Um encontro para tratar dos assuntos relacionados à segurança pública no País ocorreu do dia 22 a 24 deste mês em São Paulo. Foi a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. O comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Ronalt Willian de Oliveira, participou do evento.
No encontro, os comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros saíram em defesa do comandante geral da PM de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França. É que esta semana, o procurador da República Matheus Baraldi defendeu o afastamento do comandante da PM paulista e decidiu entrar com uma ação civil pública solicitando a mudança. Alega o procurador que o comandante perdeu o pulso com a tropa, por conta de participação de policiais militares em crimes.
Oficiais de todo o Brasil saíram em defesa do coronel Roberval Ferreira França. Na reunião dos comandantes gerais da PM, foi elaborada uma carta intitulada "Carta de São Paulo”, que contesta publicamente as críticas dirigidas à Polícia Militar de São Paulo com relação aos serviços prestados à população, a preocupação com o anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, entre outros assuntos.
CARTA DE SÃO PAULO:
“Os Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 56º ENCONTRO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS E 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2012, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representando cerca de seiscentos mil militares dos Estados, deliberaram, por unanimidade, e vêm a público declarar e apresentar as questões primordiais que contribuem para o fiel cumprimento das atribuições constitucionais de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública e execução das atividades de bombeiros e de defesa civil, com o objetivo de servir cada vez melhor aos cidadãos e proteger a sociedade:
1. Contestar, publicamente, as críticas sem fundamento que têm sido dirigidas Polícia Militar de São Paulo. Uma instituição com mais de 180 anos de existência, com cerca de 100 mil integrantes, que atende anualmente algo em torno de 43 milhões de chamadas e realiza 12 milhões de abordagens em pessoas, não pode ser avaliada e criticada por atos tidos por isolados e episódicos. A Polícia Militar de São Paulo representa para as demais Polícias Militares exemplo de organização e qualidade de serviços prestados, atestados pela vertiginosa queda dos índices de homicídio no Estado de São Paulo, o melhor em quatro décadas, bem como por sua intransigência com a ilegalidade quando praticada por seus integrantes. Críticas, num estado democrático de direito, são um importante instrumento de melhora dos serviços prestados pelo governo, mas, se infundadas e generalizadas, contribuem para o seu descrédito e afetam a qualidade destes serviços.
2. Expressar a preocupação com a forma como estão sendo conduzidos, no anteprojeto de reforma de Código Penal apresentado ao Senado Federal, temas que,l sem a participação dos órgãos encarregados da aplicação da lei, se prosperarem, como ora propostos, dentro de um eventual futuro processo legislativo, certamente impactarão negativamente no controle da criminalidade e da violência, pelo viés da mera descriminalização sem apresentação de políticas públicas que tragam alternativas estruturantes.
3. Declarar que o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares está mobilizado para que reformas que impactem a segurança pública sejam promovidas com sua efetiva participação, de maneira que não produzam efeito contrário ao desejado pela sociedade brasileira.
4. Por fim, renovar o seu compromisso institucional de colaborar para que as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, por seus integrantes, possam contribuir cada vez mais para o aperfeiçoamento da segurança pública do país.
São Paulo, 24 de julho de 2012.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e
Presidente do CNCG-PM/CBM”
Esta questão vai longe. O próprio coronel Roberval Ferreira França, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, divulgou uma carta no Facebook:
Carta ao Povo de São Paulo e do Brasil
“A Polícia Militar defende e protege 42 milhões de pessoas que residem no estado de São Paulo. Para quem pergunta se a população confia na Polícia, os números falam por si: no último ano, atendemos a mais de 43 milhões de chamados de pessoas pedindo ajuda, socorro e proteção; realizamos 35 milhões de intervenções policiais, 12 milhões de abordagens, 310 mil resgates e remoções de feridos e 128 mil prisões em flagrante (89 mil adultos e 39 mil “adolescentes infratores”); apreendemos 70 toneladas de drogas e mais de 12 mil armas ilegais; recuperamos 60 mil veículos roubados e furtados. De janeiro a junho, a população carcerária do estado cresceu de 180 mil para 190 mil presos, o que representa 40% de todos os presos do Brasil.
O estado de São Paulo ocupa o 25º lugar no Mapa da Violência 2012, publicado em maio pelo Instituto Sangari e registra hoje uma taxa de 10 homicídios/100 mil habitantes, uma das mais baixas do país. Só para ilustrar, o Rio de Janeiro registra a taxa de 30 homicídios/100 mil habitantes, e Alagoas chegou à impressionante taxa de 73 homicídios/100 mil habitantes. Tudo isso parece incomodar muito algumas pessoas, que tentam, por várias medidas, atacar e enfraquecer uma das mais bem preparadas e ativas polícias do nosso país. Essas pessoas ignoram muitos fatos e verdades. Neste ano, tivemos mais de 50 policiais militares assassinados covardemente e temos hoje mais de 5 mil policiais militares que ficaram inválidos na luta contra o crime.
Mesmo assim, não iremos nos acovardar. A Polícia Militar de São Paulo continuará sendo a força e a proteção das pessoas de bem que vivem em nosso Estado. Como policial, tenho orgulho de fazer parte dessa grande instituição e, como comandante, tenho orgulho dos 100 mil profissionais que trabalham comigo na luta contra o crime.
Peço a todas a pessoas de bem que acreditam em nosso trabalho que divulguem essa carta.
Muito obrigado!!!
Roberval Ferreira França
Coronel PM
Comandante Geral
