Existem mais de 240 mil processos sobre saúde

Atualmente, tramitam 240.980 processos sobre saúde na Justiça brasileira, sendo 113.953 deles no Rio Grande do Sul. A maior parte são pedidos de medicamentos e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em hospitais públicos, e ações de usuários de seguros e planos privados. Os dados são de uma pesquisa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O estudo será concluído nas próximas semanas e servirá para o encontro do fórum, que está marcado para acontecer em junho, em Brasília. Apesar de ainda não ter sido concluída (faltam informações dos tribunais de Justiça da Paraíba, Pernambuco e Amazonas), as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

O TJ-RS concentra quase metade de todas as ações sobre saúde do país: 113.953. Em seguida, o TJ-SP possui 44.690 ações e o TJ-RJ 25.234. Em menor escala, o TJ-CE tem 8.344 ações, o TJ-MG, 7.915, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem 8.152 ações.

Políticas públicas
Desde maio de 2010, o CNJ monitora estes dados dos tribunais por meio do fórum, que é coordenado pelo conselheiro Milton Nobre e tem como integrantes os conselheiros Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga.

A proposta do Fórum de Saúde é contribuir para a formulação de novas políticas públicas para o setor, e permitir a resolução dos conflitos judiciais na área da melhor forma possível.

No encontro que acontecerá em junho, serão firmadas parcerias com a Advocacia-Geral da União, secretarias estaduais de saúde e instituições de pesquisa. O objetivo é fazer com que seja formado um banco de dados específico que ajude a subsidiar os juízes e magistrados nas suas decisões sobre estes casos. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

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