Vice-procurador-geral eleitoral acredita que começou tarde a coleta de assinaturas necessárias para a criação da Rede. Ele também critica concessão de registros pelo TSE ao PROS e ao Solidariedade, “partidos cheios de problemas”
Luiz Silveira/Agência CNJ
Eugênio Aragão deu parecer contrário à criação da Rede pelo número de assinaturas
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, demonstra admiração com a figura da ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva, o principal personagem do partido Rede Sustentabilidade. Isso, entretanto, não o impediu de se posicionar contra a criação da nova legenda neste momento. Segundo Aragão, faltam 50 mil assinaturas válidas. A Rede diz que os cartórios rejeitaram indevidamente 95 mil firmas apresentadas.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) elogia o partido, nascido de debates sobre mudanças que o país precisa, mas acredita que começou tarde a tarefa de colher o número mínimo de assinaturas exigidas pela legislação eleitoral. “É um partido diferenciado. O filtro ético da Marina é diferente. Realmente, é um partido que tem uma solidez ética. Por isso, acho que é lamentável. E esse é o meu pesar”, afirmou ele na tarde de terça-feira (1º), horas depois de dar seu parecer.
Para Marina poder concorrer às eleições de 2014, precisa ter um partido até 5 de outubro. A expectativa é que, após o parecer do MPE, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz, relatora do pedido de registro, leve o caso ao plenário da corte até esta quinta-feira (3).
Ouça a íntegra da entrevista:
Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – Por que o senhor é contra a criação agora do partido com “certo pesar”?
Eugênio Aragão – Por que ele é um partido diferenciado. Não se constatou nenhuma fraude entre os apoiamentos, diferentemente dos outros partidos. Esse foi marcado por um processo de lisura. O TSE concedeu registro àqueles outros dois partidos [Solidariedade e Pros] apesar de problemas apontados pelo Ministério Público. E esse não tem problema nenhum. O problema é que eles não têm o número de assinaturas. E isso é pesaroso, claro. Você facilita dois partidos cheios de problemas e você não tem condições de deferir para um partido que não tem problema. Aos olhos do leigo, isso parece estranho. O fato é que, para os outros partidos, o TSE considerou que mesmo que fossem invalidadas todas as assinaturas sobre as quais recaíam suspeitas de fraude, ainda assim havia assinaturas de sobra para registrar. No caso dela, não. Apesar de não haver nenhuma desconfiança sobre as assinaturas, não há assinaturas suficientes.
Agora, o que falei na entrevista [à revista Istoé] e reafirmo é que não se pode dar um tratamento diferente a ela. Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado contra essa apresentação direta dos apoiamentos ao TSE, sem passar pelos cartórios e pelo TRE, como nos outros casos isso foi permitido, no caso dela tem que ser permitido.
O problema todo é considerar ou não considerar as 95 mil assinaturas invalidadas.
O senhor acha que não.
Eu entendo que não, mas há controvérsias. Eu me reservo ao direito de expressar minha opinião. Vamos ver o que o tribunal vai achar.
Por que o senhor diz que a Rede é um partido “diferenciado”?
Teve um filtro ético diferente. Vamos dizer assim: o filtro ético da Marina é diferente. Você não vê nenhuma notícia de algo errado na atuação dos coordenadores da criação do partido. É um filtro ético diferenciado. Não se pode recusar a ela. Realmente é um partido que tem uma solidez ética e por isso que eu acho que é lamentável. Esse é o meu pesar. O meu pesar de ela não ter conseguido nesse prazo.
Mas o que eu digo no parecer que um partido não é constituído somente por uma eleição é fazer parte da vida política da nação. Por isso, eles devem continuar juntando essas assinaturas e constituir um partido. Ainda que não dê pra essa eleição, certamente vai ter que participar da vida política do país.
Tem gente propondo alternativas. Uma delas é a Marina se filiar ao PEN. Depois que a Rede conseguir se viabilizar, os dois partidos se fundiriam. Isso é possível?
Não tem nada que impeça, agora tem que se verificar se isso não é uma forma… se vai passar nas exigências legais. Mas, em princípio, parece uma tática esperta. Não vou dizer que isso não cabe. Tem que se examinar. Na hora que fizerem isso, a gente examina. Mas, em princípio, é uma opção.
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