Responsabilidade. Envolvidos ainda podem responder a processo por ferimentos em 23 pessoas
Seis nomes devem aparecer como culpados pelas mortes de Charlys Frederico Moreira do Nascimento, 25, e Hanna Cristina Santos, 25, no inquérito que apura a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, no dia 3 de julho. O laudo oficial conclui que todos erraram: quem fez o projeto do viaduto, quem deveria fiscalizar e quem executou a obra. Segundo informações obtidas pela reportagem, a partir da análise da perícia, serão indiciados por homicídio culposo dois engenheiros da Consol (o projetista e o responsável técnico), dois da Cowan (o engenheiro da obra e o que fez as alterações estruturais) e dois fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Em uma série de matérias publicadas entre 22 de agosto e 14 de setembro, O TEMPO detalhou, em primeira mão, as informações do laudo do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil, que começou a circular nesta semana. Conforme a reportagem adiantou, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que deveriam ser seguidas na obra do viaduto estão descritas no documento.
Entre elas, está a NBR 6.118, que determina que um profissional habilitado faça verificação detalhada do projeto, conhecida como Certificação de Qualidade de Projeto (CQP), justamente para identificar erros. A prefeitura não apresentou essa revisão à polícia, indicando que não a teria feito e que entregou o projeto com as falhas. “A contratante, através da Sudecap, também não teria promovido a referida revisão, por profissionais devidamente habilitados, pois o projeto foi encaminhado para ser executado com os mesmos parâmetros contidos na memória de cálculo efetuada pela Consol” (sic), conclui a polícia.
O laudo confirma que o maior erro do projeto está no bloco de sustentação da estrutura. O projetista fez uma conta considerando que o bloco tinha 7,3 m de comprimento, mas, na verdade, ele tinha 9,3 m. Em outra situação, na hora de transcrever os cálculos para os desenhos, onde era para pôr as ferragens mais grossas foram colocadas as mais finas.
As aberturas no tabuleiro do elevado, conforme adiantado por O TEMPO, também demonstram a falta de fiscalização. “Consultado o Diário de Obras, não foram encontradas observações referentes à autorização da execução dessas aberturas”, aponta o IC. “Para uma obra como essa somar tantos erros como os apontados no laudo, só pode não ter havido fiscalização nenhuma”, destacou o engenheiro de estruturas Nelson Lima.
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