Novo serviço será lançado na reabertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3).
A partir desta segunda-feira (3/2/14), o cidadão mineiro ganha mais uma opção para consultar e opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A página Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação estará disponível no Portal da ALMG e vai permitir que a população avalie e comente sobre projetos que serão votados pelos deputados. O lançamento do novo serviço vai marcar o início dos trabalhos do Legislativo em 2014, que serão retomados durante Reunião Solene de instalação da sessão legislativa nesta data, às 14 horas, no Plenário. A grande novidade da ferramenta é tornar pública as opiniões da população sobre as matérias em tramitação, inclusive exibindo-as na página de tramitação dos projetos.
A população poderá consultar e opinar sobre proposições que já tenham sido analisadas em comissões especiais (no caso de vetos e Propostas de Emenda à Constituição) ou que já tenham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (no caso dos projetos de lei e outros), tendo sido consideradas constitucionais e legais. As proposições continuarão acessíveis até sua votação em 2º turno pelo Plenário.
O novo serviço tem o objetivo de aumentar a participação do cidadão no processo legislativo. A iniciativa é um desdobramento do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo nos próximos dez anos. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a ALMG em 2020: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), afirmou que a iniciativa favorece a sintonia dos deputados com a população. “Com essa nova e pioneira ferramenta, a Assembleia de Minas dá mais um passo fundamental para aprofundar sua interação com o cidadão mineiro, abrindo a ele mais facilidades para participar do processo legislativo, opinando diretamente sobre os projetos em discussão na Casa. Além disso, esse mural de opiniões possibilitará que nós, parlamentares, estejamos cada vez mais rapidamente sintonizados com os anseios da população”, ressaltou.
Como acessar - Para participar das consultas e expressar sua opinião sobre as propostas em tramitação, os interessados devem acessar no menu horizontal da home do Portal ALMG o link Participe e, em seguinda, a opção Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação. O usuário deve se cadastrar informando nome, estado e município onde reside e e-mail para contato. Após o cadastro, o cidadão pode acompanhar todo seu histórico de interação com a ALMG por meio do Portal, acessando a página Meus Serviços. Uma vez cadastrado, o usuário poderá solicitar acesso a outros serviços oferecidos.
As proposições poderão ser pesquisadas por assunto, autor, número ou ano. Além de manifestar sua opinião, o cidadão poderá visualizar os comentários de outras pessoas e saber como está a avaliação da população sobre determinado projeto. Não haverá moderação na página, mas o usuário deve respeitar o Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal, como, por exemplo, não utilizar palavras de baixo calão. Enquanto a proposição estiver aberta para consulta, o usuário pode alterar seu voto ou comentário sobre a matéria em tramitação.
Outras formas de participação - Atualmente, todo cidadão pode conhecer as proposições e sugerir mudanças acessando o menu Atividades Parlamentares / Tramitação de Projetos, no Portal da ALMG; entrando em contato direto com os gabinetes dos parlamentares e também pelo sistema Fale com a Assembleia.
O novo serviço se soma a essas alternativas tradicionais, oferecendo uma nova forma de comunicação e interação social, que facilita a mobilização popular em torno dos projetos em discussão na Assembleia. Outra ferramenta eletrônica que auxilia a participação dos mineiros no processo legislativo é a página Sugestão de Projeto de Lei, disponível desde 2013.
Balanço - Durante a Reunião Solene de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, será apresentado ainda o balanço das atividades da ALMG em 2013. No Portal da ALMG, o cidadão encontra uma série de matérias especiais com a repercussão dos principais eventos realizados e proposições aprovadas.
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