Ministério Público denuncia fraude e formação de cartel em licitação da Linha 5 do Metrô

14 ACUSADOS

Felipe Amorim e Mariana Ghirello

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ofereceu denúncia criminal contra 14 empresários de 12 empreiteiras envolvidas no processo de concorrência das obras de extensão da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo. Eles são acusados de fraudar a licitação e combinar previamente os preços fixados, o que configura a prática de cartel.

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Na última quarta (21/3), o MP-SP denunciou à 12ª Vara Criminal da Capital. A acusação teve como base a análise dos valores apresentados pelas construtoras na Concorrência 41428212.

De acordo com a denúncia, na fase de expansão, as obras haviam sido divididas em lotes. Foi fixado como regra que cada consórcio poderia vencer a licitação em apenas um dos lotes licitados. Antes de abrir a concorrência, o Metrô divulgou um orçamento prévio limite para cada um dos lotes.

Verificou-se que somente as empresas vencedoras apresentaram propostas abaixo do orçamento proposto. A denúncia conclui, então, que já estava previamente combinado qual consórcio iria ficar com cada lote, de forma que as empresas apresentavam valores “pró-forma” nos outros lotes, apenas para forjar a idoneidade do processo.

Também contribuiu para a denúncia o fato de o jornal Folha de S. Paulo ter acertado os vencedores do processo seis meses antes da divulgação do resultado oficial e quatro meses antes da publicação do edital da licitação. Em 23 de abril de 2010, o veículo registrou em cartório um documento no qual constava o nome das construtoras vencedoras em cada trecho das obras.

Construtoras negam

As informações da denúncia foram divulgadas nesta sexta-feira (23/3) pelo promotor do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), Marcelo Mendroni. Em entrevista coletiva no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, o promotor divulgou a lista das empreiteiras acusadas, que já se manifestaram negando o envolvimento no esquema.

"Essas pessoas, representando as suas empresas, fraudaram a licitação e formaram cartel de forma a combinar quais delas seriam as vencedoras de cada um de seis dos trechos que compõem a Linha 5-Lilás do Metrô", afirmou o promotor ao dizer que a denúncia é resultado de dois anos de investigação em conjunto com a Polícia Civil e mais de 30 volumes das peças que compõem o processo.

Embora o prejuízo não possa ser precisado, o MP-SP calcula que pelo menos R$ 232 milhões tenham saído indevidamente dos cofres públicos. “A formação de cartel significa que os valores estão superfaturados”, afirmou Mendroni.

Uma vez oferecida a denúncia, a 12ª Vara Criminal deve decidir se aceita ou não a ação. Caso a Justiça receba o processo, o juiz encarregado deverá analisar os autos e ouvir os acusados para decidir se haverá condenação.

Provas indiretas

O promotor afirmou que, para comprovar a formação de cartel, é muito difícil que haja provas materiais objetivas sobre os envolvidos — reuniões não são gravadas, há poucas testemunhas, e não produzem registros.

Entretanto, o promotor destacou que as condenações deste tipo são feitas, em sua maioria, com provas indiretas. Mendroni citou, inclusive, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido, lembrando ainda que Cortes de outros países julgam este tipo de crime da mesma maneira.

Penas brandas

O promotor Mendroni revelou-se desanimado quanto às possibilidades de punição aos acusados, caso sejam condenados.

Para este tipo de crime, a legislação brasileira determina pena de dois a cinco anos de reclusão ou pagamento de multa. Entretanto, Mendroni ressaltou que a Justiça raramente condena um envolvido em “crime do colarinho branco” à pena de privação de liberdade, preferindo a aplicação da multa, com o suposto objetivo de “ressocializar” o criminoso.

“O crime compensa para os empresários”, disse o promotor, ao afirmar que fraude em licitação pública é a regra nos processos de concorrência do país, e não a exceção.

Obras seguem

“Não conseguimos evidências da participação de funcionários públicos nos crimes denunciados”, afirmou o promotor. Dessa maneira, não há como apontar o envolvimento do Metrô, que propôs a licitação, na fraude.

Mendrani revelou também que o MP está investigando o caso paralelamente na esfera civil. Se houver denúncia das empresas envolvidas — e não das pessoas físicas, como é o caso desta denúncia criminal — as empreiteiras poderão ser penalizadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça.

A denúncia não faz menção ao presidente do Metrô, Sergio Avelleda, que havia sido afastado do cargo em novembro de 2011 por omissão frente aos indícios de fraude apontados pelo MP-SP.

Da mesma maneira, não consta na denúncia pedidos de paralisação das obras, que também haviam sido suspensas por curto período.

Linha 5-Lilás

A construção da Linha 5-Lilás do Metrô foi idealizada em duas fases de implementação. A primeira, que liga o Capão Redondo ao Largo Treze, já está em operação desde 2002.

O segundo trecho, objeto da licitação fraudada, foi estimado em R$ 8 bilhões e deverá atender 600 mil passageiros por dia útil. Serão 11 estações ligando os 11,4 km que separam as estações do Largo Treze e Chácara Klabin.

  Fonte: Última Instância