Policial civil fez declarações consideradas ofensivas por deputado da Comissão de Segurança Pública.
O delegado da Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel, que publicou no Facebook declarações consideradas ofensivas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi convocado novamente para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão reiterou a convocação do policial, uma vez que ele não compareceu à reunião desta terça-feira (23/9/14).
Vinícius da Costa Miguel, delegado regional de Varginha (Sul de Minas), afirmou em texto publicado na rede social que o deputado Sargento Rodrigues seria contrário à nomeação dos cerca de 6 mil agentes penitenciários aprovados em concurso público. Segundo o texto, o parlamentar estaria agindo em favor dos servidores temporários, uma vez que é autor do Projeto de Lei (PL) 4.170/13, que trata da prorrogação desses contratos por tempo determinado.
O deputado Sargento Rodrigues, também vice-presidente da comissão, leu a íntegra da publicação no Facebook, na qual o delegado ainda solicita que seus colegas da Polícia Civil votem no candidato do PT ao Governo do Estado, Fernando Pimentel. De acordo com essa postagem, o atual governo teria investido apenas na Polícia Militar, deixando os outros órgãos da defesa social esquecidos.
Difamação - O deputado Sargento Rodrigues considerou crime de difamação as declarações do delegado no Facebook. “Esse senhor ataca a minha honra com inverdades. Eu não sou secretário de Defesa Social nem governador para impedir nomeações”, respondeu o parlamentar. Ele ainda destacou requerimento de sua autoria aprovado em 11 de agosto deste ano, para a convocação dos concursados para agente penitenciário “o mais rápido possível”.
O parlamentar afirmou também que o delegado infringiu a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 5.406, de 1969) por ter criticado diretamente o Governo do Estado. Além disso, segundo o deputado Sargento Rodrigues, ele teria se dirigido a autoridades de modo desrespeitoso.
O deputado também leu o e-mail enviado pelo delegado justificando sua ausência na reunião desta terça (23). Vinícius Miguel afirma que foi convocado de última hora por ter realizado “uma manifestação política”. Ainda na mensagem eletrônica lida pelo deputado Sargento Rodrigues, o delegado informa que foi convocado a comparecer à Corregedoria da Polícia Civil na mesma data da audiência, e por isso, não poderia participar da reunião na ALMG.
Nova audiência será na próxima terça (30)
O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), avaliou como “um fato lamentável” o episódio envolvendo o delegado. “Não é esse tipo de relação que a Assembleia tem com a Polícia Civil. É a primeira vez que eu vejo uma afirmação tão descabida por parte de um membro dessa corporação”, condenou.
Para o deputado João Leite, o delegado tem que que vir à ALMG se explicar porque criticou seus superiores. Ele anunciou que a nova audiência sobre o assunto será na próxima terça-feira (30), às 9 horas.
Procedimento administrativo - O subcorregedor geral da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, informou que estava tomando conhecimento das denúncias naquele momento. E que, com base nas informações repassadas pela comissão, já iria instaurar o procedimento administrativo.
Gama Júnior acrescentou que, para instaurar procedimento nas áreas cível e criminal, seria necessário que o deputado Sargento Rodrigues formalizasse uma representação nos âmbitos penal e cível. “Recebo com tristeza esta notícia. A livre manifestação do pensamento está presente na Constituição, mas há limites, principalmente em se tratando de servidor público”, destacou.
O deputado Sargento Rodrigues respondeu que iria fazer fazer as representações criminal e cível, esta última alegando dano moral. “Quando o delegado postou a matéria, houve dezenas de postagens com xingamentos de outras pessoas me culpando por atos que não cometi”, disse.
Avanços - Por fim, o deputado enfatizou diversos projetos e leis de sua autoria que beneficiaram diretamente os servidores da Polícia Civil. Citou normas fruto de projetos de autoria dele que garantiram avanços como: redução de 35 para 30 anos do tempo de serviço para aposentadoria dos policiais civis, e de 30 para 25 anos, no caso da policial mulher; extinção do quadro suplementar da Polícia Civil, com melhorias para a carreira de delegado; e criação da carreira jurídica para a Polícia Civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada