As circunstâncias do assassinato do sargento da PM Rafael Augusto Reis de Rezende motivaram a aprovação de requerimento e a realização de entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na reunião desta quarta-feira (1º/2/12), requerimento do seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT) e do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Durval e Rodrigues solicitam audiência pública para obter esclarecimentos quanto às circunstâncias do homicídio do militar do Grupamento de Ações Táticas (Gate), ocorrido na noite do dia 14 para o dia 15 de janeiro deste ano, em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A audiência já foi marcada para esta sexta-feira (3), às 9h30, no Auditório da ALMG.
Após a reunião desta quarta, Durval Ângelo e Sargento Rodrigues concederam coletiva à imprensa na qual denunciaram que uma testemunha do assassinato, que não teve seu nome revelado, foi hostilizada ao prestar depoimento na Corregedoria da Polícia Civil. Segundo os parlamentares, o delegado que preside o inquérito sobre o caso, Hugo e Silva, teria dito que a testemunha podia “falar à vontade, porque iria se prejudicar com suas próprias palavras”. Além disso, de acordo com os dois deputados, o delegado também teria se negado a atender o pedido da testemunha de receber uma cópia do depoimento que prestou.
O sargento Rafael Rezende, de 23 anos, foi morto a tiros pelos policiais civis Alan Ribeiro, Alan dos Satnos, David Santos e Isaías Barbosa, em uma festa num clube de Esmeraldas. Nota da Secretaria de Estado de Defesa Social informa que todos os envolvidos não estavam em serviço no momento da confusão que resultou na morte do sargento. No Boletim de Ocorrência (BO) consta que os policiais civis abordaram o militar após denúncia de que ele estaria armado, o que deu início a uma troca de tiros, que resultou na morte de Rafael.
Mas segundo Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, a testemunha do caso afirmou que os tiros foram dados à queima roupa, à curta distância, e na cabeça da vítima, configurando uma execução sumária. Esses fatos, afirmam os parlamentares iriam contra a versão dos policiais civis, que disseram ter atirado em legítima defesa. Além disso, de acordo com Rodrigues, o fato de a Polícia Civil não ter preservado o local do crime e nem ter recolhido as armas dos policiais compromete a isenção do inquérito.
Audiências vão tratar de vítimas das enchentes
Também na reunião, foram aprovados vários requerimentos envolvendo as vítimas das últimas chuvas no Estado. O deputado Paulo Lamac (PT), vice-presidente da comissão, solicitou audiência pública e visita a Guidoval (Zona da Mata) para apurar a violação de direitos humanos das vítimas da enchente que devastou o município. Segundo ele, cerca de 2 mil pessoas continuam desalojadas; fábricas e mercearias foram completamente destruídas; aproximadamente 600 imóveis foram danificados; e 120 casas, demolidas.
Outro requerimento, de Durval Ângelo, pede audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar da situação em que se encontram os moradores dos edifícios interditados no bairro Buritis, em Belo Horizonte. Segundo Durval, os moradores dos prédios e dos arredores estão com medo de novos desabamentos que poderiam atingir imóveis próximos e vitimar pessoas.
Por último, foi aprovado requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que solicita audiência pública, no dia 15 de fevereiro, às 14 horas, em Itabirito (Região Central). O objetivo é discutir e acompanhar as obras de reconstrução nos municípios atingidos pelas enchentes em Minas Gerais. Serão convidados para a reunião autoridades locais, os secretários de Estado de Fazenda e de Meio Ambiente, entre outros.
Já a deputada Liza Prado (PSB) teve requerimento aprovado de audiência para debater procedimentos relacionados à segurança e à fiscalização das barragens do Estado, envolvendo aspectos como as estruturas, a vazão e a capacidade de armazenamento dessas edificações. Segundo Liza Prado, a observância desses procedimentos poderia evitar muitos acidentes durante o período chuvoso, em que comportas de represas são abertas inundando cidades.
Salto da Divisa - Foram aprovados ainda duas audiências públicas requeridas por Durval Ângelo. A primeira abordará ameaças de morte e represálias sofridas por ambientalistas de Lagoa Santa (RMBH). A segunda tratará da situação dos sem terra em Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha). Segundo o requerimento, cerca de 50 famílias que ocupam área devoluta denominada “Manga do Gustavo” estão na iminência de serem retirados da área, por decisão judicial.
Por fim, foram aprovados quatro requerimentos do presidente da comissão, dois deles solicitando providências a órgãos públicos com relação a: instalação de delegacia especializada de proteção ao idoso em Contagem; e apuração de possível abuso de autoridade denunciada por Hana Germano.
Outro requerimento de Durval pede visita da comissão ao lançamento do livro “Atravessando fronteiras - Talidomida, a impunidade continua”, de Rosângela Nascimento, no dia 14 de fevereiro, às 20 horas, na Livraria Leitura do BH Shopping. O deputado requereu também voto de congratulações com o desembargador Doorgal de Andrada, pela sua indicação para assessor da Presidência do Tribunal de Recursos do Timor Leste.
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