A política de segurança pública dos candidatos em São Paulo |
Fonte: LUIS NASSIF
Jornal GGN – É destaque no Painel da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (14) que o empresário Paulo Skaf, candidato do PMDB à sucessão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, apostará “no discurso de lei e ordem” para vencer a disputa eleitoral deste ano.
Segundo colocado nas pesquisas de intenções de voto, Skaf foi chamado de “linha dura” após ter criticado a gestão de Alckmin e afirmado que o tucano é um mandatário "bonzinho" demais diante dos problemas do Estado.
De acordo com a coluna, Skaf declarou que, no lugar de Alckmin, já teria proibido o uso de máscaras em protestos e não esperaria mais de "uma hora" após a depredação que ocorreu nas dependências do Metrô, durante a greve dos metroviários, para demitir os funcionários envolvidos. "Muitos petistas veem o peemedebista à direita de Alckmin. Mesmo assim, prometem apoiá-lo num possível segundo turno", pontua o periódico.
De fato, o programa de governo que Skaf entregou ao Tribunal Superior Eleitoral no início de julho não contém uma linha sobre como será o diálogo com movimentos setoriais, caso o peemedebista seja eleito. Mas a partir da página 7 da peça, a equipe de Skaf dedica bom espaço às propostas endereçadas à área da segurança pública e administração penitenciária.
Segundo a Folha, elas foram elaboradas com ajuda de Antonio Ferreira Pinto (foto), ex-secretário de Segurança Pública do Estado. O ex-oficial da PM foi exonerado do cargo em novembro de 2012, após São Paulo passar por uma onda de violência que ganhou todos os notíciários. Ele foi substituído pelo ex-procurador-geral de Justiça Fernando Grella, que segue no posto.
Embora tenham surgidos algumas fissuras na relação com o governo Alckmin após sua saída da Secretaria, Ferreira Pinto leva no histórico a atuação de anos nos primeiros escalões do governo paulista que, há duas décadas, é do PSDB.
Ele foi responsável por criar, em 1993, a Secretaria de Administração Penitenciária, e foi alocado como adjunto na Pasta. Cinco anos depois, formou-se procurador de Justiça. Em 2006, foi alçado à titularidade da Administração Penitenciária e, em 2009, virou secretário de Segurança Pública. Um ano depois, repartições da Polícia Civil no Estado ameaçaram entrar em greve, alegando baixos salários e sucateamento da corporação, na contramão de um suposto favorecimento da Polícia Militar. A dificuldade de integrar as duas unidades passa por essa divisão.
No programa de governo, o PMDB de Paulo Skaf, apoiado em alianças com o PSD de Gilberto Kassab e o PP de Paulo Maluf, promete, entre outros pontos:
- Distribuir adequadamente o policiamento ostensivo e preventivo;
- Coibir os pequenos crimes e os comportamentos desordeiros;
- Expandir e aprimorar o uso de tecnologias modernas, sistemas de monitoramento, via câmeras com gestão analítica de vídeos, drones, balões, satélites, gerando capacidade para monitorar todo o Estado;
- Resgatar a cultura da investigação;
- Revisar a distribuição de tarefas dos policiais;
- Apoiar a Operação Delegada [oficializar o famoso "bico" dos policiais], em conjunto com os municípios;
- Implantar programas para combate ao crime organizado;
- Expandir a repressão ao tráfico de drogas;
- Implantar sistema de câmeras para vigilância de áreas estratégicas das divisas do Estado, vinculado ao sistema de inteligência e integrado às câmeras já existentes privadas e públicas;
- Implantar novas Delegacias de Defesa da Mulher, com emprego efetivo de policiais do corpo feminino;
- Implantar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC);
- Investir no aprimoramento técnico-profissional dos policiais civis, militares e técnico-científicos.
- Política de valorização das Instituições Policiais e do profissional da Segurança Pública;
- Concluir o plano de expansão de presídios;
- Estabelecer política de construção de presídios específicos para cumprimento de penas no regime semiaberto, como previsto na Lei de Execução Penal;
- Programa de formação de mão de obra para que, em parceria com a iniciativa privada, os detentos possam trabalhar;
- Parcerias Público-Privadas (PPPs) para construção e gestão de presídios.
- Coibir os pequenos crimes e os comportamentos desordeiros;
- Expandir e aprimorar o uso de tecnologias modernas, sistemas de monitoramento, via câmeras com gestão analítica de vídeos, drones, balões, satélites, gerando capacidade para monitorar todo o Estado;
- Resgatar a cultura da investigação;
- Revisar a distribuição de tarefas dos policiais;
- Apoiar a Operação Delegada [oficializar o famoso "bico" dos policiais], em conjunto com os municípios;
- Implantar programas para combate ao crime organizado;
- Expandir a repressão ao tráfico de drogas;
- Implantar sistema de câmeras para vigilância de áreas estratégicas das divisas do Estado, vinculado ao sistema de inteligência e integrado às câmeras já existentes privadas e públicas;
- Implantar novas Delegacias de Defesa da Mulher, com emprego efetivo de policiais do corpo feminino;
- Implantar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC);
- Investir no aprimoramento técnico-profissional dos policiais civis, militares e técnico-científicos.
- Política de valorização das Instituições Policiais e do profissional da Segurança Pública;
- Concluir o plano de expansão de presídios;
- Estabelecer política de construção de presídios específicos para cumprimento de penas no regime semiaberto, como previsto na Lei de Execução Penal;
- Programa de formação de mão de obra para que, em parceria com a iniciativa privada, os detentos possam trabalhar;
- Parcerias Público-Privadas (PPPs) para construção e gestão de presídios.
O continuísmo de Geraldo Alckmin
Já o atual chefe do Executivo paulista elenca, a partir da página 30 do programa de governo entregue ao TSE para um possível segundo mandato, as seguintes propostas para a segurança pública:
- Aprimorar a política de meritocracia (metas e bonificação) como forma de valorizar o policial e aumentar a eficiência;
- Acelerar a integração entre as polícias;
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno com foco no combate à corrupção e uso racional dos recursos;
- Aprimorar os mecanismos de transparência, inclusive dos indicadores criminais e operacionais;
- Aprimorar a capacidade de investigação;
- Aperfeiçoar o combate às novas formas de criminalidade, em especial a organizada;
- Incrementar o investimento em tecnologia, dotando as policias de novas ferramentas de gestão e de atuação;
- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras policiais;
- Dar continuidade ao processo de profissionalização da gestão de segurança pública;
- Dar continuidade ao programa de videomonitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos;
- Ampliar o combate aos crimes contra a vida e patrimônio e ao tráfico de entorpecente;
- Aperfeiçoar os mecanismos de participação da sociedade civil na construção e implantação da política de segurança pública;
- Dar continuidade ao processo de fidelização do policial nas ações do Estado, a exemplo da atividade delegada e da diária extraordinária.
- Acelerar a integração entre as polícias;
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno com foco no combate à corrupção e uso racional dos recursos;
- Aprimorar os mecanismos de transparência, inclusive dos indicadores criminais e operacionais;
- Aprimorar a capacidade de investigação;
- Aperfeiçoar o combate às novas formas de criminalidade, em especial a organizada;
- Incrementar o investimento em tecnologia, dotando as policias de novas ferramentas de gestão e de atuação;
- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras policiais;
- Dar continuidade ao processo de profissionalização da gestão de segurança pública;
- Dar continuidade ao programa de videomonitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos;
- Ampliar o combate aos crimes contra a vida e patrimônio e ao tráfico de entorpecente;
- Aperfeiçoar os mecanismos de participação da sociedade civil na construção e implantação da política de segurança pública;
- Dar continuidade ao processo de fidelização do policial nas ações do Estado, a exemplo da atividade delegada e da diária extraordinária.
E, no que tange as políticas de administração penitenciária:
- Ampliar o programa de escolta de presos por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária;
- Ampliar o sistema de automatização de portas de celas;
- Capacitar servidores em cursos de idiomas e implementar o programa Diálogo Virtual para presos estrangeiros;
- Implantar sistema de vigilância interna e externa dos presídios com utilização de drones;
- Ampliar o programa de Reintegração Social e Cidadania;
- Continuar o programa de expansão e modernização do sistema prisional;
- Ampliar o programa estadual de videoconferência.
- Ampliar o sistema de automatização de portas de celas;
- Capacitar servidores em cursos de idiomas e implementar o programa Diálogo Virtual para presos estrangeiros;
- Implantar sistema de vigilância interna e externa dos presídios com utilização de drones;
- Ampliar o programa de Reintegração Social e Cidadania;
- Continuar o programa de expansão e modernização do sistema prisional;
- Ampliar o programa estadual de videoconferência.
Os diferenciais de Alexandre Padilha
O programa de governo do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), terceiro colocado nas pesquisas de intenções de voto, dedica mais espaço ao combate à corrupção no Estado. O petista promete "investir na criação e no aperfeiçoamento de órgãos de controle e de investigação, abrindo as portas das informações do Poder Executivo".
Nessa área, Padilha tem como modelo o prefeito Fernando Haddad (PT), que, ao assumir o Paço de São Paulo, criou a Controladoria Geral do Município (CGM). Em poucos meses, o órgão veio à tona com a Máfia do ISS.
"Manter uma relação republicana e independente com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais instituições de justiça e fortalecer os órgãos de controle interno e externo, responsáveis pela fiscalização financeira e orçamentária do governo estadual", também é meta do ex-ministro.
Além disso, o programa de Padilha também destoa dos demais ao destacar que "a atuação das polícias respeitará o direito a livre manifestação e tratará igualmente cidadãos e cidadãs, independentemente de classe social, renda, cor escolaridade e local de moradia".
Na área da segurança pública, o candidato do PT elenca como diretrizes gerais:
- Reverter a violência nas regiões mais vulneráveis;
- Ser implacável com o crime organizado e com qualquer mal feito dentro dos órgãos de segurança;
- Cooperar com o governo federal, com os governos estaduais, sobretudo com os quais compartilhamos divisas territoriais, com os governos municipais, com o Judiciário e com os parceiros privados que ampliaram suas ferramentas de segurança e monitoramento;
- Ampliar o espaço do Estado, por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público, nas unidades prisionais;
- Desenvolver ações de integração operacional entre as policiais estaduais e de promoção de um salto tecnológico e dos serviços de inteligência policiais;
- Dar atenção especial na proteção às divisas interestaduais, às rotas rurais e urbanas do crime e com as unidades prisionais.
- Ser implacável com o crime organizado e com qualquer mal feito dentro dos órgãos de segurança;
- Cooperar com o governo federal, com os governos estaduais, sobretudo com os quais compartilhamos divisas territoriais, com os governos municipais, com o Judiciário e com os parceiros privados que ampliaram suas ferramentas de segurança e monitoramento;
- Ampliar o espaço do Estado, por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público, nas unidades prisionais;
- Desenvolver ações de integração operacional entre as policiais estaduais e de promoção de um salto tecnológico e dos serviços de inteligência policiais;
- Dar atenção especial na proteção às divisas interestaduais, às rotas rurais e urbanas do crime e com as unidades prisionais.
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