Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Violência. Homicídios crescem 80% e Minas Gerais lidera ranking regional.


Estado de Minas Gerais vai na contramão dos vizinhos do Sudeste, que tiveram queda de até 64,% no índice


O número de homicídios em Minas Gerais cresceu 80% em 10 anos. É o que mostra o Mapa da Violência do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. No estudo, Minas segue a contramão dos números da região sudeste. Onde São Paulo e Rio de Janeiro os números diminuíram. Saiba mais em http://ow.ly/neR0C 

Vejam essa notícia.
Um crime cruel e ainda sem desfecho. É com essas palavras que Bruna Rocha, 25, define o assassinato de sua irmã, a cabeleireira Renata Rocha de Araújo, 28, no ano passado, em Belo Horizonte. O homicídio, no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, ainda não teve conclusão, e o principal suspeito, o ex-marido da vítima, continua foragido. “A sensação de insegurança é a que fica, sempre. A vida da minha irmã foi interrompida, e ainda sentimos a impunidade. Não há segurança”, lamenta Bruna.

O caso de Renata é reflexo da realidade do país e de Minas, que, em dez anos, viu o número de homicídios crescer 80,7%. Enquanto em 2001 foram registrados 2.344 casos, em 2011 foram 4.235. Os dados são do “Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil”, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, e traz comparações entre o período de 2001 e 2011.

No estudo, Minas aparece na contramão da região Sudeste, como o único a ter aumento no número de crimes. No Rio de Janeiro e em São Paulo, houve queda de 37,9% e 64,2%, respectivamente. Na região Sudeste como um todo, o declínio foi de 40,1%.

Quando o assunto é a violência contra jovens, Minas também se destaca de forma negativa. No período, houve um crescimento de 77,5% no número de homicídios na faixa etária de 14 a 25 anos. Na média do país, a violência contra os jovens também subiu. Considerando só os casos de homicídios, o aumento chega a 326,1%. Em 2011, a população brasileira entre 14 e 25 anos no país era de 34,5 milhões de pessoas. Entre os mortos nesta faixa etária, 73,2% dos casos foram de forma violenta.

Com o aumento da criminalidade, Minas iguala alguns de seus índices a São Paulo e Rio de Janeiro, onde historicamente as ocorrências eram maiores.

Cidade. Entre as capitais do Sudeste, Belo Horizonte também é a cidade com o maior crescimento nos homicídios: 21,5%. Já a taxa de assassinatos na capital mineira passou de 35 por 100 mil habitantes, em 2001, para 40,3 em 2011 – número superior à média nacional, de 36,4.

Resposta. O secretário de Estado de Defesa Social de Minas (Seds), Rômulo Ferraz, foi procurado, mas não quis se pronunciar sobre o resultado do levantamento. Em nota, a Seds destacou que Minas “continua com a 22ª posição do ranking nacional de mortes por homicídios”, “mantendo a sexta melhor taxa de homicídios do país”. 

“Apesar do crescimento percentual das taxas de homicídios, Minas ainda possui a segunda melhor taxa de homicídios, que leva em conta a densidade populacional, perdendo apenas para São Paulo”, diz o texto.  

Guarda 

A Prefeitura de Belo Horizonte não quis se pronunciar sobre o aumento da violência na capital. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial informou apenas que a ação de polícia na cidade é de responsabilidade da Guarda Municipal, que atua de forma restrita. “Sua finalidade é de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do município, não competindo ao órgão o trabalho de prevenção criminal.”

Análise

O sociólogo e professor da PUC Minas Moisés Augusto Gonçalves afirma que o crescimento nos números da violência de Minas demonstra a necessidade de investimentos em políticas públicas. “Esses dados mostram uma realidade assustadora”, criticou. Ele defende que a segurança pública no país seja encarada como uma política de Estado. “Essa é uma questão que não pode ser tratada como governamental. Não é possível que as ações mudem a cada novo governo”, disse.

Mundial

O mapa da violência permite uma comparação entre a realidade brasileira e a de outros países. Com uma taxa de 27,4 homicídios por 100 mil habitantes e 54,8 por 100 mil jovens, o Brasil ocupa a sétima posição no conjunto dos 95 países do mundo com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O quadro comparativo internacional já foi bem pior para o Brasil, que, em 1999, ocupava o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Colômbia.

No interior

Minas Gerais possui quatro municípios entre as cem cidades do país com as maiores taxas de homicídios registradas entre 2001 e 2011. São elas São Joaquim de Bicas, Aimorés, Esmeraldas e Betim. Já quando o assunto são homicídios de jovens, o Estado possui nove cidades entre as mais violentas. Segundo conclusão do Mapa da Violência 2013, o Brasil passa por um processo de interiorização dos crimes, ou seja, eles estão concentrados em cidades de menor porte.

Sem registros


Das 5.565 cidades brasileiras, 1.085 (19,5%) não registraram nenhum homicídio entre os anos de 2009 e 2011. Em geral, elas são de pequeno porte, com até 63 mil habitantes. Em contrapartida, 15 superaram a marca dos 100 homicídios por 100 mil habitantes em 2011, sendo seis deles no Estado de Alagoas. Nenhum está localizado em Minas. Entre as capitais, Maceió (AL) é a mais violenta do país, tendo registrado aumento de 116,1% em homicídios.
Fonte: O TEMPO.

Brasil: de 20º para 12º mais violento do mundo em dois anos


LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br
As eleições estão se aproximando e nenhum candidato, até agora (ao menos publicamente) está dando a devida atenção para a violência epidêmica que está corroendo as bases do tecido social nem tampouco para o genocídio estatal macabro (que mata, por razões étnicas, raciais ou socioeconômicas, entre 5 e 20 mil jovens por ano, por meio de execuções sumárias, atingindo prioritariamente os de cor negra ou parda, favelizados ou periferizados). Esse mesmo genocídio massivo, que é fruto de uma política estatal nunca oficializada, também vitimiza centenas de policiais anualmente.
O Brasil, em 2010, conforme levantamento do Instituto Avante Brasil (baseado em dados do UNODC-ONU e Datasus do Ministério da Saúde), somava 52.260 homicídios (27,3 mortes para cada 100 mil habitantes); em 2012 apresentou crescimento de 7,8%, em números absolutos, registrando 56.337 mortes (29 para cada grupo de 100 mil habitantes). Levando-se em conta exclusivamente os países que atualizaram seus números em 2012, o Brasil passou da 20ª posição (em 2010) para a 12ª (em apenas dois anos e depois de feitos os ajustes numéricos pelo Unodc).
Interessante notar que, em números absolutos, o Brasil continua sendo o campeão mundial (56.337 assassinatos), deixando para trás Índia (43.355), Nigéria (33.817), México (26.037) etc. Para o ano de 2014, segundo projeção feita pelo Instituto Avante Brasil, estima-se que o número de mortes absolutas possa chegar a mais de 58 mil. Tudo isso significa que, no Brasil, são registradas mais de 10% das mortes de todo o planeta. Em onze anos (2002-2012) foram assassinadas no nosso país 555.884 pessoas (perto de 50 mil por ano). Jamais, no entanto, tínhamos batido a casa dos 56 mil. E mais: “o dado por até estar subestimado. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o volume de homicídios é maior e já teria ultrapassado a marca de 60 mil anuais. O aumento das mortes classificadas como “causa indeterminada”, desconfia-se, seria na verdade um subterfúgio de autoridades estaduais para maquiar a realidade” (Carta Capital 25/6/14: 30).
Quem levanta e estuda todos esses números é a criminologia, que deve ganhar autonomia absoluta frente ao direito penal, ou seja, aos seus conceitos legais e normas (profunda alteração epistemológica, consoante Ferrajoli: 2014/1: 83 e ss.). O penalista (com sua visão normativista) não consegue ver no cipoal de homicídios no Brasil uma grande fatia que é, na verdade, um genocídio massivo de responsabilidade direta do Estado (que mata muito no nosso país, por intermédio dos seus agentes e ainda provoca centenas de mortes destes mesmos agentes). Ferrajoli diz: “A criminologia deve ler e estigmatizar como crimes – crimes de massa contra a humanidade [destacando-se, dentre eles, o genocídio estatal] as agressões aos direitos humanos e aos bens comuns realizados pelos Estados e pelos mercados” (2014/1: 84). Os Estados e os mercados (frequentemente em conjunto) geram danos sociais imensos e já não podem ficar obscurecidos em termos de responsabilidade. Para que isso ocorra, necessário se faz “dar autonomia à criminologia, frente ao direito penal dos nossos ordenamentos assim como diante dos filtros seletivos formulados por ele mesmo” (Ferrajoli). Compete, em suma, aos criminólogos a denúncia de todos os “crimes” que geram danos sociais, ainda que não descritos, por ora, como tais, nas leis. O direito penal não pode limitar o estudo da criminologia, que tem diante de si a tarefa de ir até às últimas consequências pelo menos no que diz respeito ao genocídio massivo estatal (de jovens, negros, pardos ou brancos, favelizados ou periferizados).

HOJE DECIDIREMOS NOSSO FUTURO!


Nunca tenha medo de pedir a vontade de Deus. Nunca tenha medo de confiar um futuro desconhecido a um Deus conhecido. Ele tem no coração aquilo que é melhor para você.



CONVENÇÃO DO PARTIDO DA PÁTRIA LIVRE - 54.


CONFIAMOS EM DEUS, E DEPOSITAMOS EM SUAS MÃOS A DECISÃO.


AOS AMIGOS, FUTUROS AMIGOS, E EX-AMIGOS PEDIMOS E AGRADECEMOS PELA COMPREENSÃO E CONFIANÇA. 


FRATERNO ABRAÇO!


Sgt PM BARBOSA.
Pré candidato a Deputado Federal.
Somos Pátria Livre!

Punir desacato fere Convenção Americana de Direitos Humanos, diz juiz

DENÚNCIA REJEITADA


Leis que punem o desacato a autoridades são incompatíveis com as diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos, porque são um meio de silenciar ideias e opiniões, reprimindo o debate democrático. Assim entendeu o juiz federal Edevaldo de Medeiros, da 5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ao rejeitar uma denúncia.
Segundo o processo, a acusada teria desacatado uma juíza eleitoral que estava no exercício de sua função. O Ministério Público Federal, então, ofereceu denúncia baseada no artigo 331 do Código Penal, que prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa para aqueles que desrespeitarem funcionários públicos no exercício de sua função.
Em sua decisão, Medeiros afirma que, após análise da compatibilidade de leis de desacato com a CADH, a Comissão Interamericana de Direito Humanos solicitou aos Estados que derrubassem esses dispositivos.
Alguns países da América Latina, diz o juiz, acataram a sugestão, como a Argentina. O Brasil, no entanto, ignorou o pedido.
Status jurídico
Sobre o status jurídico que os tratados internacionais têm no país, Medeiros cita o julgamento do Habeas Corpus 90.172 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual a corte entendeu que os acordos firmados pelo Brasil possuem valor supralegal, ou seja, estão abaixo da Constituição e acima das leis.

Baseado nesse argumento, o juiz conclui que a Convenção Americana de Direitos Humanos deve prevalecer sobre o Código Penal, levando, assim, à rejeição da denúncia.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0000951-45.2013.403.6005
 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

Deputado maj Olímpio fala em plenário sobre publicação de matéria vinculada no site PolicialBR


Deputado major Olímpio
Deputado major Olímpio
Deputado maj Olímpio fala em plenário sobre publicação de matéria vinculada no site PolicialBR
Após publicarmos em nosso site a matéria com o título, Deputado por São Paulo, major Olímpio Gomes trai a tropa ao sair candidato a deputado federal” fala em plenário sobre a publicação e vincula o vídeo em seu canal no youtube e em seu facebook com o título “Deputado Major Olímpio responde aos paus mandados de governo que acusaram de traidor”.
Veja na integra

sexta-feira, 27 de junho de 2014

É muita propaganda em véspera de eleição. Sistema de Defesa Social prevê investimentos de R$909 milhões em segurança pública


plano_autoridades_mini.jpgA população mineira passa a contar, a partir desta quarta-feira (25.06), com uma forma rápida e transparente de conhecer os investimentos feitos pelo Estado na área de segurança pública. Foi lançado o Plano Estadual de Defesa Social, que descreve de maneira clara as estratégias e projetos que serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros nos anos de 2014 e 2015, totalizando investimento de R$909 milhões.

Entre as ações que deverão ser desenvolvidas está a inauguração de 11 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) até próximo ano, a implantação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo em 19 municípios, criação    de 690 vagas no sistema socioeducativo e início da construção    e ampliação de 21 unidades prisionais.

Para a elaboração do Plano, o Governo do Estado contou com a participação de cerca de 400 pessoas das diversas instituições envolvidas. Elas participaram de 21 workshops, nos quais foram avaliadas as estratégias necessárias para a política. Além disso, o Sistema de Defesa Social contou com uma consultoria do Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP), da Fundação    João Pinheiro.

O Plano é uma iniciativa inédita de monitoramento e acompanhamento, que vai subsidiar a sociedade com informações sobre a política de segurança pública. “O conjunto de investimentos é apresentado com clareza e especificidade, com detalhamento da ação, dos valores e da fonte dos recursos. O Plano reflete uma postura objetiva e pragmática. A essência foi não só deixarmos nossa contribuição, mas ter a pretensão de pautar a atuação de futuras gestões”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

O Plano Estadual de Defesa Social também fomenta a realização de estratégias integradas entre diversos órgãos e setores, como, por exemplo, o planejamento em conjunto entre as Secretarias de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Social para implementação de ações dequalificação    profissional dos presos em regimes semiaberto para preenchimento de vagas de emprego   . “Tivemos a preocupação de realizar uma distribuição proporcional e equitativa de recursos entre as diversas áreas e instituições”, afirmou o secretário Rômulo Ferraz.

Para instituição do Plano Estadual de Defesa Social, foi assinada uma resolução pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômuloplano_mesa_mini.jpg Ferraz, pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Márcio Martins Sant´ana, pelo chefe da Polícia Civil, delegado-geral Oliveira Santiago Maciel e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Ivan Gamaliel Pinto. “O Plano traz para nós a visão daquilo que foi possível alcançar, mas, mais do que isso, mostra que a dinâmica da criminalidade nos impõe um novo olhar – sistêmico, republicano e multisetorial. Não há outro caminho”, avalia o delegado Oliveira Santiago.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros ressalta que o Plano Estadual coincide com o Planejamento Estratégico da corporação. “Temos que capilarizar, ocupar o espaço, interagir com a comunidade e diminuir nosso tempo de resposta”, exemplifica o coronel Gamaliel.
De acordo com a resolução, o plano deverá ser revisado e republicado a cada dois anos. Para o comandante-geral da Polícia Militar, essa dinâmica é importante, já que o cenário conjuntural muda muito rapidamente. “As instituições têm que desenvolver a sua capacidade para, de forma flexível, atender as demandas da sociedade”, afirmou o coronel Sant´Ana.

Acesse o Plano Estadual de Defesa Social, para o período 2014-2015.

