Estado de SP proíbe fabricação e venda de arma de brinquedo

Lei foi promulgada pela Assembleia após veto de Alckmin; multa chega a R$ 20,1 mil

Victor Vieira - O Estado de S. Paulo

Estão proibidas a fabricação e a venda de armas de brinquedo no Estado de São Paulo, de acordo com lei promulgada pela Assembleia Legislativa no Diário Oficial desta terça-feira, 14. A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias e será regulamentada pelo governo estadual no período.

O projeto havia sido enviado ao Executivo em fevereiro de 2013, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob justificativa de que o Estatuto do Desarmamento de 2003, lei federal, já veta fabricação e comércio das armas de brinquedo. De volta à Assembleia, o veto foi derrubado pelos deputados e não houve nova manifestação do governador. Diferentemente do Estatuto, a norma prevê multa em caso de descumprimento: R$ 20,1 mil.

“A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso e prevenir assaltos”, explica o deputado André do Prado (PR), autor do projeto. Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água. “Devemos acabar com a cultura da violência”, diz.

Em setembro do ano passado, o governo do Distrito Federal sancionou lei que proíbe a fabricação, a distribuição e o comércio de armas de brinquedo. A restrição vale para produtos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz e laser. A norma prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de suspensão de atividades por 30 dias ou cassação de licença de funcionamento.

Impactos na criminalidade. Para Bruno Langeani, um dos coordenadores do Instituto Sou da Paz, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança. “E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada”, afirma. Levantamento do instituto no ano passado revelou que 28,4% das armas apreendidas na capital em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.

Para o coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança, a regra terá pouco efeito prático. “Se o contrabando de armas reais já é tão grande, a lei será inócua.” Em nota, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos disse que há 18 anos a indústria nacional não produz esse tipo de mercadoria. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia não certifica brinquedos que possam ser confundidos com armas.

Estímulos e riscos. Na opinião de Maria Ângela Barbato Carneiro, coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da PUC-SP, usar armas de brinquedo é natural entre as crianças, mas pode ser perigoso. "Jogos de vilões e bandidos se repetem pelas gerações. O problema é que hoje a sociedade está muito violenta, por isso esses brinquedos podem prejudicar", avalia. Para ela, no entanto, o estímulo da televisão, internet e vídeo-games têm efeitos mais fortes que revólveres e espadas de brinquedo. "Além disso, o controle sobre as mídias pelos pais é bastante difícil", diz.

Ivani Diniz, de 48 anos, relata que nunca comprou brinquedos parecidos com armas para os filhos, que hoje tem 16 e 12 anos. "Sempre fomos contra porque esses brinquedos envolvem poder e também são uma forma de agressão", afirma a pedagoga. Ela defende a restrição mesmo dos brinquedos que não se assemelham às armas verdadeiras, com cores e sons diferentes. "Nada que estimule a violência", diz