O governo Tarso Genro vai usar um argumento jurídico para autorizar a reabertura das polêmicas Escolas Itinerantes, que eram mantidas até 2009 em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. As nove escolas que existiam foram fechadas em fevereiro daquele ano, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Educação (SEC).
A reportagem é de Umberto Trezzi e publicada pelo jornal Zero Hora, 26-04-2011.
Ao saber que as escolas serão reabertas, o autor do pedido de fechamento em 2009, procurador Gilberto Thums, considerou a decisão “um escárnio”. Entre as razões alegadas em 2009 para o fechamento das escolas do MST estavam o currículo próprio – pautado pela ótica de defesa de invasão de terras e outras ilegalidades – e também porque a prestação de contas de algumas delas não era fiscalizada e estava irregular.
O MST sempre cobrou a reabertura das escolas, defendida pelo PT, partido ao qual Tarso Genro é filiado. Assim que assumiu o Piratini, o governador determinou que a Procuradoria-geral do Estado (PGE) verificasse a legalidade do TAC. Os procuradores do Estado encontraram uma brecha legal que permite a volta das escolas: consideraram o termo de conduta nulo, porque ele deveria ter sido assinado pela governadora Yeda Crusius e pelo procurador-geral do Estado – e foi firmado apenas pela então secretária de Educação, Mariza Abreu, sem acompanhamento de procurador do Estado.
O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, está decidido a reabrir as escolas, mas isso não significa que elas funcionarão como eram. Até 2009, as escolas itinerantes funcionavam nos acampamentos e eram movimentadas de acordo com a mudança de área dos acampados (daí o termo itinerante).
Procurador diz que o MP não é contra as escolas
Mesmo tendo reduzido o número de acampados no Estado, 140 famílias permanecem em acampamentos, distribuídos por 13 municípios gaúchos.
– O programa pedagógico, que provocou muitos questionamentos, será reavaliado e possivelmente, reformulado. O currículo terá de ser adequado ao que determina a Secretaria de Estado da Educação. Além disso, será feito um levantamento para verificar quais devem mesmo existir e como será feita a contabilidade de cada uma – adianta um integrante da SEC.
O secretário-geral do Ministério Público Estadual, procurador Julio Finger, diz que um membro do MP deverá analisar se as escolas oferecerão ensino de boa qualidade. Ele adianta, porém, que o MP não é contra as escolas do MST – mesmo que o Conselho Superior do Ministério Público tenha recomendado, em dezembro de 2007, a retirada de crianças dos acampamentos do MST, o que incluía tirá-las das escolas itinerantes.
– Alguns colegas foram contra, mas isso não é posição da nossa instituição – afirma.
As escolas do MST eram mantidas por um convênio firmado com a SEC, que repassava cerca de R$ 15 mil mensais ao Instituto Preservar, ONG simpática aos sem-terra, para a contratação de 13 professores e 10 merendeiras. Desde novembro de 2008, no entanto, o repasse de recursos do governo estadual estava suspenso porque o instituto não enviava – como é obrigatório por lei – as planilhas de prestação de contas da contratação de pessoal desde julho daquele ano.
COMO FUNCIONAVAM
- O projeto de educação itinerante funcionou entre novembro de 1996 e fevereiro de 2009.
- Foram criadas nove unidades de ensino que funcionavam em locais improvisados, como galpões e estruturas de lona. Outros seis Estados onde o MST atua adotaram o modelo.
- Na época em que foram fechadas, as escolas itinerantes gaúchas funcionavam em acampamentos do MST nos municípios de Bossoroca, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Passo Fundo, Júlio de Castilhos, São Gabriel, Nova Santa Rita, Tupanciretã e Canguçu. Eram chamadas de itinerantes porque acompanhavam os acampamentos conforme se deslocavam pelo Estado.
- As escolas ensinavam Educação Infantil, Ensino Fundamental e também a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental.
- Com o fechamento, cerca de 650 crianças foram transferidas para a rede pública de ensino a partir de 2 de março de 2009.
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