Principais investimentos

Até o final de 2014, serão implantados três novos Centros de Prevenção à Criminalidade nos municípios de Ribeirão das Neves, Betim e Uberlândia, totalizando investimento de mais de R$303 mil pelo governo do Estado. Além disso, está em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a obtenção de recursos de R$32,5 milhões, que permitirão implantar e gerir mais oito unidades de Prevenção à Criminalidade a partir de 2015.

Também está prevista a implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, com investimento de R$71 mil para aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos   . A ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido na Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade.

No sistema socioeducativo, está prevista a criação de 690 vagas por meio da implantação e ampliação de unidades de internação. Para isso, deverão ser investidos mais de R$75 milhões, entre recursos do governo estadual e outros que estão sendo negociados com o BID e com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Até o final deste ano, quatro unidades serão inauguradas nos município de Ipatinga, Vespasiano, Passos e Tupaciguara, totalizando investimento de mais de R$8 milhões.
O sistema prisional mineiro contará com 7.168 novas vagas, com início da construção e ampliação de 21 unidades. Esta ação terá investimento de R$300 milhões. Serão construídas, ainda, sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com 812 novas vagas. 

Para aprimorar o uso da tecnologia no sistema prisional, serão adquiridos 37 aparelhos de raios-X, para realização de revistas, e implantado o sistema de bloqueador de celular na Penitenciária Francisco Sá, além do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, onde o sistema foi recentemente implantado. O investimento nessas ações é de aproximadamente R$5 milhões.

Também há recursos destinados à política sobre drogas, que contará com a ampliação para 695 vagas de atendimento aos usuários, além da implantação de 80 câmeras em quatro cenas de uso de crack em Belo Horizonte, por meio do programa “Crack, é possível vencer”.
Ações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros também estão previstas no Plano Estadual de Defesa Social. 

A PM implantará o sistema de videomonitoramento Olho vivo em 19 municípios, totalizando 808 câmeras, com investimento de R$45,2 milhões. Também serão recrutados 3.000 soldados em 2015, para reforçar o policiamento ostensivo no Estado.

Pela Polícia Civil, serão construídos Postos de Perícia    Integrada (PPIs) em municípios-polo do Estado, como Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora, que vão aumentar a capacidade de esclarecer crimes. O investimento na ação é de R$9,2 milhões. Outros R$26,3 milhões serão investidos na construção, reforma e estruturação de delegacias.
Duas mil e quinhentas viaturas das corporações receberão aparelhos de GPS   , que irão agilizar e melhorar a qualidade do atendimento a emergências, com investimento de R$1,4 milhão.

Para o Corpo de Bombeiros, estão sendo negociados com o BID recursos de R$7 milhões, para construção da Academia de Formação. Além disso, estão sendo formados 960 novos militares para recompor o efetivo da corporação, o que demandará investimento de R$2,2 milhões em capacitação.

Crédito fotos: Lívia Machado

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência?


“Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego”, denuncia Vitor Araújo Filgueiras, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP, em artigo publicado por Repórter Brasil, 24-06-2014.
Eis o artigo.
Dois dos fenômenos do chamado mundo do trabalho mais divulgados, pesquisados e debatidos no Brasil nas últimas duas décadas são a terceirização e o trabalho análogo ao escravo. Eles estão envoltos em ferrenha disputa no bojo das relações entre capital e trabalho, assim com no conjunto da sociedade, pois constituem, respectivamente, estratégia central no atual perfil predominante de gestão do trabalho e o limite do assalariamento no capitalismo brasileiro.
Estamos na iminência de possível inflexão da regulação da terceirização e do trabalho análogo ao escravo. Quanto a este último, foi promulgada este mês emenda à Constituição que prevê a expropriação de propriedade na qual for flagrada exploração de trabalhadores nessas condições. Contudo, empregadores e suas entidades representativas estão tentando aproveitar a regulamentação dessa emenda para alterar o conceito de trabalho análogo ao escravo.
Sua intenção é restringir o crime à coerção individual direta e absolver todas as formas de opressão típicas da coerção do mercado de trabalho, que são aquelas próprias do capitalismo. Assim, se reduziriam drasticamente os limites à exploração do trabalho.
Terceirização no STF
Quanto à terceirização, o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer repercussão geral à decisão que será tomada em processo sobre o tema, que servirá como precedente fortíssimo à atuação de todo o Judiciário, demais instituições de regulação do trabalho e, em especial, às empresas. O ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso patronal de embargos declaratórios em recurso extraordinário com agravo regimental em 2013, no que foi integralmente acompanhado pelos demais componentes da Turma, para reconhecer repercussão geral ao tema da terceirização de atividade-fim, em 1º de abril de 2014. Acompanhe os desdobramentos da ARE 713211 MG direto no site do STF.
As empresas que terceirizam buscam, dentre outros objetivos, externalizar custos e diversos riscos (dos adoecimentos laborais ao próprio sucesso do negócio). Além disso, tentam transferir (afastar) a incidência da regulação exógena (Estado e sindicatos) do seu processo de acumulação, externalizando ao ente interposto o encargo de ser objeto de qualquer regulação limitadora.
A adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo. É exatamente nessa combinação de fatores que reside a relação entre terceirização e trabalho análogo ao escravo.
Supremacia empresarial
Ao incrementar a supremacia empresarial sobre o trabalhador, e diminuir as chances de atuação de forças que limitam esse desequilíbrio, a gestão do trabalho por meio da terceirização engendra tendência muito maior a ultrapassar as condições de exploração consideradas como limites à relação de emprego no quadro jurídico brasileiro.
Assim, a terceirização tende a promover o trabalho análogo ao escravo mais do que uma gestão do trabalho estabelecida sem a figura de ente interposto, se vinculando às piores condições de trabalho apuradas em todo o país.
Dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados, conforme dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Note-se que esses dados não discriminam setor da economia, porte das empresas, ou regiões do país. Poder-se-ia alegar que seriam terceirizações espúrias, constituídas por empresas informais, ou pessoas físicas, como “gatos”. Ou seja, não estaríamos tratando da “verdadeira” terceirização, mas apenas da “má”.
Trabalho escravo
Para analisar a procedência dessa eventual alegação, vejamos os dados concernentes aos resgates nos quais os trabalhadores eram formalizados, casos típicos da presumida “verdadeira” terceirização. Entre os resgates ocorridos em 2013, nos 8 maiores casos em que a totalidade dos trabalhadores eram formais, todos eles eram terceirizados formalizados por figuras interpostas. Já no grupo de resgates com parte dos trabalhadores com vínculo formalizado, das 10 maiores ações, em 9 os trabalhadores resgatados eram terceirizados.
Entre esses resgates com terceirizados formalizados figuravam desde médias empresas desconhecidas, até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast food, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes, obras de empresas vinculadas a programas do governo federal.
O setor que mais tem se destacado em número de flagrantes de trabalhadores em situação análoga à de escravos nos últimos anos confirma essa incidência de trabalho terceirizado nos resgates. Dos 22 flagrantes ocorridos em construções em 2011 e 2012, 19 ocorreram com terceirização, incluindo desde pequenas empresas, até gigantes do setor.
Assim, há fortes indícios de que terceirização e trabalho análogo ao escravo não simplesmente caminham lado a lado, mas estão intimamente relacionados.

