OPINIÃO POPULAR
O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 30 solicitações de entidades e empresas que desejam sondar a opinião pública sobre as eleições presidenciais deste ano. Desse total, ao menos 23 são de alcance estadual e 12 são originárias do Piauí, conforme consulta disponível no site do TSE. O registro de pesquisas com metodologia científica é obrigatório desde 1º de janeiro.
Já as enquetes estão proibidas, de acordo com a Resolução 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado. Nas eleições municipais de 2012, as enquetes podiam ser feitas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.
Pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito a multa, que poder variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
O registro pode ser feito via internet a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam disponíveis pelo prazo de 30 dias. Os dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público e por candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.
Tablet
A resolução sobre as Eleições 2014 permite o uso de equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No entanto, esses aparelhos estarão sujeitos a auditorias da Justiça Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico
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