Três representantes da Polícia Civil ouvidos nesta segunda-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apontaram a falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos como a principal falha no combate ao tráfego de armas no Estado. Para o titular do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), delegado Márcio Franco de Mendonça, há vaidade entre as instituições policiais.
"Existem certas vaidades entre as instituições. Nós temos que quebrar isso. Acho que o momento é esse. Devemos nos unir, pois o tráfico de armas ultrapassa fronteiras", afirmou ele. O delegado disse também que a chefe de polícia, Martha Rocha, determinou medidas para um maior controle do armamento da Polícia Civil. Segundo ele, os delegados titulares de todas as delegacias tiveram que informar todas as armas que suas unidades possuíam.
Márcio, que assumiu há dois meses o departamento de especializadas, confirmou que a Divisão de Fiscalização de Armamentos e Explosivos (Dfae), responsável por abrigar o armamento apreendido, está defasado. "A DFAE está indo para a Cidade da Polícia, onde tem um cofre bem preparado, bem equipado para ter um controle maior sobre todo o armamento apreendido. No segundo semestre, deve ocorrer a mudança", disse. Participaram da sessão também a titular da Drae, delegada Bárbara Lomba Bueno, e a diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Nely Soares.
"O depoimento desnuda a fragilidade do poder público no controle do tráfico de armas. Não há um sistema de informação adequado. Não há comunicação sequer entre as delegacias e a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), que é a responsável pelo controle do tráfico de armas. Não consegue ter sequer as informações em tempo real das armas apreendidas, tem que solicitar informações por ofício que demoram seis meses. Não questiono nem a dificuldade de se obter informações junto à Polícia Federal e ao Exército, mas isso não ocorre nem dentro da Polícia Civil", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
A delegada Bárbara Lomba afirmou que não há uma cultura de rastreamento da arma no processo investigativo. "Nosso departamento não é de investigação, mas estou querendo fazer isso. Uma investigação pautada é melhor. Se não houver comunicação entre as polícias, não identificaremos a origem do problema com rapidez", disse.
Já o titular do DGPE, que está há dois meses no cargo, pediu reforço de funcionários para a Dfae. "São 40 servidores à disposição da Dfae para fechar esse controle do armamento. O objetivo da nova administração é primar por ter um quantitativo real das armas que temos e que transitam pelo Estado", afirmou, acrescentando ainda que um boletim interno determinou que todos os policiais entreguem suas armas de cano longo em até 15 dias.
O trio informou ainda que, para uma investigação, são necessárias informações como a numeração das armas e do lote das munições, o que só é obtido junto aos fabricantes. "Hoje temos 1,5 mil armas para serem periciadas no ICCE. Só que não temos estrutura para ficar com todas elas. As informações do rastreamento não chegam com rapidez até o instituto. Algumas delas dependem de informações dos fabricantes", disse Nely Soares.
Na semana passada, representantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelos deputados criticaram a Polícia Federal do Rio por não investigar a fundo o tráfico de armas, munição e explosivos. Os procuradores apresentaram como sinal da fragilidade da PF do Rio em relação ao tráfico de armas o fato de só terem encontrado sete inquéritos sobre o assunto no ano de 2009. Assim mesmo, segundo eles, estes resultaram superficiais, frágeis e presos a situações do varejo do comércio ilícito de armas.
Também participaram da CPI os deputados Wagner Montes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). Na próxima semana, a comissão ouvirá o coronel Diógenes Dantas Filho, do Ministério Público Militar, e, no dia 9 de maio, será a vez do juiz Marcelo Vilas, de Itaboraí.
O debate sobre a origem das armas ilegais ganhou força após um ex-aluno de uma escola de Realengo, na zona oeste do Rio, voltar à instituição com dois revólveres, matar 12 estudantes e se suicidar. Três homens que disseram ter vendido as armas e munições a Wellington Menezes de Oliveira foram presos.
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