Comissão quer providências para suposta omissão de delegado

Ausência do titular da delegacia de Janaúba impossibilitou prisão em flagrante de acusado de assassinato em Jaíba.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai cobrar do Governo do Estado a investigação sobre suposta irregularidade do delegado de Polícia Civil Breno Barbosa Itamar de Oliveira, ao tratar de um caso de homicídio que ocorreu em Jaíba (Norte de Minas). Policiais de Jaíba prenderam o réu confesso do homicídio e não conseguiram efetuar a prisão porque o delegado da cidade vizinha de Janaúba não estava presente no plantão. O episódio motivou uma audiência pública da comissão nesta segunda-feira (25/3/13).

Para formalizar essa cobrança de providências, foram apresentados três requerimentos, dois de autoria da comissão e um de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Um requerimento é para oficiar o chefe e o superintendente da Polícia Civil e também a Corregedoria da corporação, para apurarem o caso internamente. Outro, para oficiar o governador dos problemas resultantes dos plantões regionalizados da Polícia Civil.

A audiência, que também contou com a presença dos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Luiz Henrique (PSDB), teve o objetivo de obter esclarecimentos sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão na delegacia de Janaúba na madrugada da última segunda-feira (18). A ausência do delegado inviabilizou a ratificação do flagrante delito e a oitiva do suposto autor do crime, entre outros procedimentos.

O caso - Gilson Rocha Divino, 18 anos, conhecido como “Neguinho”, é suspeito de ter assassinado Paulo Henrique Campos, 19 anos, com golpes de podão (ferramenta usada em plantações de banana). O crime aconteceu na madrugada do último dia 15, em área agrícola na Vila Núcleo Habitacional 2 (NH-2), no Projeto Jaíba. O corpo de Paulo Henrique foi encontrado por lavradores.

Policiais da 238ª Cia. da Polícia Militar de Jaíba prenderam Gilson três dias depois do homicídio. No ato da prisão, em Jaíba não havia delegado plantonista. Por esse motivo, a viatura levou o autor para Janaúba, mas a prisão não se concretizou, também por falta de delegado. Nessas condições, o suspeito teve de ser liberado. A suposta omissão da Polícia Civil ganhou repercussão, e, devido à gravidade do episódio, os parlamentares da comissão decidiram apurá-lo.

O soldado PM Rafael Alves Ferreira comandava a viatura que levou o suspeito de Jaíba para Janaúba. De acordo com Rafael, Gilson foi preso no povoado de Mocambinho, a 50 km de Jaíba. Desse local até Janaúba eram mais ou menos 110 km.

“Depois da prisão, viemos trazer o preso, a arma do crime e uma testemunha. Quem recebeu a ocorrência foi um detetive, mas não tivemos contato com o delegado. Percebemos que tentaram fazer contato com o delegado, por telefone. Aguardamos o despacho da ocorrência durante duas horas. Como não conseguimos falar com o delegado, fomos liberados”, afirmou Rafael. Ele completou dizendo que retornou às 6h30 para Jaíba, no mesmo dia 18.

Outro soldado, Carlos Antonio Pereira Silva Júnior, confirmou a versão de Rafael, acrescentando que integrou as duas guarnições que, segundo ele, rastrearam ininterruptamente o suspeito. Ele também confirmou que o delegado não se encontrava na delegacia no momento em que lá chegaram.

Policiais civis negam que delegado se ausentou por mais de duas horas

O investigador da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Espinosa, Alex Sandro Custódio dos Santos, confirmou que recebeu a ocorrência no sistema. Disse também que o delegado havia saído para “comprar cigarro”, e retornou aproximadamente às 4h40. “Entre a chegada da viatura com a ocorrência e o retorno do delegado passaram-se de 30 a 40 minutos”, relatou.

O delegado Breno Barbosa afirmou que entrou no plantão às 20 horas do dia anterior (17) e que, durante o plantão, ausentou-se por duas vezes. Confirmou que, durante a chegada dos PMs, havia saído para comprar cigarros. Ele rebateu o depoimento dos PMs, dizendo que houve equívoco com relação ao lapso temporal entre um procedimento e outro. Também discordou que a delegacia ficou duas horas sem sua presença.

Deputados apontam falta de estrutura da polícia

O deputado Cabo Júlio observou que o sistema está sucateado. “A Polícia Militar paga um preço - deslocar-se 100 km com um preso - enquanto a Polícia Civil recebe as ocorrências mas não tem estrutura para acompanhar”. Contudo, ressalvou, nesse caso específico o delegado pode até sair, mas a avaliação da ocorrência tem que ser in loco.

O deputado Sargento Rodrigues endossou as palavras de Cabo Júlio. “A Polícia Civil sofre drasticamente com a redução do efetivo. Não adianta uma polícia atacar a outra, pois ambas trabalham com os mesmos objetivos: prevenir, investigar e reprimir”, observou. Segundo o deputado, os soldados andaram 100 km e fizeram um bom trabalho. Para ele, o delegado deveria ter ouvido os policiais e o suspeito. “É um crime bárbaro, e a população precisa de resposta”, disse.

O deputado Luiz Henrique parabenizou o trabalho da Comissão de Segurança Pública e afirmou que a audiência foi muito proveitosa. De acordo com o parlamentar, o Norte de Minas é a região que mais vai crescer no Estado nos próximos dez anos, com diversos investimentos que vão impactar na segurança pública. "Em breve seremos atendidos. Janaúba será contemplada com 16 câmeras de segurança no segundo semestre, o que vai facilitar o trabalho das polícias e dar segurança à cidade", afirmou.

Caso foi exposto nas redes sociais

A delegada regional da Polícia Civil, Gesiane Soares Cangussu, criticou o fato de um policial expor o caso de Janaúba nas redes sociais. "Jamais permitira que um policial civil publicasse na internet para ofender a instituição. Temos que chegar a um consenso. Esse fato serviu de ligação para as duas polícias, até para rever nossos atos em algumas questões".

O comandante da 11ª Região da PM, coronel César Ricardo, observou que não concorda caso algum policial militar utilizar as redes sociais para atacar a Polícia Civil, e ressaltou que vai apurar isso. Ele disse também que o plantão regionalizado traz um desgaste muito grande para a corporação.

Apac - O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para audiência pública a fim de debater o atual perfil de condenados que cumprem pena nas associações de proteção e assistência ao condenado (Apacs) do Estado, bem como a forma de vigilância, controle e o fiel cumprimento da pena.