Aprovação de Lei Geral das Polícias Civis é prioridade para ministro da Justiça

Da Agência Câmara Notícias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta terça-feira (19) aos deputados a aprovação de propostas relacionadas à segurança pública. Os projetos destacados como prioritários pelo ministro criam regras uniformes para as polícias civis, indenizam policiais que trabalham em fronteiras, facilitam a identificação de explosivos, criam um sistema de prevenção à tortura, entre outras medidas.

O apelo foi feito durante comissão geral sobre segurança pública e violência no trânsito, que aconteceu hoje na Câmara. Mais de 40 deputados, autoridades de todos os níveis de governo e representantes de movimentos sociais, participaram do encontro, que durou todo o dia.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, algumas das propostas prioritárias poderão ser votadas ainda nesta semana pelos deputados. “Esta Casa tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções”, destacou Alves. O autor do requerimento para a realização da comissão geral, deputado Lincoln Portela (PR-MG), complementou: “O debate [de hoje] é o pontapé para darmos um basta à contradição brasileira entre desenvolvimento econômico e social, por um lado, e índices crescentes de violência, por outro”.

Ação conjunta Cardozo pediu a ação conjunta dos deputados, independentemente dos partidos, para a aprovação das propostas. “Às vezes, temos grandes polêmicas, porém algumas questões são maiores que as nossas divergências, tendo em vista o interesse público”, declarou.

O presidente da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), concordou com a aprovação das propostas, mas cobrou do Ministério da Justiça “mais efetividade no combate à violência”. “Em 2012, a dotação orçamentária da pasta foi de R$ 12,4 bilhões e somente cerca de 60% foram executados. O orçamento do órgão para este ano diminuiu para R$ 10,7 bilhões. Isso é falta de priorização?”, questionou.

Propostas A primeira proposta destacada por Cardozo estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias civis (PL 1949/07 – Lei Geral das Polícias Civis).