Secretário Carlos Melles, denunciado por improbidade e tráfico de influência. E agora Governador?

Pagamento de R$ 1 milhão à Adebras é tema de audiência

Reportagem com denúncias envolvendo secretário de Estado motivou pedido de audiência, aprovado pela comissão

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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para apurar denúncia de que o Estado teria pago R$ 1 milhão à Agência de Desenvolvimento do Sudoeste Mineiro (Adebras), cujo registro no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas foi indeferido pelo governo.

Requerimento nesse sentido, assinado pelo deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado em reunião da comissão, na tarde desta terça-feira (28/2/12), com votos contrários dos parlamentares Anselmo José Domingos (PTC) e Célio Moreira (PSDB).

Publicada pelo jornal Hoje em Dia, na edição do último dia 27, a denúncia envolve o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Carlos Melles. Segundo a matéria, a agência, localizada em São Sebastião do Paraíso, foi fundada e presidida por ex-assessores do atual secretário, e, em 2010, ano em que Melles assumiu a pasta, teria firmado convênios com o governo do Estado no valor de R$ 1,07 milhão.

Justificativa – Ainda de acordo com o jornal, chegaram a ser firmados dois convênios, três termos de aditamento e um termo de permissão entre a Adebras e o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). Apesar disso, em agosto passado, o próprio governo estadual indeferiu pedido de registro da agência no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas.

Justificando o pedido de realização de audiência pública, o deputado Durval Ângelo acrescenta, ainda, que, em 2002, a Adebras foi alvo de uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa. “Segundo as denúncias, a agência funcionava em um antigo comitê de campanha da então candidata à Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e esposa do democrata, Marilda Petrus Melles (DEM)”. O autor do requerimento acrescenta que a entidade funcionava “como um escritório de lobby de verbas federais para prefeitos que contribuíam para a agência com uma mensalidade”.

Ciclovias – Na mesma reunião, os parlamentares deram parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.946/11, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas. O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Transporte. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tinha dado parecer favorável ao PL, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, com pequenas alterações de adequação do texto à norma jurídica e à técnica legislativa. O Substitutivo nº 1, entretanto, foi rejeitado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em favor de um segundo substitutivo, que apresentou, buscando aperfeiçoar ainda mais a matéria.

Fonte: Site ALMG