JORNADA DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA, E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES.

* José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR.

** alterado pelo autor em 01/Fev/2014 às 10:59hs.

ATENÇÃO!! AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS,

Governo e Comando, são a mesma coisa, afinal o Comando da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares, são representantes do Governo e não dos policiais e bombeiros militares, e soma-se a isto a omissão e o silêncio dos que ainda se dizem representantes, mas que nos últimos doze anos entregaram nosso maior patrimônio sem qualquer resistência e luta: A PREVIDÊNCIA!, que vem sendo destruído  e dilapidado desde o Governo trágico e covarde do ex-Governador do PSDB Eduardo Azeredo.

Estes são os ingredientes que teremos que compreender, identificar e marcar, pois são sinais de que estamos abandonados, órfãos, e sem qualquer força para evitar ou impedir que as alterações que já estão em fase de consolidação sejam aprovadas, medidas claras e que avançam sem qualquer participação, ação, ou reação como seria de esperar.

Por outro lado, vemos aproveitadores se lançarem a busca de promoção pessoal ao incitar a tropa a greve geral contra as abusivas escalas de serviço, que o Comando insiste em descumprir, violando e desrespeitando a definição legal das 40 horas semanais, recentemente aprovadas.

Não que a jornada de trabalho não seja importante, pois trata-se de um direito inerente a dignidade de qualquer trabalhador, e com muito mais razão dos policiais e bombeiros militares, que vem lutando desde que apresentamos a proposta de regulamentação da jornada de trabalho conforme disposição constitucional, como membro da comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do Estatuto, ainda nos idos de 1998, portanto a proposta de jornada de 40 horas, já estava na pauta dos policiais e bombeiros militares.

ESTA A HISTÓRIA DA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...QUE COMEÇOU ASSIM!!


- - Lei Complementar nº 127/2013, que fixa a jornada de trabalho dos militares estaduais.


** Por dever de consciência e justiça, pois é mérito de sua atuação como parlamentar, relevante ressaltar que o Deputado Sgt Rodrigues, desde que participou das discussões de propostas do anteprojeto do Estatuto, que assumiu a luta política na Assembléia Legislativa para sua efetiva incorporação ao ordenamento jurídico dos militares de Minas Gerais, que se concretizou com a aprovação e sanção da Lei Complementar nº 127/2013, que fixa a jornada de trabalho dos militares estaduais, que ainda padece de cumprimento e efetiva implantação, em razão dos entraves e limites que deveriam ser discutidos democrática e participativamente. Mas onde não há diálogo, não há entendimento, e portanto nem cooperação para resolução de um problema coletivo. 

Inobstante os graves ataques, e prejuízos que serão colhidos quando tais alterações ocorrerem, vemos pseudos representantes, convocarem os policiais e bombeiros militares para greve, como se não houvessem outros problemas mais urgentes para serem discutidos e enfrentados, mas não, escolhem o caminho mais fácil e o que pode render mais votos nas eleições.

Mas não alertam, esclarecem, informam, mobilizam, e convocam para uma greve geral, quando se trata de alterações, que incluem reformulação da previdência dos militares, e da revisão do Código de Ética e Disciplina dos Militares. POR QUE?

Bem a conclusão, todos sabemos, do que adianta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, se a previdência não garantir os direitos fundamentais à APOSENTADORIA ESPECIAL, 30 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, PARIDADE E INTEGRALIDADE SALARIAL, e o que mais tem afligido e preocupado o direito a assistência à saúde, que atualmente estão sendo violados e desrespeitados afetando toda família militar de Minas Gerais, especialmente as famílias e os policiais e bombeiros militares do Interior do Estado.

Não seja massa de manobra de ninguém, e muito menos dos que se insurgem agora a bradar que a jornada de trabalho está sendo descumprida,  pois o mais importante mesmo e que pode causar graves e irreparáveis prejuízos aos policiais e bombeiros militares, nenhum representante se dignou a levantar sua voz e romper com o Governo em defesa não somente de direitos duramente conquistados, mas da dignidade e do respeito à responsabilidade, natureza, características, peculiaridades, importância, e complexidade da profissão de policial e bombeiro militar.

Cabe a cada um a responsabilidade em lutar e defender os direitos que são os pilares da atividade cidadã, estatal, pública, e essencial dos policiais e bombeiros militares, pois sem eles de nada adiantará uma jornada de trabalho de 40 horas, e os problemas que se acumularam são e estão sendo manipulados como uma - cortina de fumaça - para desmobilizar, enfraquecer, esvaziar, e retaliar os que ousarem levantar sua voz, contraditar e se contrapor aos aliados não declarados do Governo e do Comando.

Para encerrar, deixo aqui uma reflexão de um ditado popular que diz: "NÃO HÁ COMO SERVIR A DOIS SENHORES AO MESMO TEMPO, OU SEJA NÃO SE PODE ACENDER UMA VELA PARA DEUS E OUTRA PARA O DIABO". CHEGOU A HORA DE SEPARAR O JOIO DO TRIGO.  

** alterado pelo autor em 01/Fev/2014 às 10:59hs.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares e do anteprojeto do Estatuto, bacharel em direito e pós graduando em ciências penais.