Aglomerado da Serra terá Área Integrada de Segurança Pública
Anúncio foi feito por secretária adjunta de Defesa Social em reunião da Comissão de Segurança Pública nesta terça (26).
A instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP) no Aglomerado da Serra, no prazo máximo de 60 dias, foi anunciada, nesta terça-feira (26/3/13), durante audiência pública realizada para debater as ações de segurança realizadas pelo poder público na comunidade. O anúncio foi feito pela secretária de Estado adjunta de Defesa Social, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, durante reunião promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O parlamentar explicou que solicitou a reunião com o intuito de obter informações sobre quais ações estão sendo realizadas, no aglomerado, pela Secretaria de Estado de Defesa Social e pelas Polícias Civil e Militar após outubro de 2012, quando foi registrada a morte de Helenilson Eustáquio da Silva, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Outro registro de violência citado na reunião foi o tiroteio no dia 17 de março, durante a realização de uma festa na Praça do Cardoso. O episódio resultou na morte de um homem e deixou 13 pessoas feridas.
“Precisamos que a Secretaria de Defesa Social e as Polícias Militar e Civil sejam mais efetivas. Os trabalhadores que cumprem as leis e as regras sociais precisam de paz e sossego. O cidadão de bem precisa ser respeitado. Por isso, precisamos cobrar do poder público mais efetividade, pois uma parte da população fica prejudicada com a ação de bandidos”, defendeu Sargento Rodrigues.
Em resposta às questões apresentadas pelo parlamentar sobre as ações do governo, Cássia Gontijo informou que a implantação da AISP acontecerá no prazo máximo de 60 dias por depender da desapropriação de um imóvel. A AISP será composta pelas Polícias Militar e Civil, o que vai possibilitar a presença física e permanente das duas corporações no Aglomerado da Serra.
Outra ação já realizada para diminuir a violência na região, segundo Cássia Gontijo, é a formação de uma comissão composta por representantes da Secretaria de Defesa Social, Ministério Público, Prefeitura, Polícias Militar e Civil para decidir ações em relação ao Aglomerado da Serra. “A comissão não visa apenas à questão da repressão, que é de muita importância, mas também ações de caráter preventivo. Já foram adotadas medidas em relação à limpeza urbana e à urbanização da Praça do Cardoso, e há um estudo sobre a viabilidade de recolhimento de entulhos”, explicou.
Para polícias, AISP vai facilitar integração com a comunidade
O delegado do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, Breno Pardini Cesário, defendeu a importância da implantação da AISP e informou que a polícia está realizando um estudo para identificar as origens dos conflitos que geram os homicídios no Aglomerado da Serra. Nos anos de 2004 e 2005, segundo o delegado, foram registrados os maiores índices de homicídios na região, grande parte deles motivados pela guerra entre gangues pelo domínio do tráfico de drogas. “Hoje o índice de homicídios é menor. A guerra entre gangues teve um arrefecimento e os homicídios têm outras origens, como crimes passionais e dívidas por drogas”, disse.
O comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar, tentente-coronel Alfredo José Alves Veloso, disse que a presença policial é importante para garantir a tranquilidade da população. “A população pode esperar uma presença mais efetiva da polícia, e a instalação da AISP vai facilitar a aproximação com a sociedade”, destacou.
Ainda sobre a AISP, o deputado Cabo Júlio (PMDB) destacou a importância de apressar a instalação da unidade. Segundo o parlamentar, a atuação do Estado deve ser contínua para dar tranquilidade ao cidadão de bem. “É importante que haja um fluxo de policiais, o que irá inibir o tráfico de drogas. O cidadão de bem quer a polícia na Serra”, pontuou.
Atuação da PBH é criticada
O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), criticou a Prefeitura de Belo Horizonte pela expedição do alvará às vésperas da realização da festa em que aconteceu o tiroteio na Praça do Cardoso. Segundo ele, a autorização para a festa, realizada no domingo (17), foi liberada na sexta-feira (15), às 16 horas. “A prefeitura tem um papel importante e deve trabalhar em consonância com a Polícia Militar. Que horas a PM ficou sabendo da festa para deslocar efetivo e dar suporte à realização da festa no domingo? Tem que ter um prazo”, disse.
O líder comunitário e ex-vereador Paulinho Motorista defendeu que o alvará seja mais completo e que outros órgãos devem estar cientes da autorização. “Para sair o alvará, a Cemig, a BHTrans, o Samu, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar deveriam ser avisados primeiro”, disse.
Sobre a ausência de representantes da PBH, o deputado Sargento Rodrigues destacou a importância das ações realizadas pelo Poder Municipal. “Várias ações devem ser realizadas pelo município, principalmente no campo da prevenção social, como a atenção com a iluminação de vias públicas e com o Código de Posturas”, explicou.
Moradores querem mais segurança
O presidente da Associação de Moradores do Aglomerado da Serra (Amigos), Jackson Ferreira Caitano, destacou a importância de ampliar a segurança na região. “Nós estamos perdendo vidas”, disse. Já o líder do movimento Paz na Serra, Alexandre Ribeiro, disse que, para a realização do evento no dia 17 de março, todos os tramites legais foram cumpridos. Alexandre elogiou a presença constante da Polícia Militar no aglomerado, mas destacou que, no dia do evento, apenas uma viatura policial estava no local.
Morador do Aglomerado da Serra há 34 anos, Gilsivan Silva ressaltou a importância de policiais qualificados e também da instalação da AISP. Ele destacou ainda que existem vários eventos sociais na comunidade que não têm visibilidade. “Só ganham destaque os eventos negativos”, disse. Por último, Gilsivan opinou sobre a importância da realização de eventos no aglomerado. “A única forma de termos cultura e lazer é com esses eventos. A Prefeitura tem dois centros culturais que não funcionam”, reclamou.
Deputados pedem providências
Ao final da reunião, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado o envio de ofícios ao Governo do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil, solicitando com a máxima urgência providências para implementação no aglomerado da Serra de políticas públicas de segurança, tanto no campo da prevenção social como no campo da repressão qualificada.
Outro pedido do parlamentar, aprovado pela comissão, é de uma reunião fechada para tratar de assuntos referentes ao Aglomerado da Serra, com representantes da Secretaria de Defesa Social, Ministério Público, PBH e Polícias Militar e Civil.
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