Denúncia contra o ex-corregedor da Polícia Militar, mesmo a justiça militar sendo acionada e comunicada está engavetada desde 2011. Agora resta-nos encaminhar a denúncia para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Acesse e confira como o corporativismo dos coronéis, viola e impede o exercício de direitos e garantias fundamentais e o acesso a justiça.
E a cultura de que os oficiais são donos e mandatarios na Justiça Militar, ainda vigora, contrariando a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos.
Esperamos que o CNJ, que já constatou inúmeras irregularidades na Justiça Militar de Minas Gerais, adote as medidas para que haja respeito, e cumprimento do Código penal e processual militar, que apesar de ultrapassados e incompativeis com o trabalho e atividade policial, mas sua aplicação invariavelmente atinge de modo desproporcional e até injusto muitos policiais e bombeiros militares, mas especialmente e em sua esmagadora maioria os praças.
JUSTIÇA TARDIA, NÃO É JUSTIÇA, É FLAGRANTE INJUSTIÇA!
José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
Vice presidente do Partido da Pátria Livre, presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, membro da comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do EMEMG, ativista de direitos e garantias fundamentais, bacharel em direito e pós graduado em ciências penais.
Confira o requerimento apresentado em 2011, depois de quase 6 meses que o Ministério Público Militar apresentou a denúncia:
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