O Governo Federal publicou na semana passada a Medida Provisória nº 650, que dá início ao processo de reestruturação da carreira de policial federal e concede uma parte da recomposição inflacionária dos últimos anos, no montante de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
A primeira parcela do processo de recomposição das perdas inflacionárias (12%) será aplicada assim que o PLN 05/2014 for aprovado no Congresso Nacional. Os 3,8% restantes serão concedidos a partir de janeiro de 2015.
A citada Medida Provisória ratifica o nível superior de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal em meio à Lei nº 9.266/96 e passa a tratar de forma isonômica todos os cargos policiais do Departamento de Polícia Federal. Ou seja, os cinco cargos que integram a carreira policial federal passarão a ter o mesmo grau de complexidade das atribuições (nível superior) e a mesma complexidade.
Desta forma, salienta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, “resta-nos, por ora, cobrarmos dos parlamentares de todas as unidades da federação a imediata aprovação do PLN 05/2014, com o intuito de que o incremento salarial seja efetivado, uma vez que esses policiais não gozam de qualquer reajuste ou recomposição desde 2009, além de nos mantermos vigilantes quanto ao andamento do Grupo de Trabalho que funcionará junto ao MPOG.”
Ao publica a Medida Provisória, o governo da Presidente Dilma Rousseff cumpre acordo firmado pouco antes da Copa do Mundo com as representações sindicais dos agentes, peritos e escrivãs da Polícia Federal, que ameaçavam entrar em greve em pleno Mundial se não tivesse reajuste salarial.
Com o aumento determinado na Medida Provisória 650/2014, o menor subsídio pago aos policiais, que é o da terceira classe da carreira, a classe de entrada, subirá dos atuais R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 retroativamente ao último dia 20 de junho e para R$ 8.702,20 em janeiro do ano que vem. O maior, pago à classe especial da carreira, sairá dos atuais R$ 11.879,08 inicialmente para R$ 13.304,57 e depois para R$ 13.756,93.
O governo usou a mesma MP para reajustar também a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários, carreira que não é da PF e sim do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), composta por engenheiros agrônomos.
A gratificação varia individualmente e depende do número de pontos alcançado por cada perito. Os percentuais de reajuste implícitos na MP, por sua vez, variam dependendo da classe do servidor e ainda do padrão.
O menor valor do ponto de gratificação dos peritos agrários passará de R$ 20,14 para R$ 25,28 retroativamente ao dia 20 de junho e para R$ 28,05 em janeiro de 2015. O maior aumentará inicialmente de R$ 30,15 para R$ 46,75 e, depois, para R$ 56,38.
Fontes: Sites da Fenapef e Associação Nacional dos Delegados Federais.
