Existe uma Polícia da Capital e outra do interior? Escala de serviço deve respeitar o princípio da isonomia entre policiais militares.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES INSISTE EM TURNOS DE 10 HORAS PARA A CAPITAL

Existe uma Polícia da Capital e outra do interior? Escala de serviço deve respeitar o princípio da isonomia entre os policiais militares.

Polêmicas a parte, o que interesse agora é ajustar a jornada em 40 horas semanais, respeitando-se as peculiaridades e disparidades regionais, pois não podemos esquecer que existem muitas diferenças de emprego nas atividades de segurança pública entre a RMBH e o interior do Estado.

Estamos acompanhando a implantação da jornada de trabalho, por ser um direito conquistado com muita luta pelos praças, pois quase nunca são ouvidos, e sempre foram prejudicados e explorados como mão de obra, sem qualquer critério e marco normativo legal, o que implicava em excessivas e prolongadas jornadas, que muitas vezes atendiam caprichos e interesses pessoais e políticos.

As alterações que estão sendo implantadas ou estudadas para jornada de trabalho de 40 horas, para obterem o consentimento e aprovação dos policiais e bombeiros militares deve preceder de um ensaio ou teste piloto, com uma avaliação ao final pelos que irão executá-la, para que haja a construção da legitimidade e do compromisso necessário à sua efetiva, fiel e eficiente execução nas atividades de segurança pública e defesa civil.

E ainda que possa haver as diferenças apontadas entre as unidades da RMBH e do interior do Estado, não podemos jamais esquecer, que seja qual for a jornada implantada, ela deverá respeitar os direitos a convivência familiar, social, comunitária e cidadã, bem como o tempo de folga capaz e suficiente para reposição das energias biopsicossociológica, para seu empenho em nova jornada de trabalho.

Talvez a maior dificuldade para se fazer os ajustes para cumprir o que determina a lei será pensar um modelo de escala de serviço, que fuja completamente aos paradigmas que foram aplicados durante longos anos, e que se serviu do modelo de emprego sem limite e em observância a doutrina militarista que decantava em verso: "soldado é superior ao tempo, ao frio e a fome", que se cristalizou como vício e política de gestão de recursos humanos na Polícia e Corpo de Bombeiros Militares. 

O mais difícil no entanto, não serão as dificuldades para os ajustes na jornada de trabalho, mas o desapego ao mandonismo, a empáfia exclusivista de acreditar que o Comando de modo despótico e autoritário irá resolver um problema que afeta todo planejamento operacional, a vida e a dignidade profissional do militar, e que por isto poderá contar com a sabotagem dos próprios policiais e bombeiros militares, pois fazer corpo mole e resistência passiva pode resultar em um desastre para a malha de segurança pública dos cidadãos.

Não obstante a atuação firme e louvável do Deputado Sgt Rodrigues, em sua luta para a regulamentação da jornada de trabalho na Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, necessário se faz relembrar que tal discussão foi travada no âmbito da comissão designada pelos Comandos Gerais das Instituições Militares ainda no ano de 1998, e teve como seu autor e defensor o representante dos praças, a época o 3º Sgt PM Barbosa, tendo durante os trabalhos apresentado inúmeras outras proposições tanto na elaboração do Código de Ética e Disciplina, como para o anteprojeto do Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM.

Vale destacar ainda, que muitas de suas propostas já foram incorporadas ao texto do EPPM, viabilizando assim a elaboração de muitos projetos de lei, que se converteram em direitos para os policiais e bombeiros militares.

O deputado Sargento Rodrigues se reuniu com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant'Ana na tarde desta sexta-feira,11/10/2013, onde insistiu, mais uma vez, para que a escala de trabalho da Capital permaneça em turnos de 10 horas dia sim, dia não.

Sargento Rodrigues, autor da Lei Complementar 127/2013 que fixou a carga horária de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares, levou ao Comandante-Geral algumas sugestões para aprimorar as jornadas de trabalho.

Cada região do Estado possui necessidades diferentes. 

Na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os policiais militares demonstraram interesse em antecipar o encerramento do expediente da tarde, reduzindo o horário de almoço e saindo mais cedo, como forma de evitar o horário de pico.

As unidades da RMBH são responsáveis pela maior quantidade de ocorrências atendidas pela instituição e têm uma característica diferenciada do interior do Estado, principalmente nos índices de criminalidade e violência. Portanto, a probabilidade de embate entre policiais e criminosos é bem maior e também há o estresse do caos do trânsito e a poluição sonora. Além disso, gasta-se um tempo maior no deslocamento para o trabalho e retorno para casa.

Dessa forma, é necessário MANTER a escala dia sim, dia não, em turnos de 10 horas e “dobradinha” em Belo Horizonte e RMBH, deixando a escala mais equilibrada e que melhor atenderá aos policiais militares.

O Comandante-Geral, em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, afirmou que irá avaliar o assunto, mas que é muito complexo, pois as escalas de 3x2 demandaram muito estudo e que há uma necessidade maior do emprego da capacidade de resposta do efetivo policial existente, sendo que o turno será de 8h e a cada três dias de serviço haverá duas folgas.

Fonte: Site do Deputado Sgt Rodrigues