Ainda sem decisão, CPI da Privataria deve ser negociada em março
Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que ainda não há definição e empurra decisão para março, quando pretende negociar com deputados de PT e PCdoB. Segundo líder do PT, decisão é só de Maia. Para proponente da CPI, não há motivo para não cumprir regimento da Câmara e instalar comissão.
Najla Passos
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), empurrou para março uma decisão sobre instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria, que investigaria denúncias de desvios de recursos durante privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Nós ainda não temos uma definição sobre isso”, disse Maia nesta terça-feira (14), depois de reunião de líderes dos partidos sobre a pauta de votações.
Autor do pedido de CPI, formulado a partir do livro-denúncia A Privataria Tucana, campeão de vendas no fim de 2011, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse estar confiante.
Segundo ele, Maia vai se reunir com as bancadas de PCdoB e do PT, na primeira semana de março, para avaliar se há sustentação política suficiente para instaurar a CPI. E ele diz que tem.
“Como toda a bancada do PCdoB e 80% da bancada do PT assinaram o requerimento, creio que não haverá problemas para o presidente fazer cumprir o regimento da Casa”, disse à Carta Maior.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), esquivou-se. Disse que a decisão só compete a Marco Maia, que também é petista.
Por enquanto, não existe nenhum obstáculo legal ou formal à criação da CPI. Ela atende o requisito básico de reunir o apoio mínimo de 177 deputados (o pedido foi acompanhado de 185 assinaturas válidas).
Além disso, pelo regimento da Câmara, só é possível que cinco CPIs funcionem ao mesmo tempo, e isso também não é problema. Atualmente, existem três na Câmara (Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração do Trabalho Infantil).
Na Secretaria Geral da Mesa Diretora, tramitam ainda mais dois pedidos (Privataria e dos Radares). Para Protógenes, não há risco de que apareça outro pedido de CPI que deixa a da Privataria de fora da lista de cinco.
Portanto, a decisão ou não sobre instalar a CPI será apenas política. Ainda que falte um parecer da assessoria jurídica da direção da Câmara, que é comandada por Marco Maia, sobre o objeto de investigação da CPI.
“Nós ainda não temos uma definição sobre isso”, disse Maia nesta terça-feira (14), depois de reunião de líderes dos partidos sobre a pauta de votações.
Autor do pedido de CPI, formulado a partir do livro-denúncia A Privataria Tucana, campeão de vendas no fim de 2011, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse estar confiante.
Segundo ele, Maia vai se reunir com as bancadas de PCdoB e do PT, na primeira semana de março, para avaliar se há sustentação política suficiente para instaurar a CPI. E ele diz que tem.
“Como toda a bancada do PCdoB e 80% da bancada do PT assinaram o requerimento, creio que não haverá problemas para o presidente fazer cumprir o regimento da Casa”, disse à Carta Maior.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), esquivou-se. Disse que a decisão só compete a Marco Maia, que também é petista.
Por enquanto, não existe nenhum obstáculo legal ou formal à criação da CPI. Ela atende o requisito básico de reunir o apoio mínimo de 177 deputados (o pedido foi acompanhado de 185 assinaturas válidas).
Além disso, pelo regimento da Câmara, só é possível que cinco CPIs funcionem ao mesmo tempo, e isso também não é problema. Atualmente, existem três na Câmara (Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração do Trabalho Infantil).
Na Secretaria Geral da Mesa Diretora, tramitam ainda mais dois pedidos (Privataria e dos Radares). Para Protógenes, não há risco de que apareça outro pedido de CPI que deixa a da Privataria de fora da lista de cinco.
Portanto, a decisão ou não sobre instalar a CPI será apenas política. Ainda que falte um parecer da assessoria jurídica da direção da Câmara, que é comandada por Marco Maia, sobre o objeto de investigação da CPI.
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