Droga não é questão policial

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A questão das drogas, seu uso, a regulamentação de seu comércio, tudo o que é atinente a esse assunto é complexo e polêmico. No Brasil, decidiu-se enfrentar o tema a partir da repressão violenta. Essa visão canhestra foi inspirada na Ideologia da Segurança Nacional, pretexto teórico norte-americano para interferirem mundo afora.

Na América Latina, no período da Guerra Fria, foram fomentadas sanguinárias ditaduras militares. Nossos milicos eram adestrados pelos norte-americanos. Os EUA estavam convencidos de que a maconha era uma arma comunista para corromper a sua juventude. A lógica do combate à maconha era, pois, de guerra.

Nossos policiais militares recebiam treinamento e formatação ideológica do Exército. Comunistas e maconheiros restaram como assunto de segurança nacional. Foi-se a Ditadura, ficaram seus males. Herdamos o modo militar de lidar com a questão das drogas.

“Solução: chamar o Bope. O batismo de fogo aconteceu em 1988. Daí em diante, a principal ação do grupo passou a ser nas favelas, um teatro de operações com espetáculos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Seu treinamento é inspirado nas técnicas de combate a guerrilhas que o Exército usou nos conflitos do Araguaia, além das táticas de fuzileiros navais das marinhas brasileira e americana.

Além de não conter o crime e o tráfico, a violência da polícia provocou 3 problemas: a corrida armamentista, tanto de policiais quanto de traficantes; o aumento da corrupção (o bandido, ele vai pagar mais para não morrer); a violência gerou mais violência” (Versignassi, Narloch, Ratier, Superinteressante, nov07).

Veio o discurso da pacificação, mas, “acham que ‘pacificação’ se faz com tanques nas ruas, violência contra moradores, sem políticas sociais ou interesse em ouvir as 130 mil pessoas que vivem em 16 comunidades. O novo comandante das UPPs é mais um coronel egresso do Bope, batalhão que entra nas favelas para levar a morte, não a paz” (Vianna, FSP, 05dez14).

“É duríssimo mudar uma mentalidade entranhada na corporação há mais de dois séculos. Mexer com estruturas e procedimentos antigos leva tempo. Os esforços agora são para fazer uma escola de polícia mais enxuta e moderna, à base de inteligência e tecnologia” (Luiz Fernando Pezão – Weinberg, Prado, Veja, 18fev15).

Ainda que a polícia mude, não acabará o tráfico nem os crimes decorrentes dele. Não vislumbro paz enquanto permanecer a mentalidade de que droga é questão policial. Isso é um demonstrado fracasso. O uso de drogas deve ser descriminalizado e o seu comércio regulamentado. Esse é o mal menor e o começo da solução.

Léo Rosa

Doutor e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Administração de Empresas e em Economia. Professor da Unisul. Advogado, Psicólogo e Jornalista.