Carta foi aprovada no encontro da rede composta por organizações que lutam por memória, verdade e justiça, que ocorreu dias 24 e 25 de maio, em Vila Velha.
Redação
A Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça divulgou carta aberta manifestando preocupação com a “persistência de violações dos direitos dos pobres, negros (as), jovens moradores (as) de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos”.
A “Carta de Vila Velha” foi aprovada no encontro da rede composta por organizações que lutam por memória, verdade e justiça, que ocorreu dias 24 e 25 de maio, na cidade do mesmo nome, no Espírito Santo. Entre outros pontos, o documento também defende a punição dos crimes da ditadura, o cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Araguaia, e o reforço de medidas de proteção para as pessoas que testemunharem nas diferentes comissões da verdade espalhadas pelo país, em especial após a recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro. Segue a íntegra da Carta:
Carta de Vila Velha
A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:
Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil, mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos.
Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade. Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública. Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar.
Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos/ãs e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.
A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.
Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados. Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.
Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando. Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia).
É indispensável a garantia de segurança para todos/as aqueles/as que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas. Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo. A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos/as aqueles/as ouvidos/as nas diferentes comissões e ouvidorias.
A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.
A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014.
Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça
Créditos da foto: Arquivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada