíça não seja tocada. O empobrecimento, ao lado de outras interdições, é duradouro.

Grande parte da nossa maldade (safadeza, malandragem, pilantragem, parasitismo, selvageria, esperteza) corre por conta do quanto nos deixam ser maus (do quanto a sociedade e os tribunais são complacentes ou lenientes com isso). Muita gente, pouco afeita aos preceitos éticos e morais, se pode tirar alguma vantagem em qualquer momento da vida (sobretudo política), o faz, desde que completamente seguro de que nada lhe passará, de que não vão descobrir, de que isso não gerará grandes estragos na sua “honorabilidade e reputação”, ou seja, na sua “carreira” (muitas vezes criminal). 

De acordo com essa lógica, a uma malandragem segue-se outra (porque a regra do jogo cultural é extrair o máximo de vantagem em tudo). Donadon sabe muito bem que é um corrupto. Sabe que agiu de forma errada. Mas se a Câmara dos Deputados (cuja moralidade é mais baixa ainda) não achou isso “tão grave” e manteve seu mandato, claro que agora ele quer disso tudo sacar uma nova vantagem: a de continuar votando as leis, incluindo-se as que reprovam a falta de ética e de moral “dos outros”. 

Quando o Parlamento brasileiro, que conta com baixíssima reputação moral (81% dos entrevistados pelo Ibope disseram que os políticos são corruptos ou muito corruptos), vota uma lei que pune o malfeito dos outros, ele faz uma demonstração pública de que sabe muito bem o que é certo e o que é errado. Os políticos malandros não são ignorantes nem indecisos, sim, são criminosos que simplesmente confiam na impunidade!