Entidades excluem policiais e bombeiros militares da construção do plano nacional de direitos humanos

Editorial do Blog:

Entidades se omitem e excluem policiais e bombeiros militares da participação na construção do plano nacional de Direitos Humanos para profissionais de segurança pública, pois não há e nem vimos nenhuma ação de consulta ou pesquisa para saber o que pensam e quais propostas os policiais e bombeiros militares poderiam estar apresentando e dando respaldo em sua elaboração.

Neste sentido vale lembrar, que foram muitas as dificuldades e enfrentando inclusive resistência e oposição de segmentos e setores mais conservadores da Diretoria da ASPRA, que conseguiu-se instituir a comissão de cidadania e direitos humanos, e muitos às vezes se esquecem de citar por desconhecimento e até com intuito de não dar crédito ao autor e defensor da proposta, que avançava e se fazia necessária ante o vazio e inexistência de uma entidade, que zelasse e se dedicasse à defesa e promoçao dos direitos humanos dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, prevendo-se em norma estatutária que quando o interesse e finalidades da comissão assim o exigirem, está poderá se tornar independente a autonôma.

Outra grande estratégia política e também um dos fundamentos de sua constituição, que agora se revelará de grande importância foi a inserção e ocupação de lugar cativo e legítimo nas discussões de interesse dos direitos humanos afetos aos policiais e bombeiros militares, em âmbito muncipal, estadual e federal, tese que se estendeu e hoje alcança os profissionais de segurança pública, como já consta registrado nos anais de casas legislativas estaduais e federal e em órgãos de defesa dos direitos humanos, bem como dentre organizações da sociedade civil.

Sabemos que para participar as pessoas precisam ser mobilizadas e incentivadas, mas muitas vezes por falta de interesse, imprevidência no trato das questões que dispõe de direitos e garantias fundamentais, e que podem chegar e levar até mesmo ao descompromisso político impossibilitando e impedindo que grandes temas como o tratado na mensagem recebida da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sejam colocados em discussãos, pelo governo, comando e parlamentares.

Entretanto, é inadimissível que as entidades, em especial uma que fora instituída e conquistou a confiança e o respeito de tantos quantos já se socorreram e se abrigaram de seus instrumentos para sua defesa e proteção não adote medidas para franquear e possibilitar o debate com a participação dos diretamente interessados, ainda que para isto tenha que fazer parceiras com outras entidades e órgãos públicos e privados.

Resta-nos esperar, porque se a mensagem chegou já com a consulta pública aberta, talvez nem haja mais tempo para qualquer reação, e tal desinteresse já que não outra explicação, pode resultar em enormes e irreparavéis prejuízos para os policiais e bombeiros militares, que mais uma vez veem sua vozes ficarem mudas mesmo com apelos silenciosos que a cada se dia tornam-se cada vez mais públicos e recorrentes das graves violações de direitos humanos perpetradas entre os muros dos quartéis, o que demonstra a tamanha importância de participarmos destes e outros eventos.

Assim não fiquem esperando que outros façam o que cada um pode fazer por si e para si e para todos, acesse o endereço postado na mensagem e manifeste sobre o que julgar pertinente aos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.

José Luiz Barbosa, Sgt PM

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

Ex-coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-ASPRA/PMBM.

Prezados

Aproveito para divulgar a consulta pública que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está fazendo e que tem como objetivo a construção do Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Basta entrar na página da SDH e lá encontrarão um baner com a mesma aparência da capa das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

Clicando neste baner, serão remetidos ao lugar onde encontrarão as diretrizes e poderão manifestar-se sobre cada uma delas e contribuir para esta construção.

Qualquer dúvida, estamos à disposição

Att

Rosa Maria Gross de Almeida
Coordenadora Geral  de Direitos Humanos e Segurança Pública
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
( (+ 55 61) 20259963
* rosa.almeida@sdh.gov.br

 www.direitoshumanos.gov.br