A ecologia econômica como alternativa às desigualdades.

Entrevista especial com Gaël Giraud

“As desigualdades de rendimentos e de patrimônio, mas também de acesso à educação, aos direitos, à internet, são fenômenos extremamente graves, pois são um obstáculo à prosperidade econômica”, adverte o economista.
Foto: Envolverde
“A ecologia econômica parece estar atualmente numa via mais promissora. Ela não é nem marxista, nem neoliberal. O seu objeto é a realidade de um planeta que nós estamos em vias de destruir. E não temos outro. A maior parte dos economistas dos dias de hoje já compreendeu que a transição ecológica é inseparável de uma transição social”, sustenta o professor doutor Gaël Giraud em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
Para o economista, os mais ricos, independentemente dos países, são os que mais poluem o planeta, causando, portanto, a destruição do clima e da biodiversidade, o que resulta em um processo de desumanização. “A miséria afunda os mais pobres num inferno e a ultrarriqueza isola os mais ricos num gueto separado do resto da humanidade, em pânico de perderem o seu conforto, incapazes de participar de um projeto histórico e político que ultrapasse as dimensões que são próximas da sua vida de luxo. Praticar a justiça é uma libertação não somente das vítimas como também dos carrascos”, aponta.
Na avaliação do pesquisador, o principal entrave aos avanços em termos de igualdade é a vontade política. “Um economista do Fundo Monetário Internacional - FMIMichael Kumhof, mostrou recentemente que uma reforma será bastante benéfica para todo o mundo — menos, talvez, para os banqueiros. As soluções existem. O que falta é a vontade política”, destaca. “Essa falta se deve ao fato de que grande parte dos políticos nos governos, na Europa, nosEstados Unidos, no Japão, provém de classes favorecidas, que não têm interesse na reforma financeira de modo a reduzir as desigualdades e assegurar a prosperidade de todos”, complementa.
Ao olhar para o futuro, Gaël Giraud sugere ser necessário que os países ricos ponham em prática uma transição energética. “A passagem de uma economia essencialmente fundada sobre as energias fósseis (gás, carvão, petróleo) para outros tipos de energia: as renováveis e/ou nucleares. Sem estas, tenho receio de que, nos anos próximos, a fratura social mais importante será aquela que vai separar as populações com acesso à energia das que não têm acesso. Não excluo a possibilidade de uma terrível regressão social: qualquer coisa como um retrocesso à Idade Média. Sem contar com as múltiplas guerras que já começamos (nomeadamente no Médio Oriente) para garantir o acesso aos recursos energéticos”, avalia.
Gaël Giraud igualmente analisa o livro Capital in the Twenty-First Century” [O capital no século XXI] de Thomas Piketty. Segundo ele, o livro "não tem teoria econômica. Ou mais especificamente: a teoria subjacente é a da escola neoclássica norte-americana mais conservadora. Em particular, o conjunto das ideias repousa sobre aquela ficção de que não existiria algo como “o” capital".
Gaël Giraud, padre jesuíta, economista francês, diretor de pesquisa do CNRS, membro do Centro de Economia da Sorbonne e da Escola de Economia de Paris e professor associado na ESCP-Europe. Faz parte do conselho científico do Laboratório    sobre Regulação Financeira e do Observatório Europeu Finance Watch. Além disso, leciona noCentre Sèvres, em Paris, e é membro do conselho científico da Fundação    Nicolas Hulot para a Natureza e o Homem. O trabalho de Gaël Giraud pode ser visto em seu sítio na internet www.gaelgiraud.net.
 Gaël Giraud
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que o senhor entende por desigualdades e como fundamenta esse conceito? 
Gaël Giraud - Na atualidade, uma pequena centena de pessoas no mundo possui uma riqueza equivalente à metade da humanidade. Possivelmente, nunca tínhamos esperado tal nível de desigualdade no planeta. As desigualdades de rendimentos e de patrimônio, mas também de acesso à educação, aos direitos, à internet, são fenômenos extremamente graves, pois são um obstáculo à prosperidade econômica. Não somente para os mais pobres — é evidente —, mas também para os mais ricos. De fato, aumentar indefinidamente a riqueza de uma porção de indivíduos não facilita, de todo, o crescimento: a tese de que a opulência dos ricos será benéfica para todos é uma impostura intelectual. O aumento da desigualdade penaliza mesmo os mais ricos na sua vida e na sua própria saúde. É o que mostra, por exemplo, uma excelente obra de Pickett et Wilkinson,The Spirit Level: Why More Equal Societies Almost Always Do Better (London: UK Hardback edition, 2009). Também é preciso considerar que os mais ricos são aqueles que mais poluem o planeta. Sejam chineses, norte-americanos ou brasileiros, são eles que carregam a mais forte responsabilidade da destruição do clima e da biodiversidade. Enfim, o aumento das desigualdades provoca a desumanização: a miséria afunda os mais pobres num inferno e a ultrarriqueza isola os mais ricos num gueto separado do resto da humanidade, em pânico de perderem o seu conforto, incapazes de participar de um projeto histórico e político que ultrapasse as dimensões que são próximas da sua vida de luxo. Praticar a justiça é uma libertação não somente das vítimas como também dos carrascos.

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"Não acredito que o livro de Piketty renovará a pesquisa econômica"

IHU On-Line - A discussão acerca da maneira de enfrentar as desigualdades sociais, a partir de uma perspectiva econômica, deve considerar a acumulação financeira e o funcionamento do mercado financeiro    de modo geral e não mais o modo de produção    capitalista?
Gaël Giraud - De fato, a desregulamentação financeira, iniciada nos anos 1980, tem a responsabilidade essencial da explosão das desigualdades nestes últimos 30 anos. Os Trinta Gloriosos (1945-1975) na Europa e nosEstados Unidos mostraram que é possível ter uma prosperidade de massa, em um contexto capitalista, com pouca desigualdade. Isso supõe que os mercados financeiros jogam um papel mínimo na nossa economia. É completamente falso pretender que os mercados financeiros sejam eficientes. Sabe-se, em economia, depois dos anos 80 que, mesmo estando repletos de senhores hiper-racionais, os mercados financeiros geriram de maneira bastante ineficaz o risco e o capital. Na verdadeira vida, os mercados financeiros servem essencialmente para captar a renda produzida pelo trabalho dos cidadãos, monopolizados por uma minúscula minoria de jogadores: quando estes ganham as suas apostas, retiram os benefícios privados e, quando perdem, é o contribuinte quem tem de pagar as dívidas   .
IHU On-Line - O que o senhor tem evidenciado em suas pesquisas sobre a crise financeira desde 2008 e as desigualdades sociais no mesmo período?
Gaël Giraud - A bolha subprime foi tolerada pelas autoridades econômicas e monetárias dos Estados Unidos, entre 2001 e 2007, na esperança de permitir a um grande número de famílias norte-americanas pobres se tornarem proprietárias das suas casas. Há menos proprietários nos Estados Unidos em 2008 que em 2001. Tentar manter o mercado imobiliário pela dívida    privada é uma falência completa. Na Europa, uma grande parte dessa dívida privada tornou-se insolvente e afundou numerosos bancos. Muitos acabaram por ser salvos ou nacionalizados pelos Estados, que, de um dia para o outro, viram a sua dívida pública rebentar. Ora, as classes médias europeias pagam em geral mais impostos que os mais ricos. São, então, as classes médias que vão pagar a fatura da crise financeira. As desigualdades continuam, assim, a aumentar.
IHU On-Line - O senhor dá a entender que os bancos são, hoje, os grandes vilões da atual situação social e os responsáveis pela crise. Como mudar esse cenário? O que é possível fazer para frear essa situação?
Gaël Giraud - Sim, o setor bancário, na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, adquiriu um poder de perturbação considerável. Alguns bancos têm um balanço que pesa mais que o Produto Interno Bruto - PIB de um Estado desenvolvido. Além disso, a desregulamentação financeira volta a dar-lhes um poder considerável. Está claro que é possível mudar tudo isso. Já expliquei em diversas obras como isso pode ser possível.
Grosso modo, no meu ponto de vista, é necessário cortar os bancos mistos em dois, ou seja, voltar a colocar o Glass Steagall Act que nos permitiu desfrutar, nos anos 1960, um período de serenidade, sem uma maior crise bancária. Depois, é preciso colocar o Banco Central sob o controle de um poder político democrático. Atualmente, a independência do Banco Central é um eufemismo para dissimular o fato de que ele obedece unicamente aos desejos do setor bancário privado. Enfim, há que retirar dos bancos privados o direito de criar a moeda: é o famoso“plano de Chicago” que tinha sido proposto pelos grandes economistas norte-americanos nos anos 1930. Um economista do Fundo Monetário Internacional - FMIMichael Kumhof, mostrou recentemente que uma reforma será bastante benéfica para todo o mundo — menos, talvez, para os banqueiros. As soluções existem. O que falta é a vontade política. Essa falta se deve ao fato de que grande parte dos políticos nos governos, na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, provém de classes favorecidas, que não têm interesse na reforma financeira de modo a reduzir as desigualdades e assegurar a prosperidade de todos.
IHU On-Line - Quais as razões da falência do estado de bem-estar social na Europa?
Gaël Giraud - Há imensas razões para esta falência. Espero que não seja definitiva. Uma das razões é a inversão do projeto político europeu em uma máquina de destruição do Estado-Providência. A Europa tornou-se, há vinte anos, a Europa dos financeiros: estes destruirão o nosso continente até que os políticos deem um “murro na mesa”.

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"Praticar a justiça é uma libertação não somente das vítimas como também dos carrascos"

IHU On-Line - Os que defendem uma proposta neoliberal argumentam que se trata de um modelo que garante a liberdade. Os que argumentam que é preciso maior interferência do Estado sustentam que é necessário mais igualdade. Esses conceitos e essas visões são suficientes para entender a complexidade que se vive hoje? Há uma terceira via?
Gaël Giraud - Parece-me que o debate tradicional “liberdade versus igualdade” já não é a melhor maneira de compreender o nosso mundo. Na realidade, o neoliberalismo destrói as nossas liberdades. É uma economia essencialmente fundada sobre a dívida, e tal já vem desde 5000 anos atrás, como muito bem demonstrou David Graeber. Quando se tem muitas dívidas, acaba-se por se tornar escravo (no sentido literal e figurado) do credor. Se queremos sair do servilismo, temos de sair do neoliberalismo.
IHU On-Line - O período recente parece demonstrar que o neoliberalismo gera crises, inclusive a crise financeira, pela falta de controle do mercado, mas, por outro lado, o Estado parece não dar conta nem de garantir um estado de bem-estar social para a população, nem de exercer uma política de gestor do mercado. Qual é sua proposta para diminuir as desigualdades sociais e garantir acesso a bens básicos, tendo em vista esse cenário e a falência das propostas das esquerdas em todo o mundo?
Gaël Giraud - Penso que é necessário ter em consideração a importância vital da energia e das matérias naturais(nomeadamente os minerais) nas nossas economias. A maior parte dos economistas negligencia completamente este ponto. Ora, os recursos naturais não são extensíveis ao infinito. E as últimas notícias do GIEC no Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas - IPCC referentes ao clima são literalmente catastróficas. Então, é extremamente importante, se queremos garantir um mínimo vital para todos, em que o conjunto dos países ricos(onde se inclui o Brasil) ponham em prática, de modo voluntário, a transição energética: a passagem    de uma economia essencialmente fundada sobre as energias fósseis (gás, carvão, petróleo) para outros tipos de energia: as renováveis e/ou nucleares. Sem estas, tenho receio de que, nos anos próximos, a fratura social mais importante será aquela que vai separar as populações com acesso à energia das que não têm acesso. Não excluo a possibilidade de uma terrível regressão social: qualquer coisa como um retrocesso à Idade Média. Sem contar com as múltiplas guerras que já começamos (nomeadamente no Médio Oriente) para garantir o acesso aos recursos energéticos. A social-democracia ocidental não compreendeu ainda a importância da transição energética. As indústrias do mundo inteiro, elas, sim, compreenderam muito bem e esperam com impaciência que os políticos saiam da sua fascinação pelas finanças e desbloqueiem finalmente as soluções de financiamento    para começarem a transição.
IHU On-Line - Recentemente, ao falar da crise da esquerda na França, o senhor mencionou a criação do Partido Nouvelle Donne como uma possibilidade promissora. Por quais razões? A esquerda ainda tem algo a oferecer para as discussões econômicas, políticas e sociais? Aqui no Brasil há uma expectativa em relação aos movimentos que surgem sem lideranças no sentido de propor algo novo, mas na Europa já há sinais de que movimentos como esse também não conseguiram mudanças e avanços, a exemplo do 15M. O que fazer?
Gaël Giraud - O exemplo dos “Indignados” na Espanha parece-me revelador. Os espanhóis saíram à rua aos milhões, durante meses e meses. No imediato, de forma estrita, não deu nada no plano político, e até foi o Partido Popular que acabou por ser eleito, mesmo quando este partido, no tempo de Aznar, no princípio dos anos 2000, foi altamente responsável pela entrada da Espanha na bolha subprime. A razão da falência de um movimento social assim de multidões na Espanha é a incapacidade da classe política espanhola em articular a indignação social com um verdadeiro programa político. A social-democracia tornou-se neoliberal e, de pronto, deixou de pensar. Atualmente, os partidos socialistas europeus têm um eletroencefalograma plano. É por isso que a criação do partido Nouvelle Donne me parece uma excelente notícia: aí está um partido de centro-esquerda que formula um verdadeiro diagnóstico sobre a situação atual, que quer regulamentar as finanças, reduzir as desigualdades (pelo imposto sobre o crédito e sobre o capital), lançar a transição energética.

