Com o objetivo de garantir conforto e dignidade aos usuários de bancos na capital mineira, foi aprovado em 2º turno, na tarde desta segunda-feira (28/05), o projeto de lei 481/09, de autoria do Vereador CABO JÚLIO (PMDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para bancos oficiais e particulares do município de Belo Horizonte mediante a instalação de banheiros e de bebedouros.
De acordo com o texto da matéria, para que os estabelecimentos bancários recebam o alvará de funcionamento da Prefeitura, deverão instalar bebedouros públicos e banheiros feminino e masculino em suas dependências, observando inclusive as instalações exclusivas para pessoas com necessidades especiais.
Para o Vereador CABO JÚLIO que também é autor da Lei (10.205/11) que concede alvará de funcionamento somente para bancos que instalarem portas de segurança em seus estabelecimentos, o PL 481/09 visa garantir comodidade, conforto e o mínimo de dignidade aos usuários de instituições financeiras.
Fonte: Blog oficial doVEREADOR CABO JÚLIO
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