Uma portaria do Governo brasileiro que autoriza a atuação das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) contra distúrbios urbanos e bloqueios de vias públicas e classifica como “forças oponentes” movimentos e organizações sociais adicionou mais fermento nos últimos dias à já delicada relação entre o poder público e participantes dos protestos sociais que frequentemente têm acabado em cenas de violência.
A reportagem é de Talita Bedinelli e publicada pela edição brasileira do El País, 29-01-2014.
Nas redes sociais, o governo de Dilma Rousseff foi acusado de agir para criminalizar as manifestações, que recomeçaram com força no último sábado, e a portaria foi acusada de ser “um recibo em branco” para a atuação dos militares, o que gerou um mal estar em um governo que tem à frente uma presidenta que foi torturada durante a ainda recente ditadura militar do país.
Diante da polêmica, o ministro da Defesa, Celso Amorim, teve que afirmar publicamente nesta terça-feira que o texto será revisto. “Eu creio que houve, realmente, expressões pouco felizes”, disse Amorim, cuja assinatura autorizou a publicação da portaria no Diário Oficial da União há cerca de um mês. “Compreendo que o uso de certas expressões tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção [da portaria], que está dentro da lei”, completou ele, após uma coletiva de imprensa em que acabou questionado sobre o assunto.
Não foi esclarecido, entretanto, o que exatamente deverá ser mudado. Mas entre as questões que foram discutidas entre o ministro e sua assessoria de comunicação após a coletiva, em uma reunião que terminou por volta das 21h desta terça, ficou indicado que o termo “forças oponentes” deve ser substituído. A nova versão deve ser divulgada nos próximos dias.
Apesar de publicada em 20 de dezembro passado, a portaria só ganhou repercussão há uma semana e foi replicada, em meio a críticas, em redes sociais e blogs de apoio aos protestos. Ela foi vista como um “recado” aos manifestantes sobre a forma como o Governo deverá atuar contra as manifestações contrárias à Copa do Mundo, especialmente durante o evento, que começa em junho.
O ministério, por sua vez, nega. Afirma que o documento é apenas uma compilação de leis já existentes, entre elas a Constituição de 1988, e que a nova portaria serve apenas para normatizar a atuação das Forças Armadas para que os soldados saibam como agir em casos diversos, incluindo ações terroristas. Também afirma que só nos últimos dois anos, antes da publicação da Portaria, a Operação Garantia da Lei e da Ordem foi usada dez vezes, entre elas durante a passagem do Papa pelo país, a Rio +20 e o leilão do Campo de Libra; não foi usada durante a Copa das Confederações e nem para conter os protestos que tomaram as ruas do país desde junho passado.
O Governo também afirma que as Forças Armadas só serão acionadas quando for solicitado pelos governos estaduais, responsáveis pelas forças policiais. E isso só deverá acontecer quando for percebido que a Polícia Militar, que é comandada pelos Estados, não está tendo êxito em conter os distúrbios.
Seja qual for o tipo de substituição feita no novo texto, o fato é que polêmica em torno da portaria deixa transparente a preocupação sobre qual será a forma que as manifestações contra a Copa serão contidas. Especialmente após os últimos protestos, quando a repressão feita pelas polícias militares recebeu enormes críticas por parte da população, que já acusa o poder público de criminalizar as manifestações promovendo prisões e alvejando com armas não letais pessoas rendidas. Só após o último protesto em São Paulo, no último sábado, que acabou com 135 detidos após uma série de depredações a bancos, a uma viatura da Guarda Municipal e o incêndio de um carro que passou por uma barricada de fogo feita pelos manifestantes, foram replicados pelas redes quatro vídeos que mostram supostos abusos da polícia.
Um deles registra policiais atirando com balas de borracha em manifestantes que se refugiaram em um hotel e já estavam rendidos. Outro mostra na porta do mesmo hotel um fotógrafo levando um tapa de um policial. Em um terceiro vídeo, um suposto manifestante já rendido é atropelado por uma moto da Polícia Militar. E o último, divulgado pelo programa Fantástico, registra o momento em que um jovem de 22 anos é atingido por tiros de arma letal partidos da arma de policiais militares. A polícia disse que ele ameaçou os oficiais com um estilete; ele diz que só atacou depois de ser alvejado.
O temor agora é que, caso as Forças Armadas atuem, a repressão se torne ainda mais violenta. “As Forças Armadas e a Polícia Militar têm formações diferentes. É o papel da polícia atuar em distúrbios urbanos. As Forças Armadas têm uma formação bélica, encaram o oponente como inimigo”, afirma o cientista social e pesquisador da Universidade de Brasília (UNB) Alexandre Pereira da Rocha. “Como elas vão agir? E o que se pretende com isso? Que se tenha medo de se manifestar?”
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