Deputados já se posicionam contrariamente à proposta encaminhada pelo Governo de AL; 'Retirar arma do policial de folga é um absurdo', diz deputado
Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Alagoas já causa polêmica antes mesmo de ser levado à votação em plenário. Isso porque a mensagem versa sobre a definição do Código de Ética da Polícia Militar, motivo de preocupação para as associações, que já consideram o documento um retrocesso, pois, da forma com a qual fora concebido, comprometeria aspectos concernentes à conduta do servidor público e ao regime da corporação.
O texto prevê que o militar ficará impedido de prestar informações aos meios de comunicação, realizar bicos (trabalho extra), participar de protestos e até de atos religiosos. A proposta teria como objetivo 'melhor delimitar' a atuação dos militares, o que levou lideranças da classe à porta da Assembleia Legislativa, na tarde dessa terça-feira, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a modificarem a matéria, devolvendo-a ao Palácio.
A intenção das associações é promover um amplo debate sobre o tema. "Os policiais e bombeiros militares precisam conhecer o projeto a fundo. Nós devemos ser tratados como profissionais da segurança pública e não como bandidos”, desabafou o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, ressaltando a necessidade de se combater 'exageros contidos no Código de Ética'.
Para o presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento PM Teobaldo de Almeida, a proposta 'fere a democracia'. “O índice de violência é gigantesco, mas é inadmissível que o militar perca seus direitos por erros administrativos. É necessário que tenhamos um Código de Ética justo e digno”, reforçou.
E entre os parlamentares que já se posicionaram contrariamente à matéria é o deputado Judson Cabral (PT). Para ele, o projeto 'está na contramão da modernidade'. “Defendo que ele seja retirado do plenário ou deixe de tramitar, para que possamos fazer emendas com o objetivo de ajustá-lo às necessidades dos militares”, comentou Cabral.
Já o deputado Dudu Hollanda (PSD) vai além, afirmando que 'retirar arma do policial de folga é um absurdo'.
"O policial militar trabalha incansavelmente no combate ao crime, enfrentando, muitas vezes, escalas excessivas. Além disso, estão sujeitos a tudo, arriscando a própria vida. Por isso, defendo que o militar deve ter o direito de portar arma de fogo também quando não está de serviço, minimizando tamanho risco”, analisou o deputado, sobre um dos pontos do Código que, para as associações militares, devem ser suprimidos.
O referido projeto deve ser alvo de novos questionamentos na sessão plenária desta quarta-feira (28), de modo a pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a emitir parecer contrário à matéria.
O texto prevê que o militar ficará impedido de prestar informações aos meios de comunicação, realizar bicos (trabalho extra), participar de protestos e até de atos religiosos. A proposta teria como objetivo 'melhor delimitar' a atuação dos militares, o que levou lideranças da classe à porta da Assembleia Legislativa, na tarde dessa terça-feira, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a modificarem a matéria, devolvendo-a ao Palácio.
A intenção das associações é promover um amplo debate sobre o tema. "Os policiais e bombeiros militares precisam conhecer o projeto a fundo. Nós devemos ser tratados como profissionais da segurança pública e não como bandidos”, desabafou o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, ressaltando a necessidade de se combater 'exageros contidos no Código de Ética'.
Para o presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento PM Teobaldo de Almeida, a proposta 'fere a democracia'. “O índice de violência é gigantesco, mas é inadmissível que o militar perca seus direitos por erros administrativos. É necessário que tenhamos um Código de Ética justo e digno”, reforçou.
E entre os parlamentares que já se posicionaram contrariamente à matéria é o deputado Judson Cabral (PT). Para ele, o projeto 'está na contramão da modernidade'. “Defendo que ele seja retirado do plenário ou deixe de tramitar, para que possamos fazer emendas com o objetivo de ajustá-lo às necessidades dos militares”, comentou Cabral.
Já o deputado Dudu Hollanda (PSD) vai além, afirmando que 'retirar arma do policial de folga é um absurdo'.
"O policial militar trabalha incansavelmente no combate ao crime, enfrentando, muitas vezes, escalas excessivas. Além disso, estão sujeitos a tudo, arriscando a própria vida. Por isso, defendo que o militar deve ter o direito de portar arma de fogo também quando não está de serviço, minimizando tamanho risco”, analisou o deputado, sobre um dos pontos do Código que, para as associações militares, devem ser suprimidos.
O referido projeto deve ser alvo de novos questionamentos na sessão plenária desta quarta-feira (28), de modo a pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a emitir parecer contrário à matéria.
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