Terceirização e segurança de policiais pautam audiências

Comissão de Direitos Humanos debaterá os dois temas em reuniões distintas, na manhã e na tarde desta quinta-feira (5).

A requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará duas audiências públicas nesta quinta-feira (5/6/13). Às 9 horas, no Teatro, estará em debate recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização. Às 15 horas, no Plenarinho IV, a discussão será sobre o Projeto de Lei (PL) 1.353/11, que dispõe sobre proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Na audiência da manhã, a comissão vai debater com convidados as violações de direitos humanos que podem decorrer de um posicionamento do ministro Luiz Fux no julgamento de uma ação contra terceirização. No dia 16 de maio, Fux, que é relator de ação civil pública sobre terceirização no STF, polemizou ao se posicionar a favor da fixação de parâmetros que definam o que é atividade-fim. Isso levou outros ministros do Supremo a opinarem por uma ágil deliberação daquela corte sobre o tema.

Em contrapartida, o movimento sindical, liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), iniciou mobilizações em defesa de um posicionamento contrário à terceirização abusiva. A entidade teme que os ministros decidam favoravelmente à demanda do empresariado, o que seria desfavorável aos trabalhadores. Entre as ações propostas pela CUT, estão manifestações feitas diretamente aos ministros do STF, a fim de solicitar que não coloquem apressadamente a ação civil pública em pauta. Além disso, há a audiência desta quinta-feira (5), que foi requerida atendendo a reivindicações dos representantes dos trabalhadores.

Convidados – A reunião sobre terceirização tem entre os convidados a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira; a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, Marta de Freitas; a procuradora regional do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza; a chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Alessandra Parreiras Ribeiro; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, José Maria Soares; e o advogado Luciano Ricardo de Magalhães Pereira.

Policiais debaterão teor de projeto que os beneficia

No período da tarde, às 15 horas, no Plenarinho IV, o tema em debate será o PL 1.353/2011, de autoria do deputado Durval Ângelo. A matéria, que está pronta para o 2º turno do Plenário, dispõe sobre proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Pela redação aprovada, o Estado deverá oferecer proteção, auxílio e assistência aos profissionais cuja integridade física esteja ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou do local onde residem.

Em seu parecer de 2º turno, a Comissão de Segurança Pública alerta que o teor da proposta é importante, inclusive, para a política de segurança como um todo, uma vez que a qualidade dos serviços prestados pelos agentes de segurança é influenciada pelos efeitos psicológicos negativos decorrentes dos riscos das atividades que exercem.

Convidados – Esta segunda reunião tem como convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Polícia Civil, respectivamente coronel Márcio Martins Sant'Ana e delegado Oliveira Santiago Maciel; o ouvidor-geral de Polícia do Estado, Rodrigo Xavier da Silva; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nivia Mônica da Silva; os presidentes do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado, Keifferson Magela Pedrosa Belchior; do Sindicato dos Servidores da Polícia Civi, Denilson Martins; do Clube dos Oficiais, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira; do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, Adeilton de Souza Rocha; da Associação dos Praças, 3º-sargento Marco Antônio Bahia Silva; e do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho.