NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio.
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As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito.
A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.
A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.
Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.
A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a 10.
Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.
Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
Fonte: Folha.com
Ta a i grande passo pra acabar com o trafico de drogas pesadas, vai ser uma grande revolução para o país com a aprovação da lei os usuários de maconha podendo cultiva seu próprio fumo além de ser puro sem química, por que esses traficantes não tao nem a i com a saúde do usuário querem e lucra mistura tanta coisa no meio pra render aumentar seus lucros destruindo a saúde dos usuários completamente, os próprios usuários passaram a colabora com a policia para diminuição do trafico de cocaína e crack entregando varias bocas por que não precisaram mais delas diminuindo mortes por desacertos, tirando q Faculdades, centros de pesquisas ponderam passar a estudar melhor, conhecer a planta explorando suas grandes propriedades medicinais, ajudando assim toda população, podendo o próprio governo der um controle melhor da situação podendo cria Coffee-Shop com autorização do governo fiscalizado pelo o mesmo, passando a gerar grande renda para o país diminuindo a taxa de desemprego, tirando que poderão explora outras propriedades da planta q tem um forte e resistente fibra pra criação objetos como roupas sapatos etc..., será uma grande revolução para o Brasil.
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