Não há justificativa para a diferença dos valores das diárias para o deslocamento em diligência do serviço público, as famosas DSP, pois os militares que viajam, seja praça ou oficial, tem despesas iguais, com alimentação, hospedagem, lanche e outras despesas eventuais, que podem ocorrer quando se está longe de casa e da unidade onde serve.
Portanto, a pelo menos dez anos, defendemos que o valor da diária, para atender de forma digna e compatível as despesas referentes as viagem em diligências devem observar critérios para sua fixação que atenda as necessidades do militar fora de sua sede, e a primeira vez que tentamos alterar esta norma foi na comissão que elaborou o anteprojeto do EPPM, mas não conseguimos devido a resistência dos oficiais, que eram em maior número na comissão.
Muitos irão afirmar, que a diária é um valor pago tendo como referência a remuneração do posto ou graduação, assim para que haja a alteração no sentido de modificar e estabelecer um valor único e que atenda as necessidades dos militares em suas viagens em diligências, deveria ser instituído uma pesquisa para se estabelecer um valor da diária único para todos, e os valores especiais, para municípios com o custo de vida maior.
Não mais há justificativa que sustente o pagamento de diárias em valores completamente distintos, e levando em consideração a remuneração do posto ou graduação, pois os praças como sempre ouvimos em todo Estado, estarão pagando para trabalhar, e não será a a primeira vez que ouviremos reclamação e insatisfação, em viajar com um coronel, que ganha um valor de diária excessivo em comparação com o praça, já que sua remuneração a depender do número de diligências, lhe permite quase auferir um outro salário de seu posto, como aliás é de conhecimento público tal direito, que ao fixar os valores das diárias de modo diferenciado e tendo como base a remuneração, traz junto a marca da discriminação, e transforma os praças em empregados dos oficiais, ou um serviçal para fazer o trabalho técnico, administrativo ou operacional.
Discordamos do pagamento da forma em que é feito hoje, e defendemos que haja um projeto de lei, e ai reside a grande dificuldade, pois trata-se de competência exclusiva do Governador, mas nada impede que as entidades de classe, e os parlamentares, façam uma discussão para esclarecer o tema, e até apresentem emendas a algum projeto do Governador para corrigir o que sempre foi uma vergonha, mas que lamentavelmente, assim como outros temas e assuntos de interesse dos militares, estão sendo ignorados, quando não negligenciados, em detrimento de outros interesses.
Isto sem contar, que muitas vezes, e isto até pouco tempo não era exceção, que os policiais e bombeiros militares, principalmente os praças, em muitas DSP que viajam para prestar o serviço, somente recebem as diárias a que fazem jus após seu retorno, já com seu orçamento familiar comprometido com as despesas extras da diligência para outros municípios.
Mas para defender e provocar uma discussão desta natureza, é preciso que haja conhecimento e proposta, e não somente uma discussão para agradar ou dar satisfação a tropa, e os policiais e bombeiros militares, cansaram de ouvir a mesma cantilena, e dos mesmos que durante anos se dizem defensores e representantes da classe.
E diga-se de passagem, que o problema da diária, é só um dos graves problemas que precisam ser discutidos e enfrentados.
SE A DILIGÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, SÃO PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, SE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, E AS NECESSIDADES BIOFISIOLÓGICAS SÃO IGUAIS, EXPLIQUEM O PORQUE DA DIFERENÇA DE VALORES DAS DIÁRIAS, PARA UMA EQUIPE DE PRAÇAS E OFICIAIS QUE VIAJAM JUNTOS DE SERVIÇO?
José Luiz BARBOSA - SGT PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do EPPM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada