O monopólio institucional da Citerol ainda vigora na PMMG e CBMMG, e fardamento com preços altos preocupam os militares

Qualidade e preço de fardas de policiais geram controvérsia

Microempresários reclamam de dificuldades para competir no mercado com grandes empresas.

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Comissão debateu a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais ebombeiros    militares e dos uniformes    escolares do Colégio Tiradentes da PM - Foto: Guilherme Bergamini

As dificuldades encontradas por microempresários para fabricar e comercializar fardamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a qualidade e durabilidade dos uniformes e as grandes variações de preços existentes no mercado para compra de acessórios usados nessas instituições foram discutidos nesta quarta-feira (9/7/14) em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel PM Márcio Ronaldo de Assis, acredita que a margem de lucro das empresas que comercializam os uniformes e acessórios usados pelas instituições é exorbitante, já que há uma grande variação entre os preços dos produtos que saem da fábrica e os que são cobrados dos policiais. Em entrevista, ele exemplificou que uma espada oficial, que é vendida pelo fabricante a R$ 680, chega a ser comprada pelo preço final de R$ 900 a R$ 1.000. Ele também defendeu como alternativa uma maior isenção fiscal, para que os produtores possam praticar preços menores.

Outro ponto abordado pelo tenente-coronel foi quanto à durabilidade dos tecidos    usados nas fardas. Ele explicou que cada policial, devido ao volume de trabalho, precisa ter no mínimo três conjuntos de uniforme   , que, segundo ele, duram em média quatro meses devido ao rápido desbotamento das peças.

Ele explicou que cada policial recebe um abono de fardamento no valor de R$ 1.200 ao ano, mas que esse valor muitas vezes é insuficiente, devido à pouca durabilidade e também ao alto preço cobrado pelo fardamento. Diante disso, ele aventou a possibilidade desse recurso ser disponibilizado semestralmente, e não mais anualmente.

Microempresários reclamam de monopólio

O proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares, Ricardo José Fortes do Nascimento, falou que o pequeno empresário não consegue comprar os tecidos para produção das fardas devido a uma exigência de compra de no mínimo 3 mil metros de tecido, feita pela Cedro Têxtil, uma das principais empresas produtoras de tecido para uniformes.

Ao explicar que para a produção de uma farda são gastos em média três metros de material, Nascimento disse que a limitação imposta pela indústria têxtil inviabiliza a participação dos microempresários no mercado, bem como a concorrência com grandes empresas como a Citerol, que vende fardamento para todo o Estado e, portanto, poderia arcar com a compra mínima de 3 mil metros de tecido.

Outro aspecto lembrado por Nascimento foi quanto aos uniformes do Colégio Tiradentes, frequentado por filhos de militares. Ele disse que também não conseguiu comprar os tecidos para a fabricação das peças e que as empresas fornecedoras do uniforme não estavam conseguindo suprir a grande demanda existente.

Nesse mesmo sentido, a sócia-administrativa da AT-4, Gisele Mara Teixeira Silva Santos, disse que também não consegue comercializar as fardas produzidas, pois tem encontrado dificuldades para credenciar sua empresa na Secretaria de Estado de Defesa Social. “Quando somos impedidos de comercializar, acaba ocorrendo o monopólio”, reclamou.

O presidente da Cedro Têxtil, Marco Antônio Branquinho Júnior, justificou que a exigência mínima da quantidade de tecido vendida se dá em função do lote de produção, e não por uma restrição comercial. “A produção mínima é de 3 mil metros, embora nossa vontade seja de comercializar isso para todos”, explicou. Quanto à qualidade dos tecidos produzidos, Júnior disse que as orientações técnicas do produto estão contidas nas etiquetas e manuais e que a empresa busca sempre atender às necessidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Preço do florão é questionado

Um dos pontos questionados pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), que juntamente com o deputado Sargento Rodrigues (PDT) é autor do requerimento para a audiência, foi quanto ao custo do florão (peça bordada usada em boinas e quepes), que passou a custar cerca de R$ 54, enquanto antes era vendido a R$ 4,20. Outra questão levantada pelo parlamentar foi com relação a um suposto privilégio que a empresa Citerol teria de entrar nos quartéis com caminhões para vender    seus produtos aos policiais.

De acordo com a assessora de fardamento da PM, major Lívia Neide de Azevedo Alves, antigamente o florão era feito de metal, o que causava grande desconforto e insatisfação dos policiais. Com o tempo, o mercado passou a oferecer outra opções para a peça, mas que, segundo ela, eram feitas em detrimento da qualidade e do padrão exigidos pela corporação. A major explicou que após várias visitas feitas a outras instituições, descobriu-se em São Paulo um tipo de fio que não é fabricado no Brasil, e por isso é mais caro, e que, devido à sua grande durabilidade (cerca de cinco anos), passou a ser adotado nos florões.

A assessora de fardamento da PM também explicou que o florão de R$ 4,50 provavelmente era pintado, e não bordado    como agora. Quanto ao preço do produto, que pode variar de R$ 45 a R$ 54, a major disse que a polícia espera um acomodamento natural de mercado e que, em virtude dessas variações, a instituição já estendeu os prazos para que os militares adquiram o novo florão.

Concorrência - No que se refere à concorrência de empresas que comercializam os fardamentos e acessórios para os militares, a major explicou que existem 55 fornecedores credenciados que confeccionam fardamentos e outros 26 que produzem os florões. Ela também disse que o credenciamento dessas empresas é feito com base na sua capacidade técnica e na regularidade fiscal. Ainda segundo a major, quanto mais específico o produto, menor o número de fornecedores, o que interfere diretamente no preço dos produtos.

O diretor de apoio logístico do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Geraldo Henrique Medeiros, ratificou as considerações feitas pela representante    da PM e disse que o credenciamento das empresas é uma forma de controle de qualidade das instituições. No caso do Corpo de Bombeiros, ele lembrou que estão credenciados sete fornecedores.

Quanto à suposta vantagem da empresa Citerol na venda    de produtos dentro dos quartéis, o chefe da seção de fardamento da PM, major Juliano Cançado Dias, explicou que antigamente o fornecimento de fardamentos e acessórios era praticamente uma exclusividade da Citerol. No entanto, segundo ele, hoje todas as empresas que fizerem a solicitação e estiverem devidamente credenciadas podem receber a autorização de vender seus produtos nos quartéis. Ele também lembrou que não apenas empresas, mas também pessoas físicas já estão credenciadas para a produção de fardamentos policiais.

Deputado relata dificuldades no interior

O deputado Sargento Rodrigues lembrou a dificuldade de aquisição de fardamento para os policiais que se encontram em cidades distantes. Nesse sentido, ele sugeriu que as instituições cobrem que as empresas se desloquem até essas cidades, para a venda das fardas e equipamentos, como forma de ajudar esses consumidores. Durante a audiência, ele também lembrou a importância da aplicação da Lei 20.371, de 2012, originada de projeto de sua autoria, que exige que as empresas produzam fardamento que obedeça à anatomia feminina.

A deputada Liza Prado (Pros) também reforçou a importância de personalização desses equipamentos, no sentido de dar mais conforto e segurança ao policial e promover uma melhor qualidade de sua atuação. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu a redução da carga tributária para os pequenos e médios empresários.

Providências – Foram aprovados ao fim da reunião os seguintes requerimentos: dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Dalmo Ribeiro Silva e da deputada Liza Prado, para que seja encaminhada à PM sugestão para que o abono de fardamento seja pago semestralmente e não mais anualmente, em função dos altos custos para sua reposição; e para que a PM mantenha em sua página da internet   , bem como em outros meios eletrônicos, uma lista permanente e atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para o fornecimento de uniformes e acessórios para essa instituição; do deputado Sargento Rodrigues, para que o Procon Assembleia faça pesquisa de preço, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e também dos fornecedores de fardamentos e uniformes nesses Estados; para que a PM e o Corpo de Bombeiros encaminhem lista completa dos fornecedores de uniformes e acessórios do Colégio Tiradentes; dos deputados Sargento Rodrigues e da deputada Liza Prado, para o governador do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, para reduzir as alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos e acessórios da PM; dos deputados Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e deputada Liza Prado, para que o Procon Assembleia inclua os itens de fardamento e acessórios da PM em sua pesquisa de produtos e serviços; do deputado Dalmo Ribeiro Silva, para que seja encaminhado ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda, pedido de deferimento do regime tributário competitivo para confecção de tecidos.