A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (14/2/12), solicitação de audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, a fim de obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), conforme veiculado pelo jornal “Hoje em dia” em 06/02/12. De acordo com os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT), autores do requerimento, a matéria traz denúncia feita por policiais militares, de que, para cumprir a meta estipulada anualmente pela Secretaria de Defesa Social (Seds), estariam sendo obrigados por superiores a manipular boletins de ocorrência para reduzir estatísticas de crimes violentos.
De autoria da deputada Maria Tereza Lara (PT), foram aprovados dois requerimentos, ambos de realização de audiência pública. A primeira, a ser realizada juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, visa discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo e Evanir, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu; a segunda, tem o objetivo de discutir a situação da Escola da Fundação Caio Martins, de Esmeraldas, diante da possibilidade de construção de um Centro de Reeducação para Jovens no município.
Greve de militares - Já o deputado Sargento Rodrigues solicitou envio de ofícios aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e da Bahia, Jaques Wagner. Ao primeiro, o parlamentar manifesta repúdio à prisão de 17 policiais militares e 11 bombeiros militares no presídio de Bangu I e solicita a transferência imediata dos militares para acautelamento adequado em quartéis, a fim de evitar o contato com presos de alta periculosidade; ao governador da Bahia, o deputado solicita a não criminalização do movimento grevista dos policiais, e pede providências para que a Advocacia-Geral do Estado atue para a libertação dos policiais presos em decorrência da greve.
Outro requerimento, também do deputado Sargento Rodrigues, foi para realização de visita da Comissão de Segurança Pública da ALMG aos governadores do Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo é negociar a liberdade e ainda transferências de policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em busca de melhores salários. O parlamentar afirmou que “é fácil para quem ganha 20 ou 30 mil pegar uma caneta e declarar ilegal o movimento do sindicato. Os policiais do Rio têm o segundo menor salário da categoria do País”.
O deputado João Leite também criticou a prisão de policiais e bombeiros em Bangu I. "Tirar um policial que faz uma manifestação e colocar em um presídio juntamente com criminosos que ele próprio ajudou a prender é inaceitável". Fazendo alusão a "extremos e exageros praticados por alguns" e à ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Maria Tereza também lamentou a situação. "Creio que chegou num ponto onde o Parlamento teve que agir com mais rigor", afirmou.
Visita - Para conhecer as instalações da Delegacia de Polícia de Mariana e os trabalhos lá desenvolvidos, os deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues e a deputada Maria Tereza Lara solicitaram visita à delegacia e ao seu titular, Luciano Teixeira Moreira.
Também de autoria da Comissão, foi aprovado o envio de ofício ao Comandante do 26° Batalhão de Polícia Militar, solicitando providências para a apuração de denúncias de abuso de poder e perseguição policial no município de Itabira.
Na reunião, foram aprovadas também 13 proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Fonte: Site ALMG
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