Denúncia: Inquéritos policiais militares são instaurados para cercear e restringir direito de opinião e expressão

* José Luiz Barbosa - Presidente da Associação Cidadania e Dignidade. 

Apresentamos denúncia, na audiência da comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa ocorrida no dia 13 de Dezembro de 2011, e que mesmo contando com requerimento de pedido de resposta e medidas aprovadas pelos membros da comissão, vimos que até agora de nada adiantaram, pois nenhuma resposta ou adoção de medidas foram tomadas.

E para que não paire dúvidas sobre nossa disposição de lutar pelo sagrado e inviolável direito de expressar nossa opinião e pensamento, encaminhamos mais uma vez a denúncia para os órgãos e autoridades discriminadas em nosso banco de endereços eletrônicos - e-mail - para conhecimento e providências, após mais vez sermos provocados por intimação da corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, que instaurou IPM em desfavor do Cb BM Fernando do Blog.

E que fique claro e público que jamais desistiremos de lutar pelo sagrado direito de expressar, criticar, denunciar, e expor idéias e propostas que julgamos importantes para a erradicação de abusos e desmandos, principalmente de atos da administração pública, em especial os que denotem conotação de interesses pessoais e sob influência de abuso e subversão do poder hieráquico institucionalizado. 

Ainda hoje estaremos publicando as declarações que prestamos como testemunha no IPM, para confirmar o que estamos denunciando e tornando público, pois somente assim podemos dar visibilidade a um problema que muitos fingem não existir e muitos outros tratam como infração penal militar, se esquecendo que temos em vigor uma Constituição que garante a todos, por serem iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza, direitos e garantias fundamentais.

Prezados Senhores (as),

Encaminho depoimento prestado como testemunha, nesta data em inquérito policial militar - IPM, instaurado pela corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que também foi objeto de apuração pela corregedoria da Polícia Militar, pela via do procedimento de relatório de investigação preliminar - RIP, de conclusão duvidosa e tendenciosa, com imputação da prática em tese de crime militar ao requerente, em que salta aos olhos o uso indevido e subvertido do poder de polícia judiciária militar, perpetrado por motivos políticos e pessoais, e para amordarçar e calar os blogueiros, quer sejam policiais ou bombeiros militares, em flagrande desrespeito ao estado democrático de direito pela violação do direito humano fundamental  e constitucional de expressão e opinião, como se ainda vigorasse no Brasil, o regime de exceção que foi duramente combatido em tempo recente, graças a luta e coragem de muitos cidadãos brasileiros, inclusive policiais militares, cujo único crime é fazer uso da palavra e de sua opinião.

Peço que tal depoimento possa ser encaminhado as autoridades de direitos humanos do Brasil, em especial a secretaria de direitos humanos da presidência da República e a corregedoria estadual do Ministério público, bem como ao conselho nacional do Ministério público, já que há indicios de tráfico de influência, por estar envolvidos uma representante do Ministério Público de Minas Gerais e um oficial superior da Polícia Militar de Minas Gerais, Major PM, lotado naquela casa corregedora, e por suspeitarmos de que há um conluio entres as autoridades nominadas, que ao que parece se associaram para retaliar e perseguir o autor da ocorrência, como identificado no depoimento e os blogueiros que publicaram ou republicaram a matéria que foi o fato gerador do procedimento.

Vale ressaltar que o Coronel PM Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, foi alvo de denúncia deste requerente, anteriormente a este fato, que mesmo sendo acolhida pelo MP e determinado a instauração de IPM, até a presente data, ainda não foi instaurado portaria para apuração dos fatos, neste diapasão fica patente o interesse do aludido

Coronel em qualquer procedimento em que possa figurar este denunciante.

Neste sentido, é curial e imprescindível o acompanhamento e adoção de medidas por parte das autoridades destinatárias do presente requerimento que apresenta esta denúncia, dentre as quais destacamos: secretaria nacional de direitos humanos da presidência da República, comissão de direitos humanos da ALMG, Deputado Estadual Sgt Rodrigues, Vereador Cb Júlio, Ministério Público Estadual com encaminhamento para o Conselho Nacional do Ministério Público, e outras organizações de defesa dos direitos humanos brasileiras e internacionais.

Nestes termos pede deferimento,

Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2012.

José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR