Impunidade de policiais versus impunidade de criminosos

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No Brasil o policial mata e morre. Mas o problema mesmo é a guerra contra as drogas. 

Li e concordei - e por isto eu apoio - um projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos. Isto é: quem assassinar policial vai ter a pena aumentada caso seja condenado. Excelente.

Mas tem um outro problema: é preciso que o Projeto de Lei (4471/12) que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais, seja aprovado. Autos de Resistência é uma ferramenta que muitos policiais se valem para legitimar a matança de negros e pobres em todo o nosso Brasil. É um escudo para cometer chacina.

Policial no Brasil morre, mas também mata: e quando mata, como se viu recentemente em Salvador quando em Três dias a Polícia Militar matou 15 jovens negros*, não mata no Varejo: mas no Atacado.

Penso, no entanto, que estamos olhando a coisa pelo lado errado: o problema é o policial que mata e o policial que morre? Não só isto. O problema é a guerra contra as drogas.

Policial mata e policial morre porque os envolvidos estão no meio de uma guerra que há muito tempo já fora perdida: a proibição do uso da droga e a luta contra o tráfico. E aí, no final das contas, o cara morto pela polícia e o policial morto são vítimas do mesmo sistema que está lucrando com tudo isto: quem promove e legitima a tal “guerra contra as drogas” não está no campo de batalha, mas no conforto do gabinete e em festas com bons Whiskys e caviar.

É preciso parar com a matança de policiais e é preciso parar com os policiais que matam; no entanto, é urgente acabar com os mecanismos que os forçam a agir com toda esta brutalidade.

*Lembrando que a maioria dos jovens que foram mortos em Salvador - 12 num dia só! - não tinham nem passagem pela polícia - E ainda que tivesse, e daí? Antecedentes Criminais não são licença para a polícia matar.

Wagner Francesco

teólogo e acadêmico de Direito.

Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, formado em teologia e estudante das Ciências Jurídicas. Pesquiso nas áreas da Teologia da Libertação e as obras do Karl Marx e Jacques Lacan aplicadas ao Direito. Página no Facebook: https://www.facebook.com/escritor.wagnerfrancesco