Gestão pública, congestão privada

"Governo terá assessoria privada para "melhorar gestão", mas falta também desburocratizar o mercado", escreve Vinícius Torres Freire, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha  de S. Paulo, 26-04-2011. Eis o artigo. Dilma Rousseff vai chamar grandes empresários para uma espécie de conselho de assessoria em assuntos de racionalização administrativa do Estado. Deve reuni-los num "Fórum de Gestão", liderado por Jorge Gerdau Johannpeter. Gerdau já é, na prática, uma das duas ou três lideranças empresariais mais influentes, tanto entre seus pares como entre gente do governo. É muito bem-sucedido, trabalha em silêncio e reluta muito em ir para o governo. Aceitando o convite, não deve ser para perder tempo. Alguma lição de gerenciamento pode dar. Mas o grande problema do Estado não é bem de aprendizado de gestão. Falta um arranjo político e legal que permita gerenciar os assuntos públicos com mais celeridade e rigor. O Estado é grande demais e confuso. Quem se deu ao trabalho de ler o Orçamento terá observado os milhares de programas picados, muitos sobrepostos e fruto da sedimentação de lobbies e favores de governos passados, "camadas arqueológicas", como diz Delfim Netto. O Estado está presente demais onde não deveria (gestão direta de serviços que a empresa privada poderia tocar). Está ausente ou emperrado onde é necessário (na conexão entre pesquisa e empresa, num programa amplo e de longo prazo de desenvolvimento científico e tecnológico). Para piorar, o governo é sugado por miríades de lobbies e ONGs; é arrendado entre cerca de 20 mil barões, baronetes e fidalgos, nomeados à vontade pela Presidência. Isto posto, parece difícil imaginar como um "fórum de gestão" não soçobre no mar de leis confusas e loteamento político-lobístico da máquina pública. Boa sorte a todos, de qualquer modo. Muito curioso é que governo e empresários não se ocupem de criar um fórum de melhoria do ambiente empresarial ou de desengessamento de mecanismos elementares de mercado. A elite do país parece não gostar muito do melhor do mercado, que é inovação e competição. Gosta de ajuda à grande empresa, de oligopólio, de privatização oligopolista, de subsídio, de "parceria público-privada" informal etc. Os empresários já estão próximos do governo no Conselhão; haverá o Fórum. Mas não tratam de batalhar um comitê de desburocratização e de limpeza de barreiras a uma ágil economia de mercado. Já é clichê observar como custa tempo e dinheiro abrir e fechar uma empresa no Brasil. Parece ninharia. Não é. Barreiras à criação de negócios e ao fechamento de empreendimentos malsucedidos são obstáculos à boa distribuição do capital ("alocação ineficiente") -esse é um grande benefício de haver economia de mercado. De resto, temos um fisco burocrático e vampiresco. As leis tributárias são confusas -demora anos até saber quanto uma empresa deve em tributos. A Justiça é lerda e ruim. Os insumos básicos das empresas são tributados demais (de energia a crédito). Etc. Muito desses empecilhos podem ser removidos com inteligência, decisão do governo e um grupo de trabalho com prazos e metas. Basta reunir nossos tantos doutores em gestão, em leis, em política, além de "práticos" (empresários e administradores públicos) e um grupo de parlamentares sérios (pelo menos uma dúzia se acha). E limpar o terreno. Alguém se habilita?