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"A maior parte dos economistas dos dias de hoje já compreendeu que a transição ecológica é inseparável de uma transição social"

IHU On-Line - Em que consiste o Tratado de Livre Comércio em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos, e como o senhor o avalia tendo em vista o atual cenário político, econômico e social do mundo, ou seja, este momento de crise?
Gaël Giraud - O Tratado transatlântico é uma catástrofe, aumentada pela soberania política dos Estados da linha do Atlântico Norte. De fato, esteTratado de livre-troca vai autorizar uma empresa norte-americana ou europeia a processar um país, levando-o a adotar as leis que estão de acordo com os interesses da empresa. O tribunal ad hoc que regulamentará o litígio apenas se apoiará no direito comercial internacional e no tratado. De modo particular, até mesmo a constituição de um país não entrará em linha de consideração. Se assinarmos um tratado assim, é o fim do Estado na Europa. Os verdadeiros governantes serão os donos das empresas. Eu penso que, se assinarmos um tratado assim, a reação das populações será idêntica à da população dos anos trinta. Acabarão por eleger os ditadores neofascistas para lhes salvar da ditadura das multinacionais. Tudo isso é bastante perigoso.
IHU On-Line - O senhor leu o livro do economista Thomas Piketty, O Capital do Século 21 (Capital in the Twenty-First Century)? O livro tem recebido críticas positivas e negativas. Do ponto de vista econômico, quais são as propostas do livro, seus erros e acertos, inclusive no que se refere à análise das implicações econômicas na atual conjuntura das desigualdades sociais?
Gaël Giraud - O principal interesse do livro de Piketty é o de colocar na dianteira o escândalo da explosão das desigualdades nos Estados Unidos e na Europa. Ele não é, evidentemente, o primeiro a fazê-lo: Galbraith já o tinha feito nos anos 1990. A dificuldade está na construção e no tratamento dos dados, ambos com falta de rigor, como foi recentemente sublinhado por diversos colegas e mesmo alguns estudantes. Mas essa falta de rigor não põe em causa a conclusão fundamental, que é verificada por numerosos outros trabalhos, mais rigorosos, em que todos iluminam as desigualdades de forma impressionante.
A outra dificuldade do livro, no meu ponto de vista, é ainda mais grave: não tem teoria econômica. Ou mais especificamente: a teoria subjacente é a da escola neoclássica norte-americana mais conservadora. Em particular, o conjunto das ideias repousa sobre aquela ficção de que não existiria algo como “o” capital.
Marx, tal como outros economistas conservadores, fez o mesmo erro: “o capital? Isso não existe”. Se é assim, ninguém poderá, por exemplo, definir o seu rendimento. O que existe são as máquinas   , as infraestruturas, a energia, os recursos naturais, os ativos financeiros, a moeda… Cada qual com uma lógica própria. Perpetuar a ilusão de que se pode emaranhar todas essas realidades numa categoria única é manter a economia numa imensa confusão. O paradoxo está presente quando se constata, por exemplo, que na teoria de Piketty a moeda não existe… Para um livro que passa 900 páginas falando de capital, é bastante estranho, não é?
Não acredito, então, de todo, que o livro de Piketty renovará a pesquisa econômica. No entanto, o partido democrata dos Estados Unidos parece ter decidido torná-lo a sua nova bíblia. O sucesso de livraria da obra sugere que, possivelmente, seja uma boa estratégia, que poderá permitir que se reinstale no debate público norte-americano a questão das desigualdades. Infelizmente, tanto do lado das propostas políticas como do lado da análise, o livro é igualmente pobre: Piketty contenta-se em propor um imposto mundial sobre o capital, quando ele sabe muito bem que nunca verá o dia que isso aconteça, ou em todo o caso, não acontecerá antes de bastante tempo passar. Além disso, tenho um forte receio de que a maior parte das pessoas que compraram o livro não o lerão… Então, não será nesse livro que se encontrará o meio de saída da paralisia intelectual da social-democracia ocidental. 
IHU On-Line - Entre as escolas econômicas existentes, alguma dá conta de propor soluções?
Gaël Giraud - A ecologia econômica parece estar atualmente numa via mais promissora. Ela não é nem marxista, nem neoliberal. O seu objeto é a realidade de um planeta que nós estamos em vias de destruir. E não temos outro. A maior parte dos economistas dos dias de hoje já compreendeu que a transição ecológica é inseparável de uma transição social: em particular, não chegaremos a iniciar esta transição de forma eficaz enquanto uma minoria muito pequena continue a monopolizar o essencial da riqueza e dela servir-se para destruir o ambiente e esgotar os nossos recursos.
(Por Patricia Fachin e Ricardo Machado | Tradução: Paulo Duarte